APIRAC entrega contributos ao Governo para a atualização PRR
Nuno Roque, Secretário-Geral da APIRAC14/06/2023
Associação discorda da recomendação do Fundo Ambiental de reduzir ou eliminar o apoio à implantação de bombas de calor.
Tendo como mote a Consulta Pública levada a efeito sobre o projeto de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a APIRAC contribuiu com a submissão no “Portal ConsultaLEX” de comentários ao documento, mas também fornecendo documentação ao Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima e participando e intervindo na audiência setorial promovida para a simpática e meritória auscultação aos “stakeholders”.
Registamos com agrado a orientação para a manutenção do apoio ao investimento em Bombas de Calor para aplicação em edifícios residenciais. No entanto, alertámos que entre as conclusões do “Relatório da Fase II do Programa Edifícios mais Sustentáveis 2021/2022” existe uma “recomendação” surpreendente de reduzir ou eliminar o apoio à implantação de bombas de calor (página 38 do Relatório).
Tal consideração é radicalmente em contraciclo com o entendimento europeu sobre a necessidade de se aproveitar em larga escala os benefícios que as bombas de calor poderão aportar a uma sociedade mais ecológica e eficiente. No mesmo sentido, o Balanço Energético Sintético, da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) - que incorpora toda a informação recolhida nas operações estatísticas relativas a fluxos energéticos, e que será o principal instrumento para análise do sistema energético nacional, ao passar a incorporar os fluxos energéticos provenientes das Bombas de Calor, tecnologia que permite produzir energia a partir de uma fonte renovável (de acordo com a Diretiva das Renováveis 2009/28/CE, na sua redação atual) - permitiram aumentar de forma significativa o contributo das energias renováveis através da contabilização das Bombas de Calor (+10%!).
No entanto, e considerando-se que a surpreendente “recomendação” terá sido um “lapso”, a mera manutenção do apoio fica claramente aquém da Estratégia Europeia REPowerEU.
Como é comumente aceite e validado, as bombas de calor são importantes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e melhorar a eficiência energética. Desbloquear a instalação de bombas de calor em grande escala é, portanto, uma parte essencial de uma diretiva ambiciosa sobre o desempenho energético dos edifícios (EPBD). Para além de melhorar a qualidade do ar e abrandar o aquecimento global, a implantação em grande escala de bombas de calor de também impactará quanto às necessidades de abastecimento de gás no quadro da atual crise energética e na REPowerEU.
Não questionando méritos que aspetos relacionados com a envolvente do edifício possam agregar ao combate à eficiência energética, a sua massificação nos edifícios existentes é, do ponto de vista financeiro e arquitetónico, de exequibilidade muito duvidosa. Para além de que o isolamento mais competente dos edifícios dificilmente resolverá por si só as necessidades de aquecimento e ou de arrefecimento.
Quanto ao segmento dos edifícios de serviços privados, “pretende-se financiar as candidaturas já submetidas no âmbito do investimento C13-i03: Eficiência Energética de Edifícios de Serviços do PRR que não tiveram apoio por falta de dotação”. Nesta medida, o projeto de atualização considera que “serão avaliadas as candidaturas já submetidas no primeiro aviso e que não foram, nesta primeira fase, apoiadas por falta de dotação”.
Ora, esta opção de apoiar apenas as candidaturas já submetidas é manifestamente insuficiente. O desafio que se coloca a Portugal e aos restantes Estados-Membros vai claramente para além desta falta de ambição.
As bombas de calor são ainda um dos elementos-chave para atingir os objetivos de emissões zero no setor dos edifícios, uma vez que cumprem a sua função sem recurso a combustíveis fósseis, utilizando como fontes de energia diversas formas de energia renovável, movendo calor de um local para outro. Contudo, um edifício pode ainda ser “zero emissões” e ter um desempenho energético muito elevado se utilizar uma bomba de calor que capte energia renovável do ambiente no local e utilize energia renovável da rede como energia motriz.
Tudo o que referenciámos para os edifícios residências é naturalmente, por maioria de razão, válidos para os edifícios de comércio e serviços, cujos consumos e potências são obviamente superiores.
Assim, recomendamos o reforço de forma assertiva e afirmativa ao financiamento para a aquisição de bombas de calor para aplicação nos edifícios residenciais e de comércio e serviços.
