Setor de gestão de condomínios não tem qualquer regulação, avisa APEGAC

Para discutir o tema, a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) promove esta sexta-feira, 25 de fevereiro, às 16h30, um webinar onde irá refletir sobre os problemas deste setor.

A associação acredita que a falta de regulação da atividade profissional de administração de condomínios é um dos principais problemas do setor.

“O setor não tem qualquer regulação. Não é preciso qualquer formação nem competência específica para abrir uma empresa, cujo eventual mau funcionamento não é controlado por ninguém”, sublinha Vítor Amaral, presidente da direção da APEGAC.

“É essencial que o legislador proceda à regulação da atividade, nomeadamente com a introdução de requisitos de licenciamento que introduzam critérios de idoneidade e de preparação técnica, através de formação adequada. A qualidade da prestação de serviço depende da formação e qualidade técnica dos seus agentes, por um lado, e da fiscalização por outro”, concretiza.

O webinar será dedicado ao tema 'A regulação da atividade e o reconhecimento da profissão de administrador de condomínios', no qual serão abordadas questões como o reconhecimento da atividade e da profissão de administração de condomínios, o que se espera de uma lei que possa vir a regular este setor, quais as incidências que a regulação pode trazer ao atual panorama das empresas, que adaptações se podem esperar e o que poderá daí advir.

Francisco Cabral Metello, advogado com uma vasta bibliografia sobre a temática dos condomínios e da propriedade horizontal, como por exemplo, RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Manual de Reabilitação Urbana, Lei do Ruído - Anotado e Comentado, e António Souto Pereira, sociólogo, empresário do setor de administração e gestão de condomínios, presidente da mesa da assembleia da APEGAC, serão os oradores do evento.

O webinar é de inscrição gratuita aqui e está inserido no ciclo 'Vamos falar de condomínios', promovido pela associação e que irá decorrer durante todo o ano.