Europa a construir o futuro da água: Portugal em ação pela resiliência hídrica dos edifícios

A preocupação com os recursos hídricos não se restringe a Portugal. De facto, a 3 de junho de 2025, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica, com o intuito dos Estados-Membros reforçarem a sua segurança hídrica, fazerem face a eventos extremos (secas, cheias), protegerem os ecossistemas aquáticos e garantirem que todos os cidadãos da União Europeia têm acesso a água limpa.

Desta forma, a resiliência hídrica foi colocada no topo da agenda política, permitindo que todos os países da União Europeia consigam melhorar a gestão das massas de água, combater a escassez hídrica, apostar na inovação por parte do setor da água, garantindo sempre que são adotadas abordagens ambientalmente circulares.

Os três grandes objetivos definidos na Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica são: i) restaurar e proteger o ciclo da água como base para um abastecimento sustentável, ii) construir uma economia de água 'inteligente', aumentando a competitividade e permitindo atrair investidores e aumentar a prosperidade do setor da água e iii) garantir acesso a água limpa e acessível para todos, aumentando a resiliência das cidades.

Para viabilizar os objetivos elencados nesta estratégia foram definidas áreas de ação, nomeadamente:

• Governança e implementação;
• Finanças, investimento e infraestruturas;
• Digitalização;
• Investigação, inovação e indústria;
• Segurança e preparação.

Para se manter alinhado com os objetivos estratégicos da União Europeia, assim como para procurar resolver os desafios do país, Portugal tem vindo a desenvolver instrumentos públicos que visam aumentar a resiliência hídrica e acomodar os objetivos definidos na Estratégia. São eles:

• Estratégia Nacional 'Água que Une', com um horizonte de projeto até 2040, acautelando um investimento de 5 mil milhões de euros e atuando em três grandes eixos estratégicos: Eficiência, Resiliência e Inteligência.
• Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que aposta no aumento da eficiência na governação e restruturação do setor da água, assim como na eficácia na segurança, resiliência e ação climática.
• Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, instrumentos obrigatórios ao abrigo da Diretiva-Quadro da Água da UE (2000), que incluem medidas que possam garantir a manutenção do estado das massas de água, avaliar o consumo e disponibilidades hídricas e calcular o WIE+ (índice de exploração de água). Estes planos são reportados à Comissão Europeia que, em parceria com a Agência Europeia do Ambiente (EEA), desenvolveram a plataforma WISE (Water Information Sytem for Europe), que disponibiliza publicamente informação sobre as massas de água superficiais e subterrâneas da Europa, pressão sobre os recursos hídrico e políticas europeias da água.

Vários fundos e apoios europeus contribuem para a implementação destas políticas, como o PRR, Portugal 2030, Fundo Ambiental, assim como fundos europeus e cooperação com instituições como o BEI (Banco Europeu de Investimento).

O grande desafio à implementação destes instrumentos prende-se com possíveis atrasos e incumprimentos no planeamento e execução dos mesmos. É essencial assegurar que as políticas elaboradas não ficam apenas no papel, que existe continuidade política e capacidade técnica e institucional para implementar as mesmas.

As alterações climáticas colocam uma pressão acrescida na implementação destas mesmas políticas, devido à imprevisibilidade dos eventos extremos, à projeção de diminuição da disponibilidade hídrica e ao aumento da intensidade e duração das secas, exigindo por parte dos decisores respostas rápidas e robustas.

Na sequência do quadro macro atrás referido, a ADENE desenvolveu o AQUA+ - Sistema de Classificação de Eficiência Hídrica em Edifícios, ferramenta que visa responder aos desafios impostos pela escassez hídrica, os quais ganham dimensão primordial no centro e sul de Portugal, contribuindo para o aumento da resiliência e eficiência hídrica do parque edificado. A metodologia do AQUA+, desenvolvida para edifícios Residenciais e de Comércio e Serviços, com o apoio do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, é uma ferramenta simples e ágil, que permite avaliar e classificar a eficiência hídrica dos edifícios com base nas suas infraestruturas, dispositivos e equipamentos de uso de água.

A avaliação é realizada em qualquer fase de vida dos edifícios (projeto, uso ou reabilitação), por técnicos formados e qualificados pela ADENE para o efeito, atribuindo uma classificação de F a A+, seguida de um relatório de auditoria com proposta de medidas de melhoria e de um plano de ação para auxílio na implementação dessas mesmas medidas.

Desde 2020 que o AQUA+ permite valorizar os edifícios e as soluções mais eficientes, identificar oportunidades de melhoria e orientar e promover as melhores práticas, auxiliando na gestão e utilização dos edifícios.

O aumento da eficiência hídrica do parque edificado contribui não só para a poupança de água, mas também para a redução do consumo de energia, através da relação intrínseca água-energia (nexus água-energia). De facto, ao reduzir o consumo de água nos edifícios, diminui-se igualmente a energia necessária para o aquecimento de água quente e para o funcionamento dos equipamentos que utilizam água, promovendo uma utilização mais racional de ambos os recursos.

A interligação entre eficiência hídrica e eficiência energética ganha particular relevância em contexto urbano, onde o consumo de água influencia diretamente o gasto energético em todo o ciclo urbano da água. Assim, garantir um uso eficiente da água significa, simultaneamente, garantir maior eficiência energética.

Em Portugal, esta relação assume especial importância, dado que o setor da água é um dos principais consumidores de energia, através da captação, tratamento e distribuição de água, representando 2,5% do consumo elétrico nacional. Por outro lado, a produção de energia hidroelétrica desempenha um papel fundamental no equilíbrio energético nacional, representando 23% dos 61% de TWh de energia proveniente de fontes renováveis. Deste modo, assegurar a disponibilidade hídrica é essencial, não apenas para o abastecimento e a sustentabilidade ambiental, mas também para a manutenção da produção de energia renovável no país.

Atualmente, o AQUA+ conta com mais de 2990 classificações emitidas, existindo no mercado 331 gestores AQUA+ e 113 auditores, que se encontram na listagem pública de técnicos AQUA+ e que estão aptos à realização de consultoria e auditorias de eficiência hídrica em edifícios.

Através das auditorias AQUA+, com base nas medidas de melhoria propostas pelos auditores, já foi identificado um potencial de poupança de água de 87 milhões de litros de água (14% da água faturada em 2024) o que corresponde, aproximadamente, a 17 milhões de garrafões de água de 5 litros ou 35 piscinas olímpicas.

O AQUA+, como ferramenta de apoio no combate à escassez de água e no aumento da eficiência no uso da água e da resiliência climática das cidades em Portugal, ganhou enorme relevância, sendo hoje um instrumento essencial no caminho da inovação preconizado na Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica.