APIRAC, a ventilação e a saúde pública

Neste contexto, o Selo Ar Saudável, da APIRAC, apresenta-se como um garante de qualidade quanto à salubridade e segurança dos espaços interiores para os seus utilizadores, em função da condição de avaliação técnica independente, com critérios objetivos para a demonstração dos requisitos legais e regulamentares.

Quando nos confrontamos com as possibilidades que se colocam à mitigação da transmissão dos vírus ou do refluxo dos surtos em espaços interiores frequentados por grupos de risco (lares, escolas, infantários, espaços de saúde) ou por grupos indiferenciados em espaços confinados com significativa aglomeração de utentes com grande mobilidade e interação (escritórios, espaços comerciais, ginásios, restaurantes, hotéis, espaços de cultura e lazer, espaços desportivos), a ventilação e consequente renovação do ar dos espaços fechados é uma das principais de medidas de proteção, conjuntamente com outras, a levar a efeito.

Com a evolução da primeira vaga da pandemia de saúde pública por Covid-19, a comunidade científica passou a considerar, com grande consenso, a possibilidade da transmissão do SARS-CoV-2 ocorrer por via aérea, e a considerar a carga viral e o tempo de exposição, como os principais fatores de risco, passando então, relativamente, a valorizar menos a transmissão por contacto.

Temos procurado consensualizar que a probabilidade de infeção de um indivíduo suscetível, num espaço fechado, aumenta com o seu tempo de permanência nesse espaço, com a taxa de ventilação pulmonar, e com os quanta gerados por um indivíduo infetado também nesse espaço; e diminui quando aumenta a taxa de renovação de ar viciado. A ventilação dos espaços fechados é a mais importante medida na mitigação dos contágios, devendo o estudo das necessidades de ventilação, pela sua complexidade, ser efetuado por técnicos ou entidades com competência e formação adequadas. A ventilação apropriada é um instrumento disponível e conhecido há décadas, não só para responder à situação de pandemia de saúde pública por Covid-19, como para qualquer outro agente patogénico, independentemente da sua estirpe, ou para outros agentes poluidores dos espaços fechados, sejam eles físicos, químicos ou microbiológicos.

Neste contexto, o Selo Ar Saudável, da APIRAC, apresenta-se como um garante de qualidade quanto à salubridade e segurança dos espaços interiores para os seus utilizadores em função da condição de avaliação técnica independente com critérios objetivos para a demonstração dos requisitos legais e regulamentares.

Assim, perante a confirmada importância da transmissão por via aérea, e perante constatação da evidente insuficiência das medidas de limpeza e higienização das superfícies para controlar este tipo de transmissão aérea, a APIRAC, no âmbito das suas competências, na contribuição para a prossecução de um controlo técnico eficaz desta contaminação microbiológica, mobilizou as suas estruturas e organizações técnicas, as quais configuraram um conjunto de procedimentos em conformidade com a legislação em vigor, que culminam no conceito de Selo de Ar Saudável, que mais não é do que a qualificação a atribuir aos edifícios, nos quais os sistemas de ventilação e filtragem cumprem todos os requisitos na eficácia da diluição ou remoção do ar contaminado em espaços fechados, como forma insubstituível de completar o combate à disseminação do SARS-CoV-2.

A atribuição do Selo de Ar Saudável, a emitir pela APIRAC, não é um compromisso em si mesmo, mas sim a consequência objetiva de uma inspeção com sucesso aos sistemas de ventilação e filtragem de um dado edifício, realizada pelo Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente (CENTERM), por técnicos devidamente credenciados. É, pois, uma validação pela APIRAC da qualificação com sucesso, certificada pelo CENTERM, isto é, uma garantia certificada.