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Justiça define metas no quadro do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública – ECO.AP 2030

26/09/2022
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Despacho foi publicado, em Diário da República, na passada sexta-feira.

No dia 23 de setembro o despacho da Ministra da Justiça foi publicado em Diário da República. Nele constam um conjunto de metas da área governativa para o triénio 2022-2024, no quadro do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública – ECO.AP 2030.

Entre os objetivos definidos consta a melhoria da eficiência dos seus consumos energéticos, a incorporação de mais energia de fontes renováveis e a reabilitação dos edifícios ao nível hídrico e energético.

Como explica o governo, o ECO.AP 2030 tem como objetivo promover a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pelo Estado, em linha com os compromissos internacionais assumidos por Portugal, nomeadamente a resolução “Transformar o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e o Acordo de Paris, ambos adotados no âmbito das Nações Unidas.

O despacho define que as entidades da Justiça abrangidas pelo programa terão de elaborar, de três em três anos, um Plano de Eficiência energética que tenha em consideração os objetivos e metas agora fixados:

  • Aumentar a eficiência energética, através da realização de auditorias energéticas e da substituição gradual da frota automóvel por veículos mais eficientes que permitam reduzir, pelo menos, 5% do consumo global de combustíveis fósseis até final de 2024.
  • Aumentar a incorporação de energias renováveis no consumo final de energia através de soluções de autoconsumo, com o objetivo de que, até 2024, pelo menos 20 edifícios recorram a estas fontes de energia, estando prevista também a instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e arrefecimento.
  • Aumentar a eficiência hídrica, realizando para isso auditorias às instalações para diagnóstico e redução do consumo global, em 10% até 2024.
  • Aumentar a reabilitação e beneficiação de edifícios a nível energético e hídrico, realizando obras em coberturas, caixilharia e aplicando soluções eficientes de conforto térmico.
  • Capacitar e sensibilizar os trabalhadores e gestores de energia e recursos sobre a eficiência energética, hídrica e dos materiais, nomeadamente, através de ações de formação e sensibilização que abranjam, pelo menos, 30% dos trabalhadores.
  • Aumentar a eficiência material, visando, por exemplo, a redução do consumo de papel em pelo menos 5%.
  • Comunicar a estratégia da Justiça no âmbito do programa ECO.AP 2030, através de ações de divulgação.
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