Reabilitação urbana e renovação energética de edifícios

De evidenciar ainda que Portugal ocupou, durante alguns anos (de 2007 a 2012), os primeiros lugares do ranking de excesso de mortalidade no inverno, um facto diretamente associado à baixa qualidade da habitação, resultando num baixo desempenho ao nível do comportamento térmico, aumento de horas de desconforto e aumento da vulnerabilidade da população a situações de pobreza energética.

Mais recentemente, e de acordo com a ADENE, 69,5% das habitações avaliadas em Portugal tiveram uma classificação energética entre C e F - as classes menos eficientes, de acordo com o Sistema de Certificação Energética de Edifícios.

Este conjunto de problemas veio agravar e evidenciar uma problemática que desde sempre esteve presente: a pobreza energética. Segundo o Eurostat, em 2020, Portugal era o quarto país da União Europeia com uma das maiores percentagens de população (17,5%) com incapacidade de manter a habitação adequadamente, enquanto a percentagem média na União Europeia era de 8,2%.

Em 2019, Portugal era o quarto país da UE com uma maior percentagem da população (18,9%) com incapacidade de manter a habitação adequadamente confortável, enquanto a percentagem média na UE era de 6,9%

Seguindo em linha com as políticas da União Europeia, Portugal, no seu Plano Nacional de Energia e Clima, para o horizonte 2021-2030 (PNEC 2030), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho de 2020, estabeleceu linhas específicas para os edifícios visando a redução da sua intensidade carbónica e a promoção da sua renovação energética, com o objetivo da implementação do conceito de Nearly Zero Energy Buildings (nZEB), tanto na construção nova como na reabilitação de edifícios existentes.

Já em 2021, Portugal aprovou a sua Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, cumprindo a obrigação estipulada na anterior Diretiva 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, sobre o desempenho energético dos edifícios, atualmente enquadrada no Pacote Energia Limpa, de “cada Estado-membro estabelecer uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação, até 2050, do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados, para o converter num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, facilitando a transformação dos edifícios existentes em edifícios nZEB, incluindo um roteiro com medidas e objetivos indicativos para os horizontes de 2030, 2040 e 2050, e a respetiva ligação ao cumprimento dos objetivos europeus de eficiência energética e redução da emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE)”.

Perante todo este cenário, as Agências de Energia e Ambiente não têm sido alheias às questões, problemáticas e especificidades do património construído.

Como exemplo, referenciamos o trabalho que tem sido desenvolvido pela AdEPorto – Agência de Energia do Porto, que, já em 2010, havia lançado uma publicação intitulada 'Guia de Termos de Referência para a Reabilitação Energético-Ambiental de Edifícios do Centro Histórico do Porto', com o objetivo de orientar as entidades que “….. intervêm no processo de reabilitação, fornecendo orientações de projeto e de execução tendo em vista um melhor desempenho energético-ambiental das edificações reabilitadas”. Em 2013 foi feita uma nova edição, com a introdução de novas abordagens e informações.

O Habitação A+ teve o objetivo de apoiar e sensibilizar os cidadãos para ações que visassem a redução da utilização de energia e de água, através da identificação e promoção de medidas de melhoria nas habitações, que as permitissem tornar mais eficientes, minimizando a utilização de energia sem prejuízo das condições de conforto.

Este projeto foi efetuado, primeiramente, numa fase piloto, no Município do Porto e, posteriormente, no Município de Matosinhos, seguido do Município da Maia, com o total de 409 fogos intervencionados (portanto 409 inquéritos efetuados) em 1188 das habitações sob as quais o projeto incidiu.

No âmbito do Habitação A+, a AdEPorto lançou, em 2020, o 'Guia de Boas Práticas na Utilização de Energia e Água'. Este guia contém diversas recomendações no que concerne, por exemplo, à escolha e a utilização dos eletrodomésticos, e ainda alguns conselhos no que diz respeito à redução de resíduos e ao consumo de água e luz de iluminação.