Comissão Europeia lança ato da indústria limpa

Em janeiro de 2025, a Comissão Europeia (CE) apresentou o Competitiveness Compass, um novo plano para a prosperidade e competitividade sustentáveis da União Europeia (UE). Este plano baseia-se na análise do relatório Draghi e fornece uma estrutura estratégica para impulsionar o trabalho da CE para os próximos cinco anos.

Mario Draghi, ex-presidente do Banco Central Europeu, foi encarregado pela CE de preparar um relatório da sua visão pessoal sobre o futuro da competitividade europeia. O relatório analisa os desafios enfrentados pela indústria e empresas no Mercado Único. Descreve como a UE não poderá continuar a depender de muitos dos fatores que apoiaram o seu crescimento no passado.

Muitas das suas recomendações estão refletidas nas Diretrizes Políticas da CE num novo roteiro para restaurar o dinamismo da Europa e impulsionar o crescimento económico e, em particular, para o desenvolvimento do novo Ato da Indústria Limpa para indústrias competitivas e empregos de qualidade, para o que irão ser mobilizados mais de 100 mil milhões de EUR para apoiar a produção na UE.

Por sua vez, o Plano de Ação para uma Energia Acessível, que faz parte do Ato da Indústria Limpa, pretende avançar medidas de curto prazo para baixar os custos da energia, completar a União Energética e atrair investimentos, e constitui o primeiro elemento para melhorar a competitividade da indústria através da redução das faturas energéticas. O plano está estruturado em oito ações que visam faturas energéticas, aprovisionamento energético hipocarbónico, infraestruturas, investimento, integração do sistema energético e mitigação do risco de crise de preços.

Apresenta, entre outras, ações para reduzir as faturas de energia com orientações para os Estados-Membros sobre a redução das tarifas de rede, a fim de cobrir os custos adicionais resultantes das medidas destinadas a acelerar a descarbonização e a integração do mercado. Propõe também reduzir os prazos de licenciamento para a produção de energia limpa e as infraestruturas energéticas através da aplicação da legislação da UE em vigor (REPowerEU) e das propostas legislativas do pacote europeu relativo à rede (em 2026), a fim de acelerar o licenciamento das redes, do armazenamento e das energias renováveis.

Para uma maior eficiência energética aponta para um mercado único dos serviços de eficiência energética: uma Coligação Europeia para o Financiamento da Eficiência Energética, com vista a melhorar o acesso ao capital e dar incentivos financeiros aos intervenientes no mercado que forneçam soluções de eficiência energética às empresas.

Propõe ainda uma maior fiscalização do mercado nacional e da aplicação e atualização das regras da UE em matéria de rotulagem energética e conceção ecológica, em ordem a promover equipamentos mais eficientes.

A energia a preços acessíveis é a base da competitividade. A fim de reduzir as faturas de energia para as indústrias, as empresas e as famílias, promovendo simultaneamente a transição para uma economia hipocarbónica, a Comissão adotou o Plano de Ação para Preços da Energia Acessíveis, a fim de:

• Incrementar a implantação das energias limpas, acelerando a eletrificação;
• Concluir o mercado interno da energia com interligações físicas;
• Utilizar a energia de forma mais eficiente e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis importados.

O ato legislativo sobre o acelerador da descarbonização industrial pretende ainda aumentar a procura de produtos fabricados na UE, introduzindo critérios de sustentabilidade, de resiliência e de produção europeia nos contratos públicos e privados. Neste contexto, a CE procederá igualmente à revisão do quadro relativo aos contratos públicos em 2026.