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IPAC atribui ao CENTERM extensão da certificação para hidrocarbonetos

Nuno Roque, Diretor-Geral da APIRAC11/11/2025
A extensão acontece nos termos do Regulamento (UE) 2024/573, para a emissão de certificados no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, de ar condicionado e de bombas de calor, aos ciclos orgânicos de Rankine e às unidades de refrigeração de camiões refrigerados, reboques refrigerados, veículos ligeiros refrigerados, contentores de transporte e vagões ferroviários que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou as suas alternativas.
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Vivemos tempos de transformação. Há quase 10 anos, a Comissão Europeia publicou a sua primeira Estratégia de Aquecimento e Refrigeração. Desde então, o sistema energético da União Europeia (UE) mudou. Assumiu a direção da descarbonização total, tendo em vista a neutralidade climática em 2050 e as metas intermédias de energias renováveis e eficiência energética para 2030 e, potencialmente, 2040. A urgência desta trajetória foi ainda mais sublinhada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, que revelou a dependência da UE dos combustíveis fósseis importados.

Neste contexto, com o novo regulamento F-Gas da UE impõe restrições mais severas sobre o uso de HFC, condicionando a transição para alternativas de baixo potencial de aquecimento global. A legislação europeia aponta para que a partir de 2036, a redução da utilização desta geração de fluidos frigorigéneos passe a apenas 15%, e que no ano de 2050 se atinja o objetivo do fim da sua utilização.

Uma nova era em que os gases fluorados perderão protagonismo: o calendário de eliminação progressiva determina que a utilização de gases fluorados só será possível para as tarefas de manutenção, principalmente com fluidos recuperados; que os sistemas de Refrigeração e Climatização sejam ainda mais eficientes e seguros, ao passarem a utilizar fluidos frigorigéneos alternativos com um baixo Potencial de Aquecimento Global (PAG), porque nuns casos são inflamáveis, noutros com elevadas pressões e, em aplicações muito específicas, tóxicos.

A transição dos fluidos frigorigéneos sinaliza um estágio para a evolução do setor e das suas aplicações tecnológicas, em que todo o setor é convocado para atualizações formativas, certificação de competências adequadas às exigências e equipado para um futuro sem gases fluorados.

A APIRAC está fortemente comprometida com toda a cadeia de valor para assegurar as condições que permitam às empresas responder aos exigentes desafios que se colocam para a próxima década. O trabalho em parceria com a rede internacional põe este problema no centro das preocupações - não é exclusivo a Portugal. É necessário que os padrões de atuação sejam harmoniosos em toda a UE. Tal implica o desenvolvimento de uma linguagem uniforme sobre aspetos de ordem técnica e de segurança, particularmente tendo em conta com a transição em curso para fluidos inflamáveis A2L e A3.

A importância dos regulamentos sobre as diretivas assenta no estabelecimento de critérios objetivos, a que tem de ser dada resposta por Estados-Membros, empresas e profissionais. Nesse prisma, a certificação profissional é a única resposta possível. Sem ocupar o espaço e importância da absoluta necessidade de formação verdadeiramente qualificante do ponto de vista da transferência de competências e saberes, é a certificação profissional que garante que todos falam a mesma linguagem e estão confirmadas e testadas as suas competências para a exigências das tarefas, sendo que são válidas para Portugal, Espanha, Luxemburgo, Polónia, Alemanha, República Checa. Ou qualquer outro Estado-Membro da UE.

A este respeito, foi já concedida pelo Presidente do Conselho Diretivo do IPAC a extensão da acreditação ao CENTERM no referencial ISO/IEC 17024 para o âmbito do Regulamento relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (UE/2024/573) - Certificado A1, A2, D e E.

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