Resíduos: já estamos numa nova Era e não há como recuar

O 'XI Encontro Nacional de Gestão de Resíduos: uma nova Era' decorreu no dia 16 de dezembro, durante todo o dia, no auditório do metropolitano do Alto dos Moinhos, em Lisboa. Revista O Instalador foi media partner do evento organizado pela Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA).

Encontro decorreu em Lisboa em formato físico e contou com uma enorme adesão de participantes. Revista O Instalador foi media partner.

No evento vários especialistas debateram temas como o PERSU 2030, como atingir as metas, modelos de financiamento, bioresíduos, valorização da fração resto e a taxonomia, o SIGRE e o Sistema de Depósito, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos bem como a importância da sensibilização para uma verdadeira mudança de cidadania.

Inês Costa, secretária de Estado do Ambiente, abriu a sessão e falou dos desafios do País em matéria de Resíduos e naquele que é um dos momentos mais desafiantes e exigentes para o setor.

“Aquilo que eu vou dizer é o ponto de vista de alguém que tem a mais absoluta certeza e convicção que nesta área em particular, Portugal tem cartas para dar. Temos capacidade para fazer”, disse Inês Costa, lembrando que "é menos difícil convencer qualquer um de nós da importância e da mais-valia económica da proteção da água, gestão dos efluentes, do solo ou mesmo até do ruído, ao contrário dos resíduos (porque é lixo, é sujo, são restos)".

"Estamos a perder ao não termos missões nacionais, lideradas pelo próprio setor em conjunto, em prol do melhor desempenho de serviço público e objetivos nacionais ambiciosos. Quando olhamos para os indicadores e para a sua relativa estagnação, percebemos isso, ainda que haja projetos muito importantes em marcha", disse a governante.

Inês Costa lembrou que continuamos "numa escalada de produção de resíduos significativa, e onde a fronteira do que é urbano e não é ainda é muito difusa, e em que a discussão sobre os bioresíduos continua centrada nos custos, e onde as abordagens à mitigação de efeitos são ainda pouco discutidas". Adiantou que é essencial "colocar a responsabilidade onde ela tem que estar, em quem coloca no mercado a montante e a quem produz o resíduo, seja ele cidadão ou empresa".

A secretária de Estado vincou ainda que "focamos a sensibilização e educação ambiental nas crianças e jovens," mas "esquecemos" os atos dos adultos em tantas e tantas situações.

"Esquecemos que dizemos que o valor do serviço não pode aumentar porque as pessoas não podem pagar mas depois ligamos a tarifa dos resíduos ao consumo da água, onde estamos a cobrar bem abaixo do 1% que o regulador diz ser o teto adequado. Não se torna a tarifa social uma arma, verdadeiramente eficaz nesse sentido, para não falar de não se cumprir os gastos, nem tendencialmente na maioria dos casos, para pensar em novos investimentos. E nem sequer paramos para pensar que os aterros sanitários recebem resíduos das casas de quem protesta, das empresas onde trabalham e onde fazem compras. É facto: as unidades de valorização energética e os aterros sanitários nunca poderão deixar de ser parte de uma rede de serviços essencial à gestão e tratamento mas devem-no ser como a derradeira opção, a redundância reservada somente para o que resiste após tudo o que pode ser eficazmente reduzido, separado, recolhido separadamente, o ser verdadeiramente. E esse eficaz não é certamente os 80/20 que hoje temos, porque não podemos esperar que alguém se esforce verdadeiramente por separar na fonte e pela recolha dedicada se o sistema no seu conjunto é mais barato que o aterro e/ou a incineradora como destino final/principal", disse.

Inês Costa não tem dúvidas: "continuamos focados no fim de linha, porque é muito custoso falar do que é preciso exigir, investir, distribuir, formar, para realmente começar a resolver este desafio. Por isso, é fundamental olhar para toda a cadeia de valor e introduzir o fator resíduo nesse mesmo sistema de valor". "Foram 360 milhões de euros no último ciclo, serão 600 milhões no próximo, entre 400 milhões para a gestão de recursos, e 200 milhões para ações na área da Economia Circular", lembrou a responsável.

Sílvia Ricardo, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), falou do PERSU 2030 - Plano Nacional de Gestão de Resíduos, um documento evolutivo, de quarta geração, no qual se propõe dar continuidade à aplicação da política de resíduos em Portugal Continental, orientando os agentes envolvidos para o estabelecimento de medidas e implementação de ações que permitam ao país estar alinhado com as políticas e orientações comunitárias.

A responsável enumerou ainda os seus principais objetivos:

• Horizonte temporal até 2030;
• Alinhamento com as políticas e estratégia comunitárias;
• Contribuirá para o aumento da prevenção, preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos RU, com a consequente redução de consumo de matérias-primas primárias; ? Prevê cenários de evolução de gestão de resíduos para o horizonte temporal de 2030, identificando um conjunto de marcos intermédios, em 2023, 2025 e 2027 que permitirão avaliar o desempenho nacional e aferir a estratégia desenhada em conformidade;
• Focar-se-á na implementação da hierarquia de gestão de resíduos, preconizando um aumento substancial dos quantitativos recolhidos seletivamente, com vista ao aumento de qualidade dos resíduos recuperados;
• 23 SGRU, que consubstanciam entidades gestoras de serviço e gestão de RU em alta, que asseguram o tratamento de RU;
• Cada um destes sistemas possui caraterísticas diferenciadoras quer no que diz respeito ao número de municípios que os integram, área geográfica que abarcam, população abrangida, quer nas condições socioeconómicas da população que os integram;
• Esta diferenciação, que se reflete no fluxo e produção de RU, suporta as opções adotadas em termos da recolha seletiva, tratamento e valorização, assim como nos equipamentos e infraestruturas implementados;
• A nível de infraestruturas verifica-se uma maior concentração na zona litoral, refletindo esta a realidade nacional de uma maior densidade populacional.

Cenários de evolução para o período 2020-2030. Fonte: Persu.

No âmbito do PERSU 2030 foram consideradas metas para os 23 SGRU de Portugal Continental, não se tendo considerado, para o efeito, contributos das Regiões Autónomas, que devem cumprir as metas que venham a ser estabelecidas nos respetivos planos, remetendo à ANR a informação necessária para efeitos de cálculo e comunicação de dados a remeter à Comissão Europeia (RGGR).

• Dois cenários: Cumprimento de Metas e Business As Usual (BAU), com o objetivo de uma melhor compreensão, e perceção, do esforço que irá ser exigido.
• As diferenças evidenciadas entre os dois cenários põem em perspetiva o esforço esperado por parte de cada SGRU para atingir o ambicioso cenário de cumprimento de metas.
• Acompanhamento mais próximo do desempenho de cada SGRU previamente a cada ano de cumprimento de metas, ou seja, 2025 e 2030, com determinação de metas intercalares para 2023 e 2027, com o objetivo de antecipadamente detetar situações críticas que possam levar ao incumprimento das metas nacionais, identificando-se constrangimentos e definindo-se os ajustamentos e as ações corretivas necessárias.

'Oportunidades de financiamento para o setor dos resíduos' foi o tema apresentado por Pedro Fonseca Santos, da 2GO OUT Consulting, que explanou à plateia os diversos programas, nacionais e europeus, de financiamento para o setor dos resíduos. Ferramentas que abrangem projetos de inovação, de economia circular, transição energética, descarbonização e ação climática, mobilidade sustentável, bioeconomia, etc.

Destaque para os tópicos relevantes deixados por Pedro Santos e que estão a concurso em 2022:

• HORIZON-CL6-2022-CIRCBIO-01-01 – Circular Cities and Regions Initiative’s project development assistance (CCRI-PDA) | 15 fevereiro 2022
• HORIZON-CL6-2022-CIRCBIO-02-01-two-stage – Integrated solutions for circularity in buildings and the construction sector | 15 fevereiro 2022
• HORIZON-CL6-2022-CIRCBIO-02-03-two-stage – Sustainable biodegradable novel biobased plastics: innovation for sustainability and end-of-life options of plastics | 15 fevereiro 2022
• HORIZON-CL6-2022-FARM2FORK-01-08 – Research and innovation for food losses and waste prevention and reduction through harmonised measurement and monitoring | 15 fevereiro 2022
• HORIZON-CL4-2022-TWIN-TRANSITION-01-10 – Circular flows for solid waste in urban environment (Processes4Planet Partnership) | 30 março 2022.