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Aquecimento | Opinião

Sistemas solares térmicos na reabilitação de edifícios e na transição energética

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“Segundo o Mapa de Recursos Solares, o território continental possui uma irradiação horizontal global entre 1.600 e 2.000 kWh/m², posicionando o país entre os mais promissores da Europa no que se refere ao aproveitamento de energia solar térmica”.
A energia solar térmica desempenha um papel fundamental na estratégia de descarbonização e na promoção da eficiência energética nos edifícios. Este tipo de tecnologia permite aquecer água recorrendo a uma fonte de energia limpa, abundante e gratuita: o sol. A sua utilização contribui significativamente para a redução das emissões de CO₂, diminui a dependência de combustíveis fósseis e permite uma poupança real na fatura energética dos consumidores.
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A integração de sistemas solares térmicos na reabilitação de edifícios tem benefícios ambientais, económicos e patrimoniais. Por serem relativamente simples de instalar e compatíveis com a maioria das coberturas existentes, os sistemas solares térmicos tornam-se uma opção ideal, tanto para intervenções profundas como para reabilitações de menor escala. Além disso, são um importante aliado no cumprimento das exigências legais relacionadas com o desempenho energético dos edifícios.

Potencial solar em Portugal

Em resultado da sua localização geográfica, Portugal apresenta elevados índices de radiação solar ao longo de todo o ano. O número médio anual de horas de sol varia entre 2.200 e 3.000 horas, valores bastante superiores à média europeia.

Segundo o Mapa de Recursos Solares, o território continental possui uma irradiação horizontal global entre 1.600 e 2.000 kWh/m², posicionando o país entre os mais promissores da Europa no que se refere ao aproveitamento de energia solar térmica.

Mapa de irradiação horizontal global (1999 - 2020). Fonte: Solar resource map © 2021 Solargis
Mapa de irradiação horizontal global (1999 - 2020). Fonte: Solar resource map © 2021 Solargis.

Tipos de sistemas solares térmicos

Existem dois tipos de sistemas solares térmicos instalados em edifícios: sistemas de circulação forçada e sistemas termossifão. Ambos têm como objetivo transferir o calor captado pelos painéis solares para a água quente sanitária, mas diferem no método de circulação e na configuração dos equipamentos.

 

Sistema de circulação forçada

O sistema de circulação forçada é o mais versátil e tecnicamente avançado. É constituído por:

  • Painéis solares térmicos;
  • Grupo de circulação com bomba hidráulica;
  • Central de controlo;
  • Depósito de acumulação de água quente.

O fluido térmico utilizado na captação e transporte de calor é tipicamente uma mistura de água e glicol, aditivada com inibidores de corrosão para garantir elevada durabilidade.

Uma vantagem desta solução é que o fluido térmico circula num circuito fechado, sem contacto direto com a água destinada ao consumo, garantindo maior higiene, segurança e longevidade do sistema. Outra vantagem é que o depósito de água pode ser instalado em espaços no interior do edifício, tais como zonas técnicas, arrecadações ou módulos de cozinha.

Os sistemas de circulação forçada são adequados para habitações unifamiliares, edifícios coletivos, comércio, serviços e até aplicações industriais.

 

Sistema termossifão

O sistema termossifão é uma solução mais simples e económica, composta por um painel solar e por um depósito montado diretamente acima dele. O funcionamento baseia-se na circulação natural do fluido por diferença de densidades, dispensando o uso de bombas.

É ideal para moradias unifamiliares e para consumidores que procuram uma solução de baixo custo, fácil instalação e manutenção reduzida.

 

Sistemas de apoio ao aquecimento de água

Embora o contributo solar seja significativo, nem sempre é possível assegurar 100% das necessidades de água quente sanitária devido à variabilidade climática e ao ciclo dia/noite. Assim, recomenda-se a instalação de um sistema de apoio.

Os sistemas de apoio mais comuns são:

  • Resistência elétrica: integrada no depósito, sendo de fácil implementação e manutenção.
  • Caldeira ou esquentador a gás: entram em funcionamento apenas quando a temperatura da água desce abaixo do valor desejado, mas dependem na sua maioria de combustíveis fósseis, com exceção das caldeiras alimentadas a biomassa.
  • Bomba de calor: alternativa cada vez mais utilizada na reabilitação, altamente eficiente e com menor consumo energético, sendo uma solução particularmente sustentável, alimentada a energia elétrica.

Instalação, orientação e dimensionamento

A eficiência do sistema depende fortemente das condições de instalação. A cobertura é o local preferencial, embora exista a possibilidade de instalação em terreno adjacente. Para maximizar a captação solar recomenda-se:

  • Orientação a Sul;
  • Inclinação entre 30º e 60º;
  • Ausência de sombreamentos durante o ano.

Caso a orientação ideal não seja possível, podem ser utilizadas orientações Este ou Oeste, compensando a menor produtividade com um maior número de painéis.

O dimensionamento deve ser realizado com recurso a softwares que permitam simular diferentes configurações e garantir o equilíbrio entre produção renovável, necessidades de consumo e custos de investimento, assegurando também o cumprimento da legislação aplicável.

Manutenção dos sistemas

A manutenção regular é essencial para assegurar o bom desempenho e a durabilidade do sistema. Recomenda-se uma verificação anual que inclua o controlo do fluido solar, do ânodo de magnésio dos depósitos, dos coletores, válvulas de segurança, sondas de temperatura e, nos sistemas de circulação forçada, da bomba e do vaso de expansão.
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Enquadramento legal na reabilitação de edifícios

A legislação portuguesa tem vindo a reforçar as exigências em matéria de eficiência energética. O Despacho n.º 6476 E/2021 de 1 de julho estabelece que nas grandes renovações, quando são intervencionados simultaneamente a rede de distribuição e o sistema produtor de AQS, a energia primária renovável deve ser:

  • RenHab ≥ 0,50 para edifícios de habitação.
  • RenC&S ≥ 0,50 para edifícios de comércio e serviços.

Os sistemas solares térmicos constituem uma das soluções mais eficientes para cumprir estas obrigações. Excetuam-se os edifícios localizados em zonas históricas ou classificadas, onde regulamentos municipais podem restringir a instalação de equipamentos visíveis na cobertura.

Mesmo em reabilitações que não configuram grande intervenção, a instalação de painéis solares térmicos é, sempre que possível, fortemente aconselhada pelo impacto positivo no desempenho energético e na redução de custos operacionais.

Requisitos de licenciamento a ter em conta previamente à instalação

A instalação de sistemas solares térmicos (para aquecimento de água) em edifícios existentes encontra-se, em geral, dispensada de licenciamento urbanístico, desde que fiquem instalados nas coberturas, sem exceder os limites e de forma a não prejudicar a imagem arquitetónica do imóvel.

Todavia, podem aplicar-se requisitos adicionais em edifícios classificados, localizados em zonas históricas de proteção patrimonial ou em áreas protegidas. Nestes casos deverá ser sempre realizada uma consulta prévia à Câmara Municipal.

Nos edifícios em regime de propriedade horizontal, a instalação na cobertura comum exige a aprovação prévia em assembleia de condóminos.

Assim, embora os sistemas solares térmicos sejam habitualmente enquadrados como uma melhoria técnica das infraestruturas do edifício existente, recomenda-se a verificação prévia do seu enquadramento e regulamentação aplicável de forma a garantir a legalidade da sua instalação.

Finalmente, no caso de edifícios novos ou reabilitações que careçam de licenciamentos urbanísticos em que sejam utilizados estes sistemas, é obrigatória a representação dos mesmos nos projetos de arquitetura e especialidades.

Apoio ao cidadão no processo de reabilitação

A integração de um sistema solar térmico na reabilitação de um imóvel exige uma abordagem informada e devidamente acompanhada, garantindo decisões eficientes, seguras e economicamente equilibradas, desde a fase inicial do projeto.

Numa primeira abordagem, os balcões da Rede Espaço Energia, iniciativa coordenada pela ADENE e reconhecida recentemente pela Comissão Europeia como uma boa prática, podem oferecer aconselhamento gratuito, permitindo esclarecer dúvidas e comparar alternativas.

Para um estudo mais detalhado, a consulta de um técnico especializado, como os peritos qualificados de certificação energética acreditados pela ADENE, é fundamental para analisar as características do edifício, avaliar as necessidades de AQS e estimar o potencial solar disponível. Com base nesta análise, é possível dimensionar corretamente o sistema, evitando soluções excessivas ou insuficientes, e antecipar o impacto na classe energética do imóvel.

Outro recurso de grande utilidade é o Portal casA+ da ADENE, que disponibiliza um diretório de empresas qualificadas e a possibilidade de solicitar orçamentos, promovendo transparência e escolhas informadas.

Assim, o processo de reabilitação torna-se mais eficiente, seguro e economicamente vantajoso.

Contexto atual e o papel dos sistemas solares térmicos na transição energética

A instabilidade dos mercados energéticos e o aumento dos preços dos combustíveis fósseis reforçam a necessidade de acelerar a transição energética. Os sistemas solares térmicos, pela sua maturidade tecnológica e impacto direto na redução do consumo energético, ocupam um lugar importante neste processo.

O relatório “Estimativa de potenciais técnicos de energia renovável em Portugal”, elaborado pelo LNEG, indica que Portugal dispõe de um potencial técnico de cerca de 5,84 TWh/ano (0,50 Mtep/ano) de energia solar térmica, no setor residencial.

Segundo a publicação “Energia em Números 2025“, divulgada pela ADENE e pela DGEG, o consumo final de energia em Portugal foi de cerca de 16,8 Mtep em 2023.

O potencial técnico de produção de energia solar térmica torna-se assim relevante, dado que o valor equivale aproximadamente a 3% do consumo final nacional de energia reportado e poderá assim contribuir com a produção de energia renovável necessária para atingir a meta de 51% de incorporação de renováveis prevista no PNEC 2030, com impacte positivo na segurança energética e no cumprimento das metas de neutralidade carbónica.

Conclusão

Os sistemas solares térmicos representam uma solução madura, fiável e vantajosa na reabilitação de edifícios. Além dos benefícios económicos e ambientais, promovem a valorização do património edificado e reforçam a independência energética.

No contexto legal e energético atual, a sua adoção constitui uma opção estratégica para consumidores, empresas e para o país.

Para mais informações, visite o website Portal casA+

www.portalcasamais.pt

“Os sistemas solares térmicos, pela sua maturidade tecnológica e impacto direto na redução do consumo energético, ocupam um lugar importante neste processo”.

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