Em 2020, o Governo português anunciou a remoção das coberturas em amianto nas escolas públicas, através do então chamado ‘Programa Nacional de Remoção de Amianto em Escolas Públicas’. Logo de início, o processo é mal conduzido. Primeiro, porque apenas iriam remover um tipo de material das escolas (fibrocimento em coberturas) e não a “remoção de amianto em escolas”. Foi um investimento estimado de 60 milhões de euros, financiado integralmente por fundos comunitários no âmbito do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), e que foi utilizado como bandeira política.
Resolveu o problema do amianto em escolas públicas portuguesas? Não! Na prática, removeu-se, aleatoriamente, um tipo de material (coberturas) sem garantir que o investimento era aplicado para minimizar a exposição de crianças, jovens e profissionais ao risco de exposição a este agente cancerígeno e, de acordo com as recomendações internacionais para a gestão do amianto, que recomendam o inventário prévio sobre a presença de amianto e a avaliação de risco.
Aliás, estas recomendações internacionais chegaram a ser legisladas no panorama português com a publicação da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro e da Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro, responsáveis por regular a obrigatoriedade de identificar a presença de amianto em edifícios públicos e privados (instalações e equipamentos de empresas privadas), respetivamente. Estes diplomas definiam, além da obrigatoriedade de identificação, o objetivo comum de “avaliar os riscos para a saúde pública, estabeleceu igualmente prazos para a elaboração de planos de identificação e remoção destes materiais”.
Enquanto, em Portugal, seguimos princípios desalinhados com a informação técnica, as recomendações e os requisitos legais disponíveis, a aposta na investigação e conhecimento científico sobre esta matéria aumenta, levando a que os requisitos de gestão se tornam cada vez mais rigorosos e limitados.
O amianto é um agente cancerígeno responsável por provocar vários tipos de cancro e doenças graves, sendo uma das principais causas de morte de origem ocupacional no Mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as fibras de amianto estão na origem de neoplasias como o mesotelioma (cancro da pleura e do peritoneu), cancro do pulmão, da laringe, do ovário e gastrointestinal. Além dos cancros, o amianto provoca doenças respiratórias como a asbestose e placas pleurais. A OMS alerta para o facto de se estimar que mais de 200 mil mortes anuais estejam relacionadas com a exposição a amianto e recomenda a sua eliminação como a forma mais segura para prevenir os riscos.
Em 2021, no relatório intitulado ‘Asbestos in drinking water: Background document for development of WHO Guidelines for drinking-water quality’, a OMS afirmou que “não existe risco para a saúde humana decorrente do consumo de fibras de amianto na água”. No entanto, devido às incertezas e limitações dos dados epidemiológicos existentes, esta mesma organização recomendou ser “apropriado tentar minimizar as concentrações de fibras de amianto na água potável tanto quanto possível”, e sugere que se “realize monitorização para obter mais informações sobre a contribuição das condutas antigas que tenham amianto, analisando as fibras quanto ao número, tipo, tamanho e forma das mesmas na água potável".
Alinhado com estas recomendações, países como a Austrália estabeleceram equipas para investigar as fibras de amianto na água potável, com o objetivo de avaliar os níveis de presença destas fibras na água potável abastecida por condutas em fibrocimento, ao mesmo tempo que recolhe dados e informações sobre fatores que possam influenciar esses níveis. Esses fatores incluem a variação diária na procura de água, a pressão da água, a distância em relação à estação de tratamento e aspetos da química da água (como pH, níveis de iões inorgânicos representativos, sólidos totais).
A iniciativa desenvolvida por estas equipas tem permitido trabalhar no desenvolvimento de um procedimento robusto e padronizado para a amostragem de água para consumo humano, que possa ser adotado e utilizado para determinar níveis representativos de fibras de amianto em sistemas de distribuição de água potável em qualquer local, considerando todas as variáveis que possam interferir com as paredes internas das tubagens, podendo provocar a degradação deste material e a possível libertação deste tipo de fibras.
Os valores calculados do Índice Agressivo (AI) e do Índice de Saturação de Langelier (LSI) indicam que a água era agressiva e corrosiva, o que sugere que é improvável que tenha ocorrido acumulação de carbonato de cálcio. Dado que não foram encontradas fibras de amianto na água, parece provável que as características de AI e LSI da água tenham tido pouco ou nenhum efeito sobre a matriz de cimento-amianto das tubagens. A metodologia desenvolvida pelo parceiro de investigação deverá ser aplicável à amostragem de água noutras localidades da Austrália.
* Especialista Sénior em Sustentabilidade (Gestão de Resíduos e Ambiente)
Doutoranda em Engenharia do Ambiente no IST (investigadora na área do amianto)
Fundadora e Presidente da SOS AMIANTO - Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto
Autora do livro “Não Há Planeta B: Dicas e Truques para um Ambiente Sustentável”
Conselheira do CES - Conselho Económico e Social, pela CPADA, em representação das Associações Nacionais de Defesa do Ambiente
23/06/2025
16/06/2025
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