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Publicado Despacho que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética

05/02/2024
Objetivo do Observatório é erradicar a pobreza energética e impulsionar uma transição justa e democrática.
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No passado dia 2 de fevereiro foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 1335/2024 que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE). No mesmo a ADENE assume um papel de destaque, integrando a Comissão Consultiva e o Grupo de Trabalho.

Como explica a ADENE, o ONPE, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, visa acompanhar e combater a pobreza energética em Portugal, alinhado com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE).

A ELPPE tem como metas a sustentabilidade habitacional, o acesso universal a serviços energéticos, a ação territorial integrada e o fomento do conhecimento na área. O Observatório, por sua vez, tem como objetivo monitorizar a situação da pobreza energética em Portugal, tendo como missão robustecer a base de informação territorial sobre pobreza energética, contribuir para o desenho e avaliação de políticas públicas, assegurar ações descentralizadas e promover a literacia energética.

O papel da ADENE no ONPE incide:

- Recolha e análise de dados sobre o consumo e os preços da energia, bem como as condições habitacionais e socioeconómicas, que são essenciais para monitorizar a pobreza energética;

- Desenvolvimento de estudos e projetos para identificar as causas da pobreza energética e propor medidas para a sua erradicação;

- Divulgação de informação sobre a pobreza energética para o público em geral e para os agentes do setor energético.

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