O caso dos PPA como pilar estratégico para a transição energética e competitividade na Península Ibérica

O contexto geopolítico recente, da disrupção das cadeias de abastecimento a nível global à invasão da Ucrânia e, mais recentemente, com políticas económicas mais protecionistas, demonstrou a necessidade de se ter um sistema energético mais autónomo, resiliente e sustentável, de forma a minimizar os impactos destas disrupções.

É neste contexto de altos custos de energia, concorrência global e obstáculos regulatórios que a transição energética surge como potencial solução para estes desafios. Seja na perspetiva de maior autonomia energética, a nível regional ou nacional, estabilidade dos preços da energia ou aumento da sustentabilidade, fomentar a maior utilização de energias de fontes renováveis é claramente a direção estratégica a seguir.

De modo a fazer frente a estas questões, a Comissão Europeia apresentou, em fevereiro deste ano, o seu novo plano de ação em resposta ao momento atual - Clean Industrial Deal (CID).  O objetivo é tornar a descarbonização o impulso da (re)industrialização da União Europeia. O plano apresenta uma estratégia ampla, que visa manter o combate às alterações climáticas, presente já no plano da Comissão anterior – o Green Deal -, e garantir uma maior competitividade industrial da União Europeia. Assim, as prioridades do CID dão resposta aos desafios da expansão das renováveis na matriz energética: redução dos custos de energia, maior eletrificação, modernização das redes energéticas, financiamento e investimento no setor, e desenvolvimento de mercados globais.

De modo a dar resposta às prioridades elencadas, os contratos bilaterais de compra e venda de energia a longo prazo - Power Purchase Agreements (PPA) – têm um papel fundamental nesta estratégia europeia. O CID reconhece os PPA como fundamentais para tornar a produção de energia limpa mais atrativa para os utilizadores industriais, especialmente os eletrointensivos, e para reduzir a dependência das contas de energia dos mercados de curto prazo.

Os PPA serão uma ferramenta crucial para garantir que os objetivos do CID sejam, efetivamente, cumpridos. Estes acordos garantem a viabilidade financeira de novos projetos de energias renováveis garantindo receitas estáveis e previsíveis aos produtores de energia, permitindo-lhes investir em tecnologias limpas e ampliar a capacidade instalada.

Por outro lado, os consumidores também beneficiam de acesso garantido a energia a preços mais previsíveis. Estes contratos servem, portanto, como uma segurança contra a volatilidade dos preços dos combustíveis e da eletricidade, algo de grande relevância no contexto de incerteza geopolítica a nível global. Os PPA também apoiam empresas no cumprimento dos seus objetivos e compromissos ambientais, sociais e de governança (ESG). Com os PPA, consumidores corporativos podem adquirir energia renovável diretamente, contribuindo para atingir os seus compromissos climáticos.

No contexto da Península Ibérica, os contratos bilaterais de compra e venda de energia serão, de facto, fulcrais para se atingir as metas propostas pelo CID. Um relatório da Iniciativa Ibérica de Indústria e Transição Energética (IETI)¹ destacou a importância da região para se posicionar como um centro crucial para indústrias-chave, impulsionando o PIB regional até 15% e criando cerca de um milhão de empregos. O relatório destaca, também, a posição de liderança de ambos países para se tornarem os fornecedores de energia mais rentável da Europa.

Tanto Portugal como Espanha têm, nos seus respetivos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), um aumento significativo da capacidade solar e eólica até 2030. Portugal prevê um total de 20,4 GW de capacidade instalada de energia solar, sendo 14,9 GW provenientes de produção centralizada. Para a eólica onshore, a capacidade instalada deverá aumentar de 6,3 GW em 2024 para 10,4 GW até 2030, com a construção de novos parques eólicos e a modernização de infraestruturas existentes. Em Espanha, os planos são de atingir 76 GW de capacidade instalada em solar até 2030, sendo 57GW de geração centralizada. Para a eólica onshore, Espanha prevê 62 GW em capacidade instalada para o final da década.

Ambos os países estabeleceram, também, metas ambiciosas, pretendendo alcançar mais de 80% de eletricidade renovável até 2030 e prevendo, de forma semelhante, o aumento substancial na procura por energia nos próximos cinco anos. Portugal passará dos atuais 50 TWh (2024) para 90 TWh em 2030, enquanto Espanha passará de 247 TWh (2024) para 280TWh ao final da década. 

Contudo, os projetos de energias renováveis enfrentam barreiras ao seu desenvolvimento na região. Além de um processo de licenciamento burocrático e demorado, que pode comprometer a viabilidade de novos contratos e projetos, há a necessidade de modernizar e expandir a rede elétrica para acomodar o aumento da geração renovável. Outra questão relevante são os preços historicamente baixos no mercado spot, que diminuem a rentabilidade a longo prazo destes projetos.

Neste contexto, os contratos bilaterais de compra e venda de energia a longo prazo são uma solução, pois garantem maior estabilidade de preços e permitem a viabilização dos projetos. Os PPA são uma forma de proteger tanto os comercializadores de energia de preços baixos e, consequentemente, baixas rentabilidades dos projetos, como os compradores, contra a volatilidade de preços dentro de um contexto geopolítico instável.

Essa modalidade de contrato já tem sido utilizada para apoiar um maior desenvolvimento de renováveis em Portugal e Espanha. De acordo com um estudo da PEXAPARK[²], Espanha foi um dos mercados mais ativos em negociações de contratos bilaterais de longo prazo na europa em 2024, com 4.67 GW negociados.  Portugal, apesar de ter tido um crescimento mais incipiente, ficou em décimo lugar com um volume de 420MW negociados no mesmo ano.

Dessa forma, a criação de um mercado bilateral de compra e venda de energia a longo prazo é tido como estratégico para viabilizar projetos de energias renováveis, atingir os objetivos de Portugal e Espanha e, de forma mais ampla, apoiar as metas estipuladas no Clean Industrial Deal. Esta ferramenta já demonstrou a sua capacidade de apoiar um maior desenvolvimento das energias renováveis e a ambição de desenvolver uma (re)industrialização assente numa maior autonomia energética e descarbonização.

^₁ Relatório McKinsey & Company: The Iberian Industry and Energy Transition Initiative - Driving sustainable growth and development in Spain and Portugal

² Estudo PEXAPARK “European PPA Market Outlook 2024”