ERSAR publica relatório anual de caraterização dos serviços de águas e resíduos

O Volume 1 integra-se no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal de 2021 (RASARP 2021) e visa sintetizar a informação mais relevante sobre este setor nas várias vertentes da atividade regulatória.

O ano de 2020 deu continuidade ao contexto marcado pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que colocou inúmeros desafios ao normal funcionamento das diferentes atividades da nossa sociedade, em particular aos serviços regulados. Apesar do adiamento dos prazos previstos e das limitações subjacentes, o processo de reporte de dados que constituíram a base para este relatório ocorreu de forma satisfatória, permitindo que o ciclo de regulação da qualidade do serviço se fechasse e, assim, que fosse concluída esta avaliação anual, nas várias vertentes do processo regulatório da ERSAR, comprovando-se, mais uma vez, a capacidade e maturidade do setor.

Como principais destaques, refira-se que ao nível da qualidade do serviço continua a assistir-se ao aumento da percentagem de indicadores com avaliação positiva e mediana nos serviços regulados.

A “acessibilidade económica” em todos os serviços continua a ser o indicador que, de forma perentória, se destaca pela positiva, apesar de muitas vezes ser acompanhado por maus resultados na cobertura de gastos, em particular nas entidades gestoras que operam em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios), onde se registam níveis muito elevados de água não faturada, na sua maioria devido a perdas reais.

De destacar ainda os desempenhos positivos consistentes nos indicadores 'Água segura', 'Ocorrência de falhas no abastecimento' e 'Acessibilidade física do serviço', e a clara oportunidade de melhoria nos indicadores 'Adesão ao serviço' e 'Reabilitação de condutas', no abastecimento de água, nos indicadores 'Ocorrência de inundações', 'Reabilitação de coletores' e 'Controlo de descargas de emergência', no saneamento de águas residuais, e nos indicadores de 'Lavagem de contentores', 'Reciclagem de resíduos de recolha seletiva', 'Reciclagem de resíduos de recolha indiferenciada', 'Valorização de resíduos por TMB' e 'Cobertura dos gastos', na gestão de resíduos urbanos.

No que respeita aos encargos mensais suportados pelas famílias portuguesas em 2020 com estes serviços, verifica-se que o utilizador final teve, em média, para um consumo de 10 m³ de água, um encargo mensal de 25,48 €, sendo o abastecimento de água o serviço que acarreta mais custos (45,0%), seguido do saneamento de águas residuais (35,2%) e gestão de resíduos urbanos (19,8%).

Na monitorização legal e contratual das entidades gestoras continua a existir necessidades de melhoria, quer na publicação e atualização dos regulamentos de serviço, quer na legalização da sua situação contratual.

Considerando o peso que o recurso à subcontratação de serviços tem no setor, verifica-se que, em 2020, a maioria das entidades gestoras recorreu à externalização de serviços para executar pelo menos uma parte dos serviços sob sua gestão, destacando-se, no setor das águas, as atividades de realização de análises à qualidade da água e de operação e manutenção de infraestruturas e, na gestão de resíduos urbanos, as atividades de recolha indiferenciada e seletiva de resíduos urbanos, lavagem de contentores e controlos de acessos e pesagens.

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