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Gás e eletricidade: Governo apoia empresas em mil milhões de euros

16/12/2022
Montante será utilizado na aquisição de gás. Há ainda um outro apoio de 2500 milhões de euros na de eletricidade.
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O Governo anunciou um reforço do valor dos apoios extraordinários à eletricidade em 2023. Um reforço de 500 milhões de euros, o que eleva para 3500 milhões de euros o valor global dos apoios à fatura energética das empresas.

Como explica o governo, dos três milhões de euros que estavam previstos no pacote de apoio à fatura energética, 2000 milhões de euros são destinados ao mercado de eletricidade e 1000 milhões ao do gás natural. A parcela da eletricidade será assim reforçada, ascendendo a 2500 milhões de euros.

O apoio extraordinário foi comunicado pelo Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, numa conferência de imprensa com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, que decorreu em Lisboa.

Na sua intervenção inicial, António Costa Silva disse que, no que se refere ao apoio extraordinário à eletricidade para 2023, o mesmo será atribuído através de leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa; tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP); e contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). Parte deste apoio total de 2500 mil milhões de euros será proveniente de receitas resultantes do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

O ministro referiu ainda que o este apoio extraordinário à eletricidade destina-se ao “mercado grossista, consumidores finais no mercado regulado e liberalizado” e que será atribuído a partir de 1 de janeiro de 2023.

António Costa e Silva disse ainda que estas “reduções significativas das tarifas de acesso às redes, previstas para 2023” resultarão de uma diminuição de “cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais” e “de cerca de 80% na fatura final dos consumidores domésticos”.

Quanto ao apoio extraordinário ao gás, previstos para 2023, e segundo o Ministro da Economia e do Mar, afirmou que estes se destinam a consumidores de gás em alta, média e baixa pressão nos pontos de entrega com consumos anuais superiores a 10 mil m3.

Estes mil milhões de euros serão executados também a partir de 1 de janeiro de 2023 e incidirão sobre 80% do consumo faturado, sendo transferido, no prazo de 10 dias, para os comercializadores, o montante referente ao apoio a conceder para cada ciclo de faturação, desde que cumpram os requisitos.

António Costa Silva concluiu afirmando que “o Governo vai continuar a monitorizar a situação e a evolução dos mercados em contato próximo com as empresas e o sistema produtivo», sendo a maior preocupação «proteger as famílias e empresas do efeito de uma crise exogénea nos mercados energéticos”.

Já Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, acredita que esta “é a maior intervenção de sempre no mercado de energia em Portugal”. Segundo o ministro estes apoios representam ainda “um enorme esforço financeiro” para “mitigar os preços da energia” no país e, “dessa forma, não só garantir que a economia nacional tenha condições para continuar a trabalhar” como também “competitividade internacional”.

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