ERSE lança consulta pública para adoção de medidas extraordinárias no Sistema Nacional do Gás

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, dado o atual contexto de preços historicamente elevados a nível nacional, ibérico e europeu, colocou em consulta pública um conjunto de medidas adicionais que visam conferir ao mercado de gás natural condições de funcionamento de maior estabilidade e com menores riscos operacionais e sistémicos.

O funcionamento dos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural é, no atual contexto nacional, ibérico e europeu, fortemente impactado pela ocorrência reiterada de preços historicamente elevados, em valores que, de forma simplificada, são mais de três a quatro vezes superiores aos que se registavam no início de 2021.

Mais recentemente em resultado da guerra na Ucrânia observa-se uma escalada de preços ainda maior com valores dez vezes superiores aos que se registavam no início de 2021.

Esta conjuntura de preços grossistas, que se tem vindo a prolongar no tempo, tem necessariamente repercussões no funcionamento de todo o mercado de energia, afetando operadores económicos que atuam na comercialização e, necessariamente, clientes finais do fornecimento de energia.

"Apesar de já em outubro de 2021, a ERSE ter adotado medidas extraordinárias a aplicar ao Sistema Nacional de Gás (SNG), concretizadas no Regulamento n.º 951/2021, de 2 de novembro, designadamente o fornecimento supletivo com caráter preventivo, subsistem ainda lacunas no setor do gás natural, que importa resolver", salienta o regulador.

Neste sentido, a ERSE coloca a discussão as seguintes medidas:

• Prever um mecanismo de aprovisionamento de gás natural aberto (compras de gás a preços controlados e de forma concorrencial), orientado para estabilizar as condições de aprovisionamento no mercado nacional e, com isso, contribuir para mitigar impactes adversos nos consumidores e na economia nacional. A ERSE coloca a discussão as ideias de base para a implementação de um mecanismo com estas características, o qual depende sempre de outras atuações da esfera pública;
• Adotar medidas na esfera do mercado organizado de gás natural (MIBGAS, para o caso português), que potenciem a liquidez e profundidade da negociação aí efetuada. A liquidez é um aspeto crítico para os mercados, porque permite que o preço que aí se forme seja menos volátil e mais representativo. Parte destas medidas passam pela implementação de criadores de mercado, com caráter voluntário ou obrigatório;
• Promover aperfeiçoamentos no quadro regulamentar, que minimizem o risco de ocorrência de potenciais anomalias de mercado e que, por essa via, prejudiquem a confiança nos referenciais de mercado organizado e, com isso, a transparência global de mercado de gás natural.