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APIRAC apoia o aumento do âmbito de edifícios a ser abrangidos por SACE

14/10/2022
A revisão da EPBD é uma grande oportunidade de explorar o potencial das tecnologias já disponíveis no mercado: podem proporcionar poupança de energia, saúde e conforto aos ocupantes; e, ao mesmo tempo, contribuir decisivamente para a descarbonização do setor dos edifícios.
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Em 15 de dezembro do ano passado, a Comissão propôs a revisão da EPBD - uma parte essencial do pacote 55 da União Europeia (UE). Com o parque imobiliário da UE responsável por 36% das emissões de gases com efeito de estufa da UE e a atual taxa de renovação de 1% por ano (edifícios novos e grande reabilitações), a reformulação em curso é fundamental para a adoção de legislação capaz de atingir o objetivo de 55% de redução de emissões, o que só será possível, como aliás a APIRAC defende há dez anos, com o envolvimento na estratégia dos edifícios existentes.

Se quanto às Bombas de Calor estamos conversados, importa também aqui evidenciar que a APIRAC tem apoiado o aumento do âmbito dos edifícios abrangidos pelos requisitos para os Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE). Dados os ambiciosos objetivos climáticos da UE para uma transição verde e digital, tal proporcionaria um impulso necessário para digitalizar o setor dos Edifícios ao mesmo tempo que proporcionaria poupanças adicionais de energia e de CO2, integração do sistema e melhoria da saúde e bem-estar dos ocupantes.

Os requisitos para melhoria do desempenho energético dos edifícios, relativamente aos SACE, encontram-se definidos no n.º 6 do Anexo II da Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho. Nos termos da alínea a) do n.º 6.1, a adoção de SACE nos edifícios de comércio e serviços deve ser realizada em função da potência nominal global. Nos termos do previsto na alínea p) do n.º 1 do Anexo II da Portaria n.º 138-H/2021, de 1 de julho, é competência da ADENE a publicação de Notas Técnicas com o intuito do “esclarecimento de dúvidas e orientação metodológica da atuação dos técnicos do SCE”. Neste sentido, a ADENE elaborou 3 Notas Técnicas, cujos conteúdos pretendem clarificar determinados aspetos para efeitos da correta operacionalização do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
A Nota Técnica NT-SCE-02 - Edifícios NZEB20 e outros conceitos úteis para acesso a incentivos tem como objetivo esclarecer o conceito NZEB20 e a articulação entre o SCE e incentivos já operacionalizados ou a operacionalizar, quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou de qualquer outro instrumento, sinalizando questões operacionais que devem ser tidas em conta, com o objetivo do cumprimento das metas dos respetivos programas.
A Nota Técnica NT-SCE-03 - Sistemas de Automatização e Controlo dos Edifícios (SACE) tem como objetivo esclarecer os procedimentos a verificar na implementação de um Sistema de Gestão Técnica (SGT) e de um Sistema de Gestão Técnica Centralizada (SGTC), em conformidade com o previsto na Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho em particular, as funções que devem verificar e alguns dos pressupostos que podem ser tidos em conta na determinação da classe de eficiência energética segundo a Norma EN 15232, respetivamente. Estes SGTC devem possuir uma classe de eficiência energética B, se instalado até 31 de dezembro de 2024, ou uma classe de eficiência energética A, se instalado a partir de 1 de janeiro de 2025, conforme Tabela 28 da referida portaria.
A Nota Técnica NT-SCE-04 - Plano de Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios (PDEE) foi elaborada para dar resposta às exigências que advêm dos Planos de Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios (PDEE), a que os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES), podem vir a estar sujeitos. Tem como objetivo esclarecer os procedimentos a considerar para efeitos de enquadramento, calibração do modelo de simulação, definição e cumprimento das metas relativas à redução do consumo de energia, bem como da manutenção ou redução das emissões, tendo em conta uma eventual diferença entre os consumos de energia real e do modelo calibrado.
As renovações de edifícios não só possuem um grande potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa, como também proporcionam melhorias das condições de vida/trabalho e apoiam a economia local num Setor que requer muita mão-de-obra qualificada. A APIRAC confirma o seu compromisso de trabalhar em conjunto com os decisores políticos para melhorar ainda mais a proposta da EPBD, para cumprir as metas climáticas da UE e descarbonizar totalmente o parque imobiliário até 2050.

As renovações de edifícios não só possuem um grande potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa, como também proporcionam melhorias das condições de vida/trabalho e apoiam a economia local num Setor que requer muita mão-de-obra qualificada

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