Habitações ganham apoio do PRR para eficiência energética

O Governo vai avançar com um novo instrumento financeiro dedicado à eficiência energética no setor residencial, com o objetivo de reduzir a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações em Portugal. A medida, enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê apoio financeiro a intervenções estruturais em edifícios existentes, incluindo sistemas de climatização eficientes, isolamento térmico e produção de energia renovável para autoconsumo.

De acordo com a portaria publicada, este instrumento dá cumprimento ao marco 21.8 da Reforma RP-C21-r43 do PRR e deverá estar disponível para os beneficiários no prazo máximo de um ano. A gestão ficará a cargo do Banco Português de Fomento (BPF), com colaboração técnica da Agência para o Clima, sob supervisão dos ministérios das Finanças, da Economia e da Energia.

Além de particulares, poderão candidatar-se municípios, cooperativas de habitação, IPSS, condomínios e outras entidades sem fins lucrativos com atividade social ou habitacional. Arrendatários também são elegíveis, desde que apresentem contrato válido e autorização do proprietário.

O instrumento contempla ainda apoio a intervenções na envolvente dos edifícios, como isolamento térmico, substituição de janelas ineficientes, sombreamentos e soluções bioclimáticas, bem como à instalação de sistemas fotovoltaicos para autoconsumo, com ou sem armazenamento.

Todos os imóveis abrangidos terão de ser sujeitos a certificação energética após a intervenção, garantindo a avaliação do impacto real das medidas apoiadas.

Com esta medida, o Governo pretende acelerar a renovação energética do parque habitacional, reduzir consumos, melhorar o desempenho dos sistemas de climatização e contribuir para uma transição energética mais justa, com impacto direto na qualidade de vida das famílias portuguesas.

Fique a conhecer o Diploma publicado em Diário da República

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/442-a-2025-983504221