APIRAC e APA esclareceram produtores e embaladores em Webinar

Decorreu no dia 14 de novembro mais uma iniciativa integrada no calendário de ações exclusivas da APIRAC para os seus Associados em 2025: o Webinar "Registo de Produtores/Embaladores - EEE, Embalagens, Óleos e Baterias", no qual Mafalda Mota, Chefe de Divisão de Fluxos Específicos e Mercado de Resíduos da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, prestou esclarecimentos sobre os impactos e obrigações do princípio da responsabilidade alargada do produtor no âmbito do Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro).

A sessão, que contou com a participação de cerca de 80 representantes de empresas nacionais, centrou-se nas “Obrigações do Produtor e Embalador de Fluxos Específicos de Resíduos do Setor do AVAC&R", através das quais se aprofundaram as obrigações no âmbito do Registo de Produtores e Embaladores, as interações no sistema SILiAmb e as responsabilidades legais e operacionais para as empresas do Setor.

No quadro do Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), o princípio da responsabilidade alargada do produtor tem repercussões e responsabilidades em diferentes elos da cadeia de valor representada pela APIRAC e em diferentes fluxos específicos de resíduos.

Enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, a APA assegura e acompanha a execução da estratégia nacional para os resíduos e tem competências de licenciamento, de acompanhamento das atividades de gestão de resíduos e de emissão de normas técnicas. A APA procede ainda ao controlo operacional e administrativo das transferências de resíduos em território nacional.

Os fluxos de resíduos específicos mais relacionados com a atividade do setor de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor são:

• Equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos;
• Óleos e óleos usados;
• Baterias e resíduos de baterias;
• Embalagens e resíduos de embalagens.

O Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) é um sistema de informação que permite o registo, a submissão e o armazenamento de dados relativos à produção e gestão de resíduos, produtos colocados no mercado abrangidos por legislação relativa a fluxos específicos de resíduos e resíduos abrangidos pelos regimes de desclassificação.

No final da sessão, foi reservado espaço para a colocação de dúvidas dos Associados, esclarecidas caso a caso pela APA. Iniciativas como a de hoje reafirmam a missão da APIRAC junto dos seus Associados num setor em mudança permanente: novos fluidos, exigências adicionais de recolha e mais fiscalização ambiental.