Entrevista publicada na edição 308 - junho da Revista O Instalador no âmbito do dossier Reabilitação Urbana

Para o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o mercado da reabilitação urbana registou, nos últimos anos, uma evolução positiva. Contudo, o cenário macroeconómico global, com a “anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção que foram significativamente agravadas pela eclosão da guerra na Ucrânia” estão a contribuir para um agravamento das condições do mercado. Manuel Reis Campos considera ainda “fundamental” a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Portugal, lembrando que existe, nesta matéria, "um amplo consenso na sociedade e estou certo de que tudo será feito para assegurar a adequada utilização dos recursos que a Europa colocou à disposição do nosso País”.

A reabilitação urbana é um mercado que tem registado, ao longo dos últimos anos, uma evolução positiva, que se manteve, apesar das dificuldades geradas pela pandemia. Em 2021, a produção global do setor cresceu 4,3%, com o segmento de edifícios residenciais a aumentar 4,5% e, em particular, a reabilitação e manutenção a registar um incremento de 5,3%. De igual modo, o Barómetro Mensal da Reabilitação Urbana realizado pela AICCOPN terminou o ano de 2021 com um crescimento de 7,1% do Nível de Atividade e de 18,3% da Carteira de Encomendas. Para 2022, espera-se um aumento da produção de 5,5%, com a reabilitação e manutenção de edifícios residenciais a crescer 6%.

Nos últimos meses estamos a assistir a um agravamento do cenário macroeconómico global, muito por força das pressões inflacionistas e pela anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção que foram significativamente agravadas pela eclosão da guerra na Ucrânia, mas o setor tem sido evidenciado pelo seu contributo positivo. O Banco de Portugal, que apesar de ter revisto em baixa as previsões para a evolução do PIB nacional em 2022, espera agora um crescimento do investimento de 9,2%, superior aos 7,2% previstos anteriormente, com o investimento residencial a crescer 5,8%. Desta forma, e não obstante os desafios que enfrentamos, o mercado da reabilitação urbana continua a apresentar perspetivas positivas. Numa perspetiva de médio e longo prazo, a reabilitação mantém inalterados os seus fatores de competitividade, pelo que, tem todas as condições para continuar o atual trajeto de consolidação e continuar a contribuir para o crescimento sustentável e para o reforço do posicionamento competitivo da nossa economia.

Tal como na generalidade da atividade económica, o impacto da pandemia foi negativo, ainda não foi ultrapassado e com a eclosão do conflito na Ucrânia, as economias enfrentam agora uma dupla crise com repercussões que ainda são totalmente incertas, pelo que é prematuro fazer um balanço apesar de, como referi, os indicadores continuarem a apontar para variações positivas da produção.

A exemplo do que ocorreu na maioria dos países da Europa, as sucessivas medidas de confinamento não determinaram a suspensão das obras, pelo que foi possível à generalidade das empresas manter a sua atividade ao longo deste período mas foi necessário desenvolver um grande esforço para ultrapassar os constrangimentos impostos, sobretudo, porque se trata de uma atividade com presença alargada no território nacional e exige uma elevada mobilidade dos seus recursos humanos, pelo que a nova realidade representou um significativo aumento de custos e redução da produtividade. A somar a estes problemas, as empresas estão a enfrentar um anormal e imprevisível custo das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção e das disrupções das cadeias globais de produção e distribuição. Verifica-se, neste momento, que indicadores relativos à atividade global do setor, como o consumo de cimento no mercado nacional, registam, nos primeiros três meses do ano, um crescimento de 10,7%, em termos homólogos, o que significa que o setor continua a demonstrar a sua resiliência, mas como temos afirmado, a situação excecional que estamos a atravessar exige medidas concretas, a exemplo do que está a ser feito noutros países europeus, para salvaguardar o tecido empresarial.

A agudização das anómalas pressões inflacionistas e o contexto de elevado nível de incerteza são motivos de preocupação, porque tem um impacto significativo nos custos operacionais das empresas. Estamos perante subidas sem precedentes, com os preços dos combustíveis a manterem-se em máximos históricos e materiais essenciais para o setor como o aço em varão para betão e o alumínio a registar crescimentos, no final de março, na bolsa de metais de Londres, de 47% e 58%, respetivamente, em termos homólogos. E, se considerarmos a variação face ao final do terceiro trimestre de 2020, as subidas são de 103% e 102%, respetivamente. É essencial assegurar o regular funcionamento do mercado e salvaguardar, tanto os contratos em curso, como aqueles a celebrar, no âmbito dos investimentos que estão previstos e foi por isso que apresentámos ao novo Governo um pacote de medidas extraordinárias e transitórias que é prioritário implementar. A aprovação na generalidade, no Conselho de Ministros do passado dia 5 de maio, de um decreto-lei que estabelecerá um regime excecional de revisão de preços é um passo positivo. Trata-se de uma das soluções que integram o pacote de medidas extraordinárias que apresentámos ao Governo e, em conjunto com as restantes propostas que efetuámos, a sua adequada implementação permitirá mitigar os impactos de toda esta situação no setor, acautelando a competitividade do tecido empresarial, a conclusão dos projetos em curso e a concretização do PRR e do Plano Nacional de Investimentos 2030.

O PRR prevê, concretamente, um investimento de 1.583 milhões de euros em subvenções, aos quais se somam 1.150 milhões em empréstimos, na componente Habitação, que é aquela que tem a dimensão financeira individual mais expressiva deste Plano. Integra o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, num total de 1.211 milhões e que se destina a resolver as carências mais graves de habitação e prevê disponibilizar 26 mil casas, a Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, com uma dotação de 176 milhões, o Apoio à Habitação nas Regiões Autónomas dos Açores (60 milhões) e Madeira (136 milhões) e, através do recurso a empréstimos, 750 milhões de euros para o Parque Público de Habitação Acessível e 375 milhões para o Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis. Para além desta componente, está ainda previsto um investimento de 610 milhões de euros no apoio à eficiência energética de edifícios residenciais, de serviços e da Administração Pública.

“Numa perspetiva de médio e longo prazo, a reabilitação mantém inalterados os seus fatores de competitividade”, diz Reis Campos. Foto: Ana Clara.

Não, porque a concretização do PRR e, consequentemente, da estratégia de recuperação e resiliência é fundamental para Portugal, existe um amplo consenso na sociedade e estou certo de que tudo será feito para assegurar a adequada utilização dos recursos que a Europa colocou à disposição do nosso País. É certo que temos um grande desafio pela frente, porque estamos a falar de atingir, em termos médios, nos próximos anos, e em conjunto com os restantes instrumentos europeus, um volume anual de execução de fundos comunitários de cerca de 6,8 mil milhões de euros, ao longo dos próximos anos, o qual é mais do dobro do valor mais elevado que alguma vez foi registado, cerca de 3 mil milhões. E, simultaneamente, enfrentamos problemas como a falta de mão-de-obra qualificada e, recordo, está identificada a necessidade de 80 mil trabalhadores no setor, bem como a subida anómala de preços que referi anteriormente. Porém, e como temos afirmado, se forem tomadas as medidas adequadas e criadas as condições para desbloquear os obstáculos operacionais e administrativos que possam entravar o investimento, a execução do PRR não estará em causa o setor saberá, como sempre soube, estar à altura dos desafios.

Sim, os investimentos em processos, materiais e sistemas construtivos mais produtivos e mais inteligentes e sustentáveis, e na digitalização, em domínios como o BIM, Building Information Modelling, a Internet das Coisas, a Sustentabilidade e a eficiência na utilização de recursos, e a construção industrializada, permitem ganhos de eficiência que são particularmente relevantes no atual contexto de subida anómala dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção. É uma realidade que está presente e que se irá intensificar no Setor, e permite aumentar a resiliência de todo o setor. No entanto, também é preciso ter presente que, perante um contexto excecional de subidas de preços completamente anómalas e de uma completa disrupção das cadeias globais de produção e distribuição, sejam necessárias medidas excecionais e transitórias, como as que defendemos, para salvaguardar as empresas. A transformação estrutural do setor e a denominada 'Construção 4.0' está em curso, é determinante para o nosso futuro, mas não poderá resolver, no imediato, estes problemas conjunturais que o mundo está a enfrentar.

A AICCOPN acompanha e apoia, permanentemente, a atividade das empresas em todos os segmentos de mercado em que estas estão presentes e, atendendo à sua relevância e especificidade, a Reabilitação Urbana é um domínio que integra a nossa ação de uma forma muito concreta. Criámos uma marca orientada para este mercado, R.U.-I.S. | Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável, que permite qualificar e promover as empresas, sensibilizar o público em geral para a importância de contratar empresas qualificadas e, de igual modo, apoiar a sua capacitação. Por exemplo, neste momento está a decorrer um ciclo de sessões 'Cidades Inteligentes e Construção 4.0', em formato digital e que aborda temas como as tecnologias e as soluções digitais na construção, incluindo o BIM, as construções e edificações inteligentes ou a ciência e tecnologia da reabilitação. Estas são áreas que exigirão um grande esforço de transformação e modernização da atividade, que é um desafio incontornável, mas que tem de ser apoiado, quer ao nível dos investimentos na melhoria dos processos produtivos das empresas, quer ao nível da qualificação dos recursos humanos, domínio onde a formação profissional e, em particular, os centros de formação de excelência do nosso setor, designadamente o CICCOPN e o CENFIC, devem desempenhar um papel fundamental. Constrangimentos como a falta de mão de obra ou as atuais pressões inflacionistas são questões conjunturais que não podem colocar em causa um novo ciclo económico que o País precisa e que tem de colocar as empresas e a competitividade no primeiro plano, com o nosso setor a assumir um papel decisivo para o cumprimento desse objetivo fundamental.