Novo portal facilita acesso a informação sobre políticas de habitação em Portugal

O portal O Contador é uma iniciativa de Helena Roseta, arquiteta, investigadora convidada no CICS.Nova da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, de Sílvia Jorge, arquiteta-urbanista, investigadora no Centro para a inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura (CiTUA/IST-UL) do IST (Lisboa) e de Aitor Varea Oro, arquiteto, investigador do grupo Morfologias e Dinâmicas do Território do CEAU/FAUP da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.

"Somos três arquitetos unidos pela causa do direito à habitação. Sentimos necessidade de partilhar o nosso trabalho e contribuir para combater as grandes desigualdades que persistem na garantia desse direito a todos em Portugal", pode ler-se na apresentação do novo portal que tem como objetivo facilitar a consulta a informação sobre as políticas de habitação em Portugal, incluindo os investimentos feitos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Podem ser consultadas todas as Estratégias Locais de Habitação dos municípios do país, uma novidade dos últimos anos no que toda às políticas públicas nesta área. Está ainda disponível uma 'Mala de ferramentas das políticas de habitação', que inclui quatro tipos de medidas: promoção de habitação pública, impostos e medidas fiscais, subsídios e apoios financeiros, bem como medidas de regulação.

Já nos painéis de pesquisa sobre o Plano de Recuperação e Resiliência é possível encontrar informação sobre quantos fogos públicos vai cada município conseguir com verba do PRR, o que vai ser feito com o dinheiro do PRR contratualizado pelo IHRU, bem como para onde e para quem vai o dinheiro do PPR em matéria de habitação. "Incluímos aqui todos os programas do PRR com impacto na habitação, mesmo os que não são geridos pelo IHRU. 

O painel usa dados públicos sobre a contratualização desses programas com quem os vai executar e assinala a respetiva localização no território nacional".

"A dotação total do PRR para os programas deste painel é de 4.217 milhões de euros, dos quais até 19 de novembro de 2024 foram contratualizados 62%. Os projetos candidatados têm de estar finalizados até 2026, sob pena de perderem o financiamento europeu", pode ler-se no novo portal que inclui ainda um espaço aberto onde é possível consultar vários estudos, como uma análise realizada pelo INE ao Parque Habitacional - análise e evolução: 2011-2021, bem como um relatório sobre o arrendamento em Portugal.