Especialista em... Reabilitação urbana

Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN e da CPCI.

Atualmente, o setor da construção e do imobiliário enfrenta inúmeros desafios destacando-se, entre eles, a necessidade de regeneração do parque edificado, assegurando que estes processos de reabilitação se encontram plenamente alinhados com as metas de descarbonização e de eficiência energética preconizadas pela União Europeia. Neste contexto, a nova Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), publicada em maio de 2024, representa um marco regulatório de grande relevância, ao elevar substancialmente o nível de ambição e impor uma transformação profunda num parque imobiliário europeu ainda marcado, em larga medida, por uma ineficiência energética estrutural.

O nosso país tem dado sinais de progresso no que respeita a esta nova tendência, contudo, dada a dimensão desta transformação, ainda não se perspetiva uma evolução significativa. De acordo com os Censos de 2021, o número de edifícios que careciam de obras aumentou em 253.889 face a 2011, passando de 28,9% para 35,8% do total do parque edificado. Além disso, aumentou também o número de edifícios com necessidades médias ou profundas de intervenção, totalizando quase meio milhão. Destes, cerca de 163 mil encontram-se em muito mau estado de conservação.

Embora o país reconheça a importância da reabilitação urbana e da eficiência energética, em face do trabalho hercúleo que temos pela frente, a resposta nacional tem sido insuficiente para criar uma verdadeira transformação estrutural. Continuamos, por isso, a uma distância considerável das metas estabelecidas pela Comissão Europeia.

Conjugar a reabilitação urbana com a eficiência energética é, por natureza, complexo. As intervenções nos edifícios existentes — muitas vezes com valor patrimonial, em centros urbanos consolidados ou com múltiplos proprietários — exigem soluções técnicas exigentes e investimentos avultados. A instalação de sistemas de aproveitamento de energias renováveis, o reforço do isolamento térmico e a substituição de janelas e coberturas são medidas fundamentais, mas nem sempre viáveis sem o apoio técnico e financeiro adequado. Este desafio exige, por isso, um planeamento integrado, assente na colaboração entre arquitetos, engenheiros e instaladores, bem como uma aposta clara na formação e qualificação dos profissionais do setor.

Os programas de incentivo são cruciais para que se possa alcançar as metas definidas pela Comissão Europeia. É fundamental assegurar a continuidade de programas como o 'Edifícios Mais Sustentáveis' ou o 'Vale Eficiência', bem como a mobilização de verbas do PRR para o setor da habitação.

Tão ou mais importante do que os apoios diretos, é a criação de um ambiente fiscal favorável à reabilitação urbana. A aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) às obras de reabilitação deve ser alargada a todo o território nacional, sem exceções. Este é um passo decisivo para tornar as intervenções mais acessíveis às famílias e mais viáveis para os promotores e empresas, incentivando uma verdadeira dinâmica de reabilitação com critérios de sustentabilidade energética.

É certo que a reabilitação urbana, contemplando a eficiência energética, é uma das principais ferramentas para dar resposta à crise habitacional, combater a pobreza energética e reduzir as emissões poluentes. Contudo, para que o objetivo seja atingido com sucesso, é necessário ir mais longe. A União Europeia já estabeleceu metas claras. Cabe agora ao país mobilizar os meios, eliminar obstáculos e agir com determinação — porque há, de facto, ainda muito por fazer.

Manuel Reis Campos

Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que integra o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP)

Presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN)

Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação de Imóveis, S.A. (SORI)