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“Viver num meio ambiente saudável é declarado um direito humano”

12/10/2022
Resolução histórica declara que o acesso a um meio ambiente saudável e sustentável é um direito da sociedade e ambiciona acelerar uma transição energética justa e equilibrada.
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No passado dia 28 de julho, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que o acesso a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano e ambiciona acelerar uma transição energética justa e equilibrada. Esta resolução histórica obteve um consenso alargado com 161 votos a favor, contando apenas com oito abstenções.

A resolução pretende incentivar um maior compromisso quer a nível governamental, quer das organizações internacionais e do setor empresarial para uma transição energética sustentável, que priorize a proteção ambiental, biodiversidade e a minimização dos efeitos das alterações climáticas.

Apesar do seu caráter não vinculativo, os defensores da resolução acreditam que o reconhecimento da importância do acesso a um meio ambiente saudável irá promover um efeito mobilizador, encorajando os países a implementarem internamente leis, ou assinarem tratados internacionais, para a defesa deste direito.

É ainda expectável que esta nova resolução permita catalisar movimentos cívicos e ambientalistas para responsabilizarem governos e empresas que não incorporem políticas de conservação ambiental.

A mensagem dos FELPT

Os Future Energy Leaders Portugal (FELPT), o grupo português do Pacto Europeu para o Clima e o ecossistema Planetiers consideram que, o planeta enfrenta uma emergência climática e de perda de biodiversidade, que requer uma mudança sem precedentes na forma como são utilizados recursos e fontes energéticas. O reconhecimento do acesso a um meio ambiente saudável e sustentável deve ser visto, como uma oportunidade que tanto governos como organizações irão promover. Assim, desde o investimento em fontes renováveis de energia à implementação de medidas de conservação ambiental mais exigentes são exemplo de ações a preconizar e a priorizar.

As três entidades acima referidas reforçam ainda a necessidade de a transição energética garantir, não só a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade económica e social, promovendo o acesso à energia de todas as camadas da população.

"Note-se que esta resolução deve servir de alerta para que o atual modelo de desenvolvimento económico se centre numa utilização mais responsável, consciente e eficiente da energia e dos recursos que consumimos. Para tal, considera-se essencial a incorporação de estratégias de avaliação do ciclo de vida de novos e atuais centros produtores de energia tendo em vista a minimização dos impactos ambientais desde a extração dos recursos até à fase de desmantelamento", salientam.

E terminam, dizendo: "as questões da proteção ambiental e da transição energética são indissociáveis. Pelo que, o sucesso na resposta a ambos os problemas apenas será possível com um compromisso amplo da sociedade civil e das suas instituições, de modo a atingir as metas globais para um desenvolvimento socioeconómico sustentável e consciente".

A nível nacional, os FELPT, os embaixadores do Pacto Europeu para o Clima e os Planetiers reiteram o seu compromisso em trazer estas temáticas a debate de forma responsável e informada.

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