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O redesenho do mercado elétrico europeu

Ricardo Ferreira (APREN)22/12/2023
Os principais objetivos do novo modelos são: melhorar a proteção dos consumidores, a estabilidade para as empresas, e a incorporação de mais renovável na geração de eletricidade.
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O desenho do mercado elétrico europeu é o mesmo há 20 anos, com algumas evoluções que foram surgindo com revisões legislativas. Apesar de estar plenamente implementado e de funcionar corretamente, é inegável que a transição que tem ocorrido no setor da eletricidade pede uma reforma.
Adicionalmente, a crise energética provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, veio demonstrar a necessidade de encontrar uma resposta a longo prazo da UE para diminuir a vulnerabilidade do mercado face à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, garantido a segurança do abastecimento e a competitividade da Europa.
Com a progressiva entrada de geração renovável no mercado europeu, o preço da eletricidade deveria, tendo em conta o seu custo marginal, ser tendencialmente mais baixo. No entanto, com o atual desenho de mercado, baseado no princípio de ordem mérito, com o aumento do preço do gás natural verificado em 2022 ocorreu um aumento acentuado do preço da eletricidade por toda a Europa.
Este aumento, apesar de bastante atenuado pela geração renovável, veio confirmar a necessidade de uma reforma do mercado, nomeadamente através de mecanismos que garantam previsibilidade e proteção dos consumidores e permitam aos produtores a bancabilidade dos projetos a realizar até 2030 para cumprir as metas do PNAC 2030.
Em 2022, as renováveis geraram em Portugal uma poupança de 10,9 mil milhões de euros, provenientes do princípio da ordem de mérito, o que demonstra os benefícios de um mercado baseado em eletricidade de origem renováveis e menos dependente do preço dos combustíveis fósseis.
Assim, a Comissão Europeia realizou em março de 2023 uma consulta pública para abordar os Estados-Membros e outros interessados sobre o novo desenho do mercado elétrico europeu. A consulta levantou pontos como os Contratos de Compra de Energia (PPAs – Power Purchase Agreement), os Contratos por Diferença (CfDs), mercado de futuros, aceleração da instalação de projetos de energia renovável, a proteção dos consumidores e o levantamento de alternativas ao gás natural.
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No dia 17 de outubro, o Conselho da União Europeia chegou finalmente a um acordo para o novo desenho do mercado da eletricidade, que será agora discutido com o Parlamento Europeu, para aprovação e implementação.
Nesta versão aprovada, os objetivos principais foram melhorar a proteção dos consumidores, a estabilidade para as empresas, e a incorporação de mais renovável na geração de eletricidade.
A proposta pretende disponibilizar aos consumidores independentes (entenda-se, os cidadãos nas suas habitações, e pequenas empresas) mais opções ao assinarem um contrato de eletricidade, com maior disponibilidade de contratos a preço fixo e a termo ou contratos de preços dinâmicos, e com informações mais claras, para que possam estar protegidos contra um novo aumento do preço da eletricidade. Assim, será garantida a livre escolha do comercializador de energia, por parte dos clientes.
Para as empresas e os produtores de energia terem mais estabilidade, será incentivada a realização de contratos de longa duração de compra de energia (PPAs, por exemplo, em que é acordado um preço de eletricidade entre o produtor e o comercializador/consumidor de eletricidade, para um período normalmente superior a 10 anos).
O Conselho pretende ainda que, para novos investimentos (novas instalações de geração de energia baseadas em energia eólica, energia solar, energia geotérmica, energia hidroelétrica sem albufeira e energia nuclear), exista disponibilidade para a realização de CfDs, para que seja assegurado um retorno estável do investimento, e sejam evitados custos excessivos na eventualidade de uma nova crise energética.
Nos CfDs, ocorre um procedimento concorrencial com um preço ou uma banda (cap and floor) entre o produtor e a entidade pública. Quando o preço do mercado é superior ao preço acordado, o produtor devolve a diferença do valor à entidade. Quando o preço do mercado é inferior, o produtor de energia recebe a diferença.
Com estas novas regras, a integração de energia renovável será também facilitada, para que sejam cumpridas as ambiciosas metas definidas pela União Europeia no pacote legislativo Fit-for-55.

Por outro lado, para garantir esta integração, mas também para melhorar a previsão de produção de energia renovável, haverá novas obrigações de transparência para os operadores de rede, e será reforçada a capacidade de monitorização do mercado da energia.

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Por último, em caso de nova crise energética, os Estados-Membros reforçam o papel do Conselho na declaração de uma crise temporária do mercado de eletricidade, bem como as condições para a declarar a nível regional ou à escala da União. Assim, pode ser declarada uma crise quando se espera que os preços médios grossistas da eletricidade muito elevados durem pelo menos seis meses, e se preveja que os aumentos acentuados nos preços retalhistas da eletricidade continuem durante pelo menos três meses.
O Conselho acordou também que os Estados-Membros podem aplicar um limite máximo às receitas excessivas do mercado provenientes da eletricidade produzida por produtores com custos marginais mais baixos, como as energias renováveis, a energia nuclear e a lenhite, até 30 de junho de 2024.
Espera-se agora que seja apresentada a versão do novo desenho de mercado aprovada pelo Parlamento Europeu, em linha com a versão apresentada pelo Conselho, para que a proposta seja aprovada ainda antes das eleições europeias, em junho de 2024. Assim, iremos continuar a caminhar para garantir o cumprimento de todas as metas para a incorporação renovável, descarbonização da sociedade, e para que seja assegurada a proteção do consumidor final, sem prejudicar os produtores de energia, e com maior transparência para todos.

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