Governação

Programa de Governo traz cortes fiscais, incentivos e reformas para o setor

19/06/2025

O novo Programa do XXV Governo Constitucional, apresentado no dia 14 de junho, traz um conjunto de medidas que prometem ter um impacto direto no setor industrial em Portugal. Com enfoque na simplificação fiscal, combate à burocracia, digitalização e transição energética, o Governo visa acelerar o crescimento económico e reforçar a competitividade nacional.

O programa, apresentado no sábado passado, anuncia cortes no IRC, digitalização da administração pública e investimento em água e energia – veja o que muda para os setores industriais.

Redução do IRC e incentivos ao reinvestimento

Uma das medidas mais aguardadas pelo tecido empresarial é a redução progressiva da taxa de IRC para 17% (e 15% para PME). O Executivo propõe ainda benefícios fiscais reforçados para lucros reinvestidos, o que poderá impulsionar a modernização de instalações industriais e a adoção de novas tecnologias no setor alimentar.

Além disso, o Governo promete uma simplificação fiscal abrangente, incluindo a reforma da justiça tributária e o fortalecimento da relação com a Segurança Social, promovendo maior previsibilidade para os empresários.

Guerra à burocracia: mais agilidade nos licenciamentos

Com a promessa de uma “guerra à burocracia”, o Executivo compromete-se a desburocratizar processos de licenciamento e contratação pública, com a implementação do deferimento tácito e a fiscalização a posteriori. Esta abordagem poderá acelerar a implementação de novas linhas de produção e investimentos fabris, frequentemente travados por entraves administrativos.

Outro destaque é a digitalização total dos processos administrativos, com o uso de inteligência artificial para validação automática de formulários e alertas, o que deverá melhorar a eficiência das interações entre empresas e o Estado.

Energia: reforço da rede e aposta nas renováveis

Para o setor energético, o programa prevê um reforço da capacidade da rede elétrica nacional, interligações com França e incentivos à incorporação de energias renováveis. Estes investimentos são cruciais para atrair novas indústrias e sustentar o crescimento das atuais, especialmente nas áreas da transformação alimentar, onde os consumos energéticos são elevados.

Segurança hídrica: 5 mil milhões para garantir água à indústria

Com o lançamento da estratégia "Água que Une", o Governo prevê investir 5 mil milhões de euros até 2030 em projetos de armazenamento, captação e reutilização de água, essenciais para o setor agroalimentar. Entre os programas incluídos estão o Água+Circular, que promove a reutilização de águas residuais tratadas, e o Programa para a Resiliência Hídrica do Tejo, relevante para empresas instaladas no Ribatejo.

Indústria alimentar: apoio direto e aposta em capitalização

No plano agroindustrial, o Executivo promete consolidar os apoios à indústria agroalimentar e às cooperativas, além de reforçar a capitalização das empresas através de fundos geridos pelo Banco Português de Fomento. Esta medida visa melhorar o acesso ao financiamento, essencial para modernizar equipamentos, investir em inovação e cumprir as exigências europeias de sustentabilidade.

As medidas agora apresentadas refletem uma orientação clara para tornar o ambiente empresarial mais favorável ao investimento, à inovação e à sustentabilidade. A redução de impostos, a simplificação de processos e os investimentos em energia e água podem representar uma nova janela de oportunidade para os setores da indústria alimentar e energética em Portugal.

É essencial acompanhar de perto a evolução destas políticas, participar em consultas públicas e preparar-se para candidaturas a incentivos e projetos de cooperação transnacional. A proatividade será decisiva para transformar estas medidas em valor real para os negócios.

Consulte o Programa aqui e confira todas as medidas.

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