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A urgência do autoconsumo em Portugal

Susana Serôdio e Mariana Cruz de Carvalho (APREN)29/06/2022
De 2020 para 2021 verificou-se um aumento de 39% na capacidade instalada em unidades de produção para autoconsumo (UPAC) de tecnologia solar fotovoltaica. O ano terminou, assim, com um total de 341 MW instalados para UPACs. Este crescimento resultou da combinação de vários fatores que têm contribuído para que o investimento nesta tecnologia seja atrativo para o consumidor de eletricidade.
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Setores como a indústria e serviços olham para o autoconsumo elétrico como solução natural que permite alguma previsibilidade nos custos de energia.
Um dos fatores foi o aumento dos apoios à aquisição de painéis fotovoltaicos inseridos no Fundo Ambiental, devido ao financiamento suplementar proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), precisamente com o objetivo de acelerar a transição energética. Por outro lado, o autoconsumo é uma solução custo-eficaz, principalmente para os consumidores mais expostos às variações do mercado grossista da eletricidade, dada a subida dos preços de eletricidade em 2021 resultante da tendência de crescimento do preço do gás natural e também dos preços das licenças de emissão de CO₂. Assim, setores como a indústria e serviços olham para o autoconsumo elétrico como solução natural que permite alguma previsibilidade nos custos de energia.
Foi publicado, em janeiro, o Decreto-Lei N.º 15/2022, que veio unificar num só diploma a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), estruturado em vários eixos de atuação, sendo um deles centrado nos consumidores e no papel que podem a desempenhar enquanto agentes ativos do SEN que produzem eletricidade para autoconsumo. Como tal, o referido Decreto-Lei trouxe um conjunto de medidas que são destinadas à eliminação das barreiras associadas ao registo simplificado e licenciamento, e também à participação nos mercados de eletricidade.

Apesar deste crescimento acentuado verificado no último ano, 2022 não tem seguido a mesma tendência. Apenas 1,6 MW de capacidade foram instalados entre janeiro e abril, o que representa um aumento de 0,5% face aos 341 MW registados no fim de 20211. Considerando a meta de 2 GW para a instalação descentralizada de potência solar fotovoltaica, que inclui UPAC e também Unidades Pequenas de Produção (UPP), prevista no Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 (PNEC 2030)2, conclui-se que o atraso para o cumprimento das metas propostas está a ficar cada vez mais evidente.

Seria expectável que, seis meses após a publicação do DL 15/2022, as medidas previstas já estivessem devidamente implementadas. No entanto, face à falta de recursos humanos nas entidades oficiais, concretamente na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a implementação do diploma tem sido um processo moroso, ainda sem frutos no âmbito do autoconsumo. Inclusivamente, a reduzida potência de UPAC instalada nos quatro primeiros meses deste ano reflete de forma clara a ineficiência atual verificada nos processos de registo e oficialização destas unidades de produção.
O pedido de inscrição e registo inicia-se através do Portal do Autoconsumo, alojado no site da DGEG, portal esse que requer adaptações urgentes para responder às alterações trazidas pelo atual diploma que vieram sobrecarregar um sistema que anteriormente já requeria modernização. Também a realização de vistorias tem sido um entrave para o desenvolvimento deste setor, sendo vários os registos que se encontram a aguardar vistoria ou relatório da vistoria para emissão do certificado de exploração. Apesar de a DGEG ter aberto uma via facilitadora, que permite que as UPAC construídas e que se encontrem a aguardar vistoria entrem em exploração o mais rapidamente possível, através da emissão de um certificado de exploração provisório, esta é apenas uma solução temporária para desbloquear o problema e não resolve o cerne da questão.

É de extrema importância que estas dificuldades atualmente inerentes ao processo sejam rapidamente ultrapassadas, dada a urgência em avançar com as medidas necessárias para descarbonizar o setor elétrico. O autoconsumo tem um papel fundamental na transição energética, pois permite a democratização do acesso à energia limpa, garantido a participação ativa do cidadão no processo. Este cenário apenas é possível através de um registo simples e rápido, facilmente adotável por todos. Adicionalmente, é importante referir que as metas propostas no PNEC 2030, que já iriam ser revistas em função do pacote europeu Fit for 55, irão também considerar na sua revisão o recém-publicado REPowerEU, no qual a Comissão propõe aumentar a meta da Diretiva Energias Renováveis, que aumenta para 45% até 2030 o consumo final de energia proveniente de fontes renováveis, fixada em 40 % no âmbito do Fit for 55.

O autoconsumo tem um papel fundamental na transição energética, pois permite a democratização do acesso à energia limpa, garantido a participação ativa do cidadão no processo

Com o objetivo de reduzir a dependência energética e garantir a segurança do abastecimento de energia na Europa, a Comissão Europeia (CE) apresentou um pacote focado na aceleração e a expansão maciças das energias renováveis na produção de eletricidade, na indústria, nos edifícios e nos transportes – o REPowerEU. Para além de pôr termo mais rapidamente à dependência dos combustíveis fósseis russos, a Comissão acredita que, com estas novas medidas, será também possível reduzir os preços da eletricidade e as importações de combustíveis fósseis.

Dado que a energia solar fotovoltaica é uma das tecnologias de implementação mais rápida, a CE fixou neste plano a meta de instalar mais 320 GW até 2025, sendo mais do dobro do nível atual, e quase 600 GW até 2030. Esta meta é suportada pela European Solar Rooftops Initiative incluída na estratégia europeia para a energia solar, que visa desbloquear o vasto e subutilizado potencial de geração solar dos telhados com o intuito de tornar a energia mais limpa, segura e acessível.

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Bruxelas fixou a meta de instalar mais 320 GW até 2025, sendo mais do dobro do nível atual, e quase 600 GW até 2030.

Para tal, a CE afirma que é necessária uma ação imediata até o final de 2022, começando por limitar a duração do processo de licenciamento para a instalação de painéis em telhados, incluindo de grandes dimensões, a um máximo de três meses. Entre outras medidas, a CE pretende assegurar que a legislação deverá ser devidamente implementada em todos os Estados-Membros, permitindo que os consumidores em apartamentos exerçam efetivamente o seu direito ao autoconsumo coletivo, sem custos indevidos.

A par com esta ambição de aumentar a produção de eletricidade a partir de energia solar, também a restante cadeia de valor deverá ser incluída, de forma a garantir que a Europa não perde a sua vertente industrial para mercados externos. Foi então lançada, como quarta iniciativa da estratégia para a energia solar, a European Solar PV Industry Alliance que visa facilitar expansão liderada pela inovação de uma cadeia de valor solar industrial resiliente na Europa, em particular no setor de fabrico de painéis solares fotovoltaicos.

A CE defende que os Estados-membros devem implementar prioritariamente as medidas previstas nestas iniciativas, utilizando o financiamento europeu disponível, nomeadamente os novos capítulos REPowerEU incorporados nos seus Planos de Recuperação e Resiliência, e pretende acompanhar anualmente os progressos na implementação destas iniciativas. Espera-se que, juntamente com o novo limite temporal de três meses para o licenciamento de autoconsumo, Portugal faça por ultrapassar as dificuldades sentidas atualmente, podendo ser um exemplo europeu, não só em termos de produção renovável de eletricidade em larga escala, como em pequena escala.
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