Certificação AVAC-R: a nova exigência técnica de um setor em transição

APIRAC / CENTERM.

A transformação que atravessa o setor AVAC-R já não se limita à evolução tecnológica dos equipamentos ou à crescente incorporação de energias renováveis nos edifícios. A mudança está também a acontecer ao nível das competências exigidas aos profissionais, numa altura em que o enquadramento regulamentar europeu acelera a substituição progressiva dos gases fluorados e impõe novas regras de certificação técnica.

O Regulamento (UE) 2024/573, publicado em fevereiro de 2024, veio redefinir o calendário de restrições à utilização de gases fluorados com elevado potencial de aquecimento global (PAG), estabelecendo limitações progressivas até 2032 e reforçando as exigências relativas ao manuseamento de substâncias alternativas. A transição para fluidos como hidrocarbonetos, dióxido de carbono (CO2) ou amoníaco (NH3) está, por isso, a obrigar o setor a adaptar-se rapidamente a novas condições operacionais e de segurança.

Segundo Celeste Campinho, presidente da direção da Associação dos Instaladores de Portugal (AIPOR), o setor entrou “numa nova Era ao nível dos gases fluorados”, em que a qualificação técnica se tornou indispensável para responder às exigências de eficiência energética, sustentabilidade e segurança – sendo este um caminho “sem retorno”.

Celeste Campinho, presidente da direção da AIPOR.

A mudança de paradigma não se resume à substituição de fluidos. Muitos dos gases alternativos atualmente promovidos apresentam características operacionais mais exigentes do que os refrigerantes convencionais utilizados durante décadas.

De acordo com Nuno Roque, diretor-geral da APIRAC - Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente, “o novo tema é a segurança, já que as novas substâncias são altamente inflamáveis (hidrocarbonetos), têm pressões elevadas (CO2) e são tóxicas (amoníaco)”.

A utilização destes fluidos implica novos procedimentos técnicos, formação especializada e ambientes de trabalho preparados para lidar com riscos acrescidos. Em paralelo, a legislação europeia reforça obrigações relacionadas com deteção de fugas, manutenção e acompanhamento técnico das instalações.

No caso dos equipamentos sujeitos a verificação de fugas, por exemplo, após a reparação de uma fuga passa a ser obrigatória uma ação de acompanhamento entre 24 horas de funcionamento e um mês após a intervenção, como recorda a dirigente da AIPOR.

Para o setor, o desafio é simultaneamente tecnológico e operacional. A pressão para reduzir emissões de carbono e aumentar a eficiência energética dos edifícios está a acelerar a adoção de soluções mais sustentáveis, mas essa mudança exige técnicos preparados para trabalhar com sistemas mais complexos e sensíveis.

Nuno Roque lembra que os edifícios representam atualmente 40% do consumo de energia final da União Europeia e 36% das emissões de gases com efeito de estufa, o que ajuda a perceber a centralidade do AVAC-R na estratégia europeia de descarbonização.

“A transição dos fluidos frigorigéneos sinaliza um estágio para a evolução do setor e das suas aplicações tecnológicas, em que todo o setor é convocado para atualizações formativas, certificação de competências adequadas às exigências e preparação para um futuro sem gases fluorados”, afirma o responsável da APIRAC.

Nuno Roque, diretor-geral da APIRAC.

Neste novo contexto regulamentar, a certificação técnica está a assumir um peso crescente na organização do mercado. Mais do que um requisito administrativo, passa a funcionar como garantia de competência e segurança numa área cada vez mais especializada.

A AIPOR tem vindo a reforçar a aposta no seu Organismo de Certificação de Pessoas (OCP), acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) para a certificação de técnicos de manuseamento de gases fluorados e substâncias alternativas.

Em novembro de 2025, o OCP da AIPOR tornou-se o primeiro organismo acreditado em Portugal para emitir certificados em CO2 e amoníaco, no âmbito dos novos regulamentos europeus. A entidade passou assim a disponibilizar certificação para gases fluorados, hidrocarbonetos, CO2 (dióxido de carbono), NH3 (amoníaco), recuperação de gases fluorados e deteção de fugas.

Para Celeste Campinho, “a certificação técnica de pessoas é crucial para atestar competências e oferecer segurança e qualidade na prestação de serviços”.

Também o CENTERM - Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente, organismo de certificação, inspeção e auditoria da APIRAC, viu recentemente alargada pelo IPAC a acreditação para certificação em CO2, reforçando a capacidade nacional de resposta às novas exigências do mercado.

Segundo Nuno Roque, “a extensão da acreditação pelo IPAC ao CENTERM constitui um marco evolutivo e de afirmação do setor numa nova era”.

O responsável acrescenta que as empresas e os técnicos portugueses têm hoje acesso “ao que de mais avançado se pode encontrar na Europa e no Mundo, nos domínios da formação e da certificação profissional”.

Se a exigência técnica aumenta, o setor continua a enfrentar um problema estrutural que ameaça condicionar a adaptação às novas regras: a escassez de profissionais qualificados.

A preocupação é partilhada pelas associações do setor, que alertam para a dificuldade crescente em recrutar técnicos preparados para responder às novas exigências regulamentares e tecnológicas.

Celeste Campinho considera que o maior alerta continua a ser “a escassez de mão de obra especializada”, defendendo um reforço da formação técnica contínua e a valorização das qualificações profissionais.

Ao mesmo tempo, o setor tenta responder através de cursos técnicos com dupla certificação, permitindo aos alunos obter simultaneamente o 12.º ano e uma qualificação profissional de nível 4.

A necessidade de formação contínua torna-se ainda mais evidente num contexto em que os sistemas AVAC passam a integrar soluções renováveis, equipamentos eletrificados e novas exigências de eficiência energética impostas pela Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD).

Segundo a APIRAC, o sucesso da transição dependerá da capacidade de adaptação dos profissionais “em todos os patamares de desenvolvimento técnico e operacional”.

Num mercado cada vez mais regulado, a diferenciação das empresas tenderá também a passar pela capacidade de garantir equipas certificadas e atualizadas. A certificação técnica começa assim a afirmar-se não apenas como obrigação legal, mas como fator de confiança, competitividade e preparação para um setor em rápida transformação.