Consumidores poderão passar a desempenhar um papel mais ativo no Sistema Elétrico Nacional

Novidades sobre o Sistema Elétrico Nacional (SEN) divulgadas na conferência anual da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN). Revista O Instalador foi media partner do evento que decorreu em Lisboa.

O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, abriu o segundo dia da conferência anual da APREN com novidades sobre as alterações que se preveem na organização e funcionamento do SEN.

Os consumidores poderão passar a desempenhar um papel mais ativo no SEN, produzindo eletricidade para autoconsumo, individualmente, ou associando-se a comunidades de energia, vendendo excedentes, armazenando ou oferendo serviços de flexibilidade.

João Galamba anunciava, assim, parte do conteúdo do Projeto de Decreto-Lei que entrou em consulta pública nessa mesma quinta-feira, 10 de novembro, antecipando grandes mudanças no setor. O Decreto-Lei estabelece a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento a preços dinâmicos, permitindo ajustar o perfil do consumo ao preço diferenciado entre períodos horários, promovendo o fornecimento de serviços de flexibilidade.

Está ainda prevista a partilha dinâmica que permite, com eficiência, otimizar os fluxos de eletricidade entre os autoconsumidores que atuam coletivamente, incentivando o surgimento de novas áreas de prestação de serviços.

O Decreto-Lei prevê ainda a instalação de contadores e redes inteligentes e assegura, através da criação da figura do agregador, a eliminação das barreiras à participação nos mercados de eletricidade. A nova legislação transpõe a diretiva europeia do mercado interno da eletricidade para o sistema jurídico nacional e, parcialmente, a diretiva relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.

João Galamba realçou ainda o efeito positivo da produção de eletricidade através de fontes renováveis no preço do mercado grossista de eletricidade. “O tantas vezes criticado sobrecusto da Produção em Regime Especial [PRE] deixou de o ser, justamente devido à escalada de preços dos combustíveis fósseis, sobretudo do gás natural. Este ano, o sobrecusto da PRE funcionará como um amortecedor para o sistema, um sobreganho, face à subida de preços generalizada nos mercados spot de eletricidade europeus à qual o MIBEL não escapa”, vincou.

O Portugal Renewable Energy Summit 2021 decorreu em formato híbrido a partir do auditório da Culturgest, em Lisboa. Durante dois dias mais de 50 especialistas abordaram as temáticas relacionadas com as energias renováveis enquanto 'motor da recuperação económica' – tema da edição deste ano.

A Culturgest recebeu mais de 300 participantes ao longo dos dois dias, mas a conferência foi também acompanhada remotamente por mais de 250 pessoas.

No arranque do evento, que coincidiu com a COP26, o CEO da APREN, Pedro Amaral Jorge, lamentou que China e Índia tenham falhado ao compromisso da neutralidade climática em 2050 colocando esse objetivo em 2060 e 2070. “A Europa, por sua vez, está a reforçar as metas, as medidas e as políticas para alcançar a neutralidade climática em 2050, tendo constituído o mais importante marco de políticas - o Fit for 55 - como a ferramenta chave para levar a cabo a implementação do European Green Deal”, sublinhou Amaral Jorge.

'Fit for 55 – a nova ambição europeia' foi também o tema em cima da mesa no primeiro painel. A Comissária Europeia para a Energia, Kadri Simson, deu o mote inicial para a discussão sobre a temática: “é preciso caminhar rumo às renováveis deixando para trás os combustíveis fósseis”. Seguiu-se o debate com os cinco eurodeputados: Graça Carvalho (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Marisa Matias (BE), Nuno Melo (CDS-PP) e Sandra Pereira (PCP). Para Carlos Zorrinho é preciso um “golpe de asa” que permita cumprir esta ambição europeia. Para isso é preciso envolver os cidadãos, concordou Graça Carvalho. Na ótica de Marisa Matias importa, antes de mais, travar o financiamento aos combustíveis fósseis. Sandra Pereira destaca este momento como uma oportunidade para a re-industrialização. Uma posição mais cética foi assumida por Nuno Melo que considera que Portugal pode ser prejudicado com esta estratégia.

'O novo enquadramento das renováveis será suficiente para o cumprimento das metas?'. Esta pergunta serviu de ponto de partida para o segundo painel. Paula Pinho (Direção-Geral da Energia - Comissão Europeia) e Alejandro Donnay (State Aid Energy – Comissão Europeia) asseguraram o enquadramento apontando o hidrogénio como alternativa para os casos em que a eletrificação direta não é possível.

O debate prosseguiu com a participação de Giles Dickson (CEO da WindEurope), Walburga Hemetsberger (CEO da Solar Power Europe), Patrick Clerens (Secretário-Geral da EASE), Jorgo Chatzimarkakis (Secretário-Geral da Hydrogen Europe), Remi Gruet (CEO da Ocean's Energy), Jean-Marc Jossart (Secretário-Geral da Bioenergy Europe) e Dirk Hendricks (EREF). Cada um dos dirigentes das associações europeias deixou os alertas respetivos em linha com os desafios que enfrentam as fontes renováveis que representam. Se Giles Dickson apontou o dedo à morosidade do licenciamento, Walburga Hemetsberger preferiu falar do potencial que existe em cada telhado para a expansão do solar.

'A evolução do preço da eletricidade no mercado ibérico' foi o tema abordado por Frederico de la Hoz (membro da direção da UNEF), Juan Virgílio Márquez (Diretor-Geral da AEE) e José María González Moya (CEO da APPA). Momentos antes, Ignácio Cobo (Principal Consultant da consultora AFRY) e Laureano Alvarez (Partner da Monitor Deloitte), abordaram a temática da volatilidade dos preços que passou a ser “o novo normal”.

No segundo dia da conferência o foco incidiu sobre a realidade portuguesa. Após a sessão de abertura, a cargo do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, seguiu-se o debate sobre a 'Simplificação do licenciamento de projetos renováveis' com Nuno Lacasta (presidente da APA), Nuno Banza (presidente do ICNF), Maria José Espírito Santo (Sub-Diretora da DGEG) e Pedro Amaral Jorge (CEO da APREN).

Logo depois abriu-se 'o caminho para 2,5 GW de Hidrogénio Verde'. Depois de uma apresentação de Christian Pho Duc (CTO e Managing Director H2 Projects da SmartEnergy) foi a vez de Ana Barillas (Head of Iberia da Aurora Energy Research) abordar o tema apresentar números que evidenciam as vantagens da tecnologia. O debate contou com Sérgio Goulart Machado (Head of Hydrogen da Galp Energia), Ana Quelhas (Diretora de Hidrogénio da EDP Renováveis), João Cunha (COO e Deputy CEO da Smartenergy), Luís Delgado (Membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da Bondalti) e Nuno Moreira (CEO da Dourogás).

A Culturgest recebeu mais de 300 participantes ao longo dos dois dias, tendo sido também transmitida online.

O debate sobre 'o autoconsumo, as comunidades de energia e a eficiência energética' teve a participação de Nelson Lage (presidente da Adene), Carlos Sampaio (COO da Elergone), Alexandre Cruz (Coordenador dos Serviços de Energia da Tecneira), Jorge Esteves (Diretor de Infraestruturas e Redes da ERSE) e Filipe Pinto (Diretor de Serviços da DGEG) e abriu algumas perspetivas sobre o potencial destes formatos e as barreiras que ainda existem.

A 'estratégia de redes, flexibilidade de consumo e armazenamento' foi aprofundada por Peças Lopes (Professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - FEUP) e João Coelho (Analista da Delta EE). O debate contou com a participação de Mário Paulo (Presidente do Conselho Consultivo da ERSE), José Ferrari Careto (Presidente da E-Redes) e João Conceição (Membro do Conselho de Administração da REN) e João Bernardo (Diretor Geral da DGEG).

A 'fotografia do solar fotovoltaico de grande escala em 2030' foi captada por Manuel Silva (Diretor Projet da Aquila), Miguel Lobo (Country Head Portugal da Lightsource BP), Miguel Patena (Diretor de H2 e Inovação da EDP) e Teresa Ponce de Leão (Presidente do LNEG).

As respostas do painel sobre 'como impulsionar o aumento de potência renovável em Portugal?' chegaram através de Álvaro Brandão Pinto (Administrador Delegado da Generg), Duarte Bello (Executive Board Member, Managment Team Member e COO Europe & BRazil da EDP Renováveis), João Manso Neto (presidente executivo da Greenvolt), José Grácio (presidente executivo da Trustwind) e Pedro Norton (presidente executivo da Finerge).

Poderá aceder às apresentações e gravações das sessões aqui: https://www.apren.pt/pt/pres2021--apresentacoes