Portugal apresenta estratégia integrada para gases renováveis

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática amuniciou a criação de uma nova fileira de gases renováveis em Portugal.

Segundo informações disponibilizadas pelo ministério, aquando da revisão do Plano de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) foi designada uma “renovada ambição na política energética e climática até 2030, designadamente no âmbito do hidrogénio renovável”. Face a isto o governo anunciou que a Estratégia Nacional do Hidrogénio será revista, mais do que duplicando a capacidade prevista de eletrolisadores até 2030, de 2,5 GW para 5,5 GW.

O ministério firma que no nacional, a produção de gases renováveis irá contribuir para a descarbonização da indústria existente – contribuindo assim para manter empregos – bem como para a atração de novas indústrias – de alto valor acrescentado e geradoras de empregos verdes –, como a produção de aço verde ou de combustíveis sustentáveis para a aviação e para o transporte marítimo. No contexto europeu, Portugal afirmar-se-á com um hub de produção de hidrogénio verde e seus derivados, a preços muito competitivos, fortalecendo a segurança de abastecimento na União Europeia.

Face a isto foi desenvolvida uma estratégia integrada “para o desenvolvimento sustentado dos gases renováveis em Portugal, incluindo apoios ao investimento e à produção, e simplificação de procedimentos”.

O ministério destaca, no que concerne aos apoios ao investimento, os 185 milhões de euros alocados. do Programa de Recuperação e Resiliência dedicados ao apoio à produção de hidrogénio e gases renováveis. E aponta que, no primeiro aviso foram atribuídos apoios de 102 milhões de euros para um total de 229 milhões de investimento. Estes 25 novos projetos representam uma capacidade instalada de 106 MW.

O segundo aviso (dotação de 83 milhões de euros), cujas candidaturas terminaram no passado dia 31 de julho, contou com um total de 49 candidaturas. Das candidaturas submetidas, 39 dizem respeito a projetos de hidrogénio verde, nove são de biometano e um projeto prevê a produção dos dois gases renováveis. No total, as candidaturas submetidas preveem adicionar 443 MW de capacidade de produção, a que corresponde um montante de financiamento solicitado de 353 milhões de euros para um total de investimento de 906 milhões. Em termos de distribuição territorial, 39% dos projetos são na região do Alentejo, 33% na região Centro, 20% na região de Lisboa, 6% na região Norte e 2% na região do Algarve.

O ministério acredita que “estes resultados espelham o dinamismo da fileira dos gases renováveis e o crescente interesse que o nosso país está a gerar enquanto hub de produção de gases renováveis”.

Será ainda lançado um novo aviso, no âmbito do REPowerEU, com uma dotação de 70 milhões de euros.

O ministério aponta ainda que, no dia 31 de julho, “atingiu-se outro marco relevante para o desenvolvimento do setor dos gases renováveis no nosso país, com o encerramento da consulta pública das peças do procedimento do primeiro leilão de compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável, para injeção na rede nacional de gás”. A consulta pública contou com os contributos de 22 entidades, que serão agora analisados de modo a efetivar o lançamento deste leilão.

O leilão, a lançar até ao final do presente ano, é um importante instrumento de política pública, pioneiro a nível internacional. Pretende-se assegurar a primeira resposta de consumo aos produtores de biometano e hidrogénio renovável, incentivando, assim, a execução dos respetivos projetos. Para licitação estarão 150 GWh/ano de biometano e 120 GWh/ano de hidrogénio renovável, que corresponde a cerca de 0,4% do consumo anual de gás natural em Portugal. O período de contratualização será de 10 anos e os preços máximos de licitação são 62 euros por MWh para o biometano e 127 euros por MWh para o hidrogénio renovável. Esta iniciativa complementa o leilão europeu, no contexto do Banco Europeu de Hidrogénio, que será lançado no final do ano.

“Finalmente, e no quadro da simplificação e clareza regulatória, foi também publicada recentemente a nota interpretativa sobre o procedimento a adotar no licenciamento de hidrogénio renovável. Com este esclarecimento, facilitamos a utilização do quadro regulatório do SIMPLEX. O Programa do XXIII Governo Constitucional elegeu como prioridade a simplificação da atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos, tendo sido introduzidas alterações e atualizações em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental. No que diz respeito às unidades de produção de hidrogénio a partir de fontes renováveis e de eletrólise da água, foi estabelecido que aquela tipologia de instalações estará excluída de AIA e de análise caso a caso. Esta nota interpretativa traz clareza sobre o que é hidrogénio renovável, num momento em que o enquadramento europeu ainda se encontra em desenvolvimento”, acrescenta o ministério.