Guia Estratégico para 2026
Gestão de Ativos e a "Bomba Relógio" do amianto
O setor imobiliário e as infraestruturas públicas vivem um momento de transformação sem precedentes com a "Vaga de Renovação" Europeia. No entanto, o sucesso desta transição para uma economia mais sustentável está refém de um inimigo silencioso: o Amianto. A inércia na transposição da Diretiva Europeia em dezembro de 2025 criou um fosso de risco que gestores de edifícios, de redes de águas, de resíduos e agentes da proteção civil têm de colmatar hoje, sob pena de enfrentarem a insolvência ética e jurídica no amanhã.
Este silêncio legislativo é mais do que uma falha administrativa; é o reflexo de um país que abdica de planear a sua estratégia económica e a proteção das suas comunidades. Ao desresponsabilizar o Estado, Portugal prejudica as empresas nacionais, permitindo que congéneres europeias — que já operam sob a nova Diretiva — se preparem para dominar o mercado, oferecendo garantias de segurança que o nosso quadro legal ainda ignora.
1. Reabilitação energética: O risco escondido no PRR
A urgência na descarbonização impulsionou intervenções massivas em coberturas, fachadas e sistemas térmicos. Contudo, sem inventários rigorosos e diagnósticos baseados nas boas práticas do Guia Europeu de Gestão do Amianto (dezembro de 2025), muitas renovações estão a libertar fibras letais para os ambientes internos. O resultado é um risco duplo: imediato para os trabalhadores da obra e crónico para os ocupantes.
Portugal falhou o prazo de transposição da Diretiva, o que significa que projetos financiados pelo PRR estão a ser executados com padrões de segurança obsoletos. O que hoje é celebrado como poupança energética, amanhã poderá traduzir-se em processos por contaminação ambiental e no desenvolvimento de patologias graves, com um impacto elevado (humano e financeiro) para o tratamento destas doenças.
2. A Anatomia do incumprimento
Enquanto a Comissão Europeia reitera que o amianto é responsável por 75% dos cancros profissionais na UE, e classifica mais três novas doenças relacionadas com este contaminante, Portugal mantém limites de exposição ultrapassados. Permitimos, por omissão, uma concentração de fibras dez vezes superior ao patamar de segurança europeu (0,01 fibras/cm³).
Esta falha ramifica-se em três pilares críticos:
- Invisibilidade de inventários e diagnósticos com métodos mais exigentes;
- Desamparo das Vítimas relativamente à promoção de rastreios e sinalização de todas as patologias relacionadas com o amianto e reconhecidas pela EU;
- Risco no PRR através da ausência de fiscalização atualizada podendo potenciar que a reabilitação de edifícios possam ser potenciais focos de contaminação futura.
3. O custo da falta de perspetiva económica
A falta de literacia sobre o tema e a desproteção da saúde são barreiras ao desenvolvimento. A incerteza legal prejudica a competitividade das empresas portuguesas, criando um mercado desnivelado onde a excelência técnica é penalizada pelo “facilitismo” concorrencial. Além disso, este incumprimento afasta investidores focados em critérios de Governança ética, proteção Social e Ambiental.
4. Novas fronteiras de risco: águas e resíduos
A desresponsabilização estatal transfere o ónus para setores críticos. A gestão de águas enfrenta um desafio colossal: milhares de quilómetros de condutas de fibrocimento — com cerca de 50% de amianto na sua composição — atingiram o fim da vida útil. As intervenções nestas redes são frequentemente subestimadas, ignorando que a nova Diretiva exige cuidados dez vezes mais restritos para evitar a libertação de fibras.
Paralelamente, o setor dos resíduos opera num mercado desregulado, onde o encaminhamento ilegal gera passivos ambientais para as gerações vindouras. A má gestão de uma rede de águas ou de um edifício hoje é o caso clínico de amanhã.
Em título de conclusão, 2026 deverá ser encarado como o Ano da Transformação. Portugal não pode continuar a ser o país do “depois”!
2026 deve marcar o momento em que o rigor técnico e a proteção da saúde assumem o centro da estratégia económica nacional. O custo da inação já se mede em vidas, pelo que não podemos permitir que se meça também na falta de aposta no nosso desenvolvimento económico e na degradação das nossas infraestruturas vitais.
*Carmen Lima
Consultora para a Sustentabilidade e ESG
Doutoranda em Engenharia do Ambiente no IST, investigadora na área do Amianto
Presidente da SOS AMIANTO - Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto
Autora do livro “Não Há Planeta B: Dicas e Truques para um Ambiente Sustentável”
Conselheira do CNADS - Conselho Nacional de Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
