Candidaturas ao Programa RecolhaBio fecham a 31 de outubro

Municípios, empresas municipais e intermunicipais têm até o dia 31 de outubro para submeter as candidaturas ao Programa RecolhaBio. Candidatura que terá de ser feita através da página eletrónica do Fundo Ambiental.

Como explica a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, a taxa de apoio é de 100%, incidindo sobre as despesas elegíveis, sendo que os investimentos deverão estar concluídos até final de outubro de 2023.

Isto decorre do protocolo, assinado entre a AMAL e o Fundo Ambiental, um Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira, no valor de 919.783,20 euros, o que permitirá à AMAL aprovar e acompanhar a execução de candidaturas a serem submetidas pelos municípios. Como explica a AMAL, o protocolo, agora celebrado, visa regular os termos e condições, de natureza técnica e financeira, da colaboração entre o Fundo e a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do Programa “RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos”.

O objetivo é o de que, no final, os municípios possam demonstrar o aumento que este apoio proporcionou na recolha de biorresíduos e/ou no aumento das quantidades de resíduos recolhidos de forma seletiva.

O regulamento do programa prevê o financiamento de projetos ou de iniciativas que incidam no aumento da capacidade dos municípios para assegurar a recolha seletiva de resíduos urbanos, em particular dos biorresíduos, devendo incluir a infraestruturação e a aquisição de equipamentos associados a esse serviço e, simultaneamente, a sensibilização dos utilizadores para melhorar as suas práticas.