Leilão solar flutuante regista preço de energia mais baixo do mundo

No leilão eletrónico realizado a 4 de abril foram atribuídos 183 megawatts (MW), dos quais cerca de 56% foram adjudicados na modalidade de Contrato por Diferenças (103 MW) e os restantes por Compensação ao Sistema Elétrico Nacional (80 MW).

Nesta última modalidade, existiram dois lotes com preço fixo. Um lote com preço de 41,03 €/MWh e outro, que será a tarifa mais baixa do mundo, no valor de -4,13 €/ MWh (equivalente a um desconto de 110 % à tarifa de referência fixada inicialmente pelo Governo). Esta tarifa é cerca de 137% inferior à tarifa mais baixa obtida no leilão solar de 2020, considerada à data a mais baixa do mundo (11,14 €/ MWh).

Os quatro restantes lotes foram atribuídos na modalidade de Compensação ao Sistema Elétrico Nacional.

A empresa EDP Renewables, SGPS, S.A. liderou em termos de capacidade adjudicada (total de 70 MW), ao passo que a Finerge, S.A. somou três lotes.

Concluída esta fase do leilão, registam-se ganhos para os consumidores de eletricidade na ordem dos 114 milhões de euros a 15 anos, o que equivale a cerca de 7,6 milhões de euros/ ano. Este valor corresponde a um ganho unitário de cerca de 620 mil euros por cada MW adjudicado (15 anos).

Na modalidade de Compensação ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) obteve-se uma contribuição média ponderada de aproximadamente 47,4 mil euros por MW/ ano, o que se traduz numa receita fixa e garantida para o SEN na ordem dos 4 milhões de euros/ano.

No lote que apenas teve um licitante e segundo o Programa do Procedimento do leilão, o concorrente dispõe de um prazo de cinco dias úteis para fazer uma oferta de licitação melhorada. Caso esta oferta corresponda a um valor igual ou superior ao Valor Atual Líquido médio ponderado das ofertas adjudicadas para os diversos lotes submetidos a leilão, a Direção-Geral de Energia e Geologia deve atribuir ao concorrente o volume de capacidade de injeção indicado na sua oferta para o lote em causa.

Estes resultados preliminares encontram-se em período de audiência prévia dos interessados após o qual serão finais, podendo ainda ser acrescido o lote 2 (Castelo de Bode com 50 MW disponíveis) do concorrente único.

Este é mais um passo na intensificação do aproveitamento dos recursos solares nacionais e na consolidação da aposta de fontes renováveis, que permitem reduzir a fatura energética, assim como diminuir a dependência energética de fontes não renováveis.

Portugal continua a cumprir os objetivos traçados de Transição Energética e da descarbonização da economia e da sociedade portuguesas.

Sobre a Compensação ao Sistema Elétrico Nacional:

Nesta alternativa de remuneração é licitado o valor de compensação (expresso em €/MW/ano) a pagar ao SEN.

Sobre o Prémio Variável por Diferenças (ou Contrato por Diferenças):

Na alternativa Prémio Variável por Diferenças, é licitado o desconto (expresso em %) ao preço de referência (expresso em €/MWh) definido para cada lote submetido a leilão.

Sobre Leilões Solares:

• Em 2019, o primeiro leilão solar alocou 1.292 MW de capacidade solar, incluindo o lote com a tarifa mais baixa de todo o mundo (14,76 €/MWh) à altura.
• Em 2020 e entre os 670 MW alocados, foi registado um lote com a tarifa mais baixa a nível mundial (11,14 €/MWh) até ser batida, recentemente, pela Arábia Saudita.
• O primeiro leilão para a instalação de centrais solares fotovoltaicas flutuantes foi aberto no dia 26 de novembro de 2021, tendo o período de candidaturas terminado no final do dia 2 de março do presente ano.
• A capacidade total disponibilizada, neste primeiro leilão solar flutuante, foi de 263 MVA (megavolt-ampere) nas albufeiras de Alqueva, Castelo de Bode, Cabril, Alto Rabagão, Paradela, Salamonde e Tabuaço.
• Para lá da capacidade de injeção, os vencedores dos lotes obterão a concessão do plano de água por um período de 30 anos, sendo que as opções de remuneração da energia elétrica (Prémio Variável por Diferenças e Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional) terão uma duração de 15 anos.