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Amianto: Portugal falha recomendações do Parlamento Europeu por falta de vontade política

08/11/2021
Se as medidas propostas pelo Parlamento Europeu, em matéria de amianto, fossem aplicadas hoje, Portugal não cumpria mais de 80% das recomendações definidas, apesar de as conhecer desde 2012.
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Encontra-se neste momento em análise na Comissão Europeia um conjunto de propostas que o PE apresentou para a determinação da Estratégia Europeia para a Remoção de todo o Amianto (ESRAA), constituído por cinco pontos os quais Portugal praticamente não cumpre.

Carmen Lima, responsável pelo Grupo de Apoio às Vítimas do Amianto – SOS AMIANTO, e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Resíduos da Quercus, faz uma análise exaustiva da situação, enquanto especialista e participante na audição do Comité Económico e Social Europeu (CESE), para a auscultação da situação europeia em matéria de amianto, que está na base do documento agora apresentado à CE.

"A minha análise foi feita já em 2014 e resultou na emissão do parecer a 18 de fevereiro de 2015 intitulado 'Eliminar o amianto na UE', com o contributo de vários especialistas europeus, sendo que já desde 2012 que temos vindo a identificar as fragilidades na gestão do amianto em Portugal e a apresentar soluções para regular o setor", afirma Carmen Lima e acrescenta que "pouco mudou desde então".

"Continuamos a assistir a rastreios incompletos e não representativos do edificado português, intervenções para remoção de amianto sem diagnóstico prévio a todo o amianto existente, remoção de amianto com os edifícios em funcionamento e sem uma comunicação prévia a toda a comunidade trabalhadora e vizinha, análises à qualidade do ar pouco representativas, ocupação dos espaços sem a análise que garanta que as áreas envolventes e intervencionadas são classificadas como 'área limpa', remoção do amianto sem considerar as melhores técnicas e melhorias na eficiência energética dos edifícios e a necessidade de os tornar resilientes às alterações climáticas, profissionais e 'teóricos em amianto' com nenhuma formação ou habilitação para acompanhar o tema ou os trabalhos associados, falta de rastreios médicos preventivos às vítimas do amianto, realidade que voltaria a deixar Portugal mal na fotografia Europeia, sete anos depois da audição no CESE, apesar dos inúmeros alertas do SOS AMIANTO e da Quercus", explica a responsável.

“Não faltaram propostas da nossa parte”

Em 2015 o CESE considerou que o amianto deveria ser um tema prioritário e o Parlamento Europeu assume agora este compromisso propondo à Comissão Europeia a determinação da Estratégia Europeia para a Remoção de todo o Amianto (ESRAA) que considere:

  • Um quadro europeu para as estratégias nacionais de remoção segura de todo o amianto nos Estados-membros, com normas mínimas e disponível para consulta pública;
  • A atualização da Diretiva 2009/148/CE, para reforçar a proteção dos trabalhadores contra a ameaça do amianto nesta 'Vaga de Renovação na Europa';
  • Uma proposta legislativa em matéria de reconhecimento das doenças profissionais e indemnização às vítimas de doenças profissionais relacionadas com o amianto;
  • Uma proposta para atualizar a Diretiva 2010/31/UE com vista à criação de um requisito de rastreio obrigatório antes do início dos trabalhos de renovação, e subsequente remoção do amianto, ambos realizados por profissionais habilitados nesta área;
  • Uma proposta legislativa para o rastreio obrigatório dos edifícios antes da venda ou arrendamento e para a criação de certificados em matéria de amianto para os edifícios construídos antes de 2005.

Carmen Lima acrescenta ainda que: "se os sucessivos Governos nos tivessem dado ouvidos estaríamos praticamente a cumprir todas as recomendações propostas agora pelo PE, e estaríamos numa posição que nos permitiria ser um dos países referenciados como um Estado-membro exemplo, à semelhança da Polónia e dos Países Baixos".

As principais medidas propostas pelo SOS AMIANTO e pela Quercus ao longo do tempo, e que resultam da participação ativa destas organizações, que têm tido um papel preponderante no panorama da análise da situação do amianto em Portugal, está patente no quadro em anexo, bem como a respetiva data em que foi apresentada e o estado atual nacional face a cada uma das medidas.

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Como é patente, vemos reforçadas as nossas propostas pela reflexão do PE, que sublinha ainda outros aspetos importantes e que deverão ser considerados prioritários em matéria de diagnóstico e trabalho com o amianto (nomeadamente aquando da sua remoção, que deve ser segura, e que mesmo podendo ser uma tarefa difícil e urgente, deve ter uma abordagem abrangente e integrada que ligue vários domínios de intervenção) onde as condições de trabalho seguras são a prioridade principal.

O amianto é uma herança pesada

Cada vez mais estudos comprovam os seus efeitos, em familiares de trabalhadores expostos ao amianto, nas populações vizinhas e na proximidade de zonas industriais ou de instalações onde estão presentes fibras de amianto que facilmente dispersam.

Mas as preocupações não se ficam pelos edifícios, pelas antigas fábricas ou pelas infraestruturas. As condutas de abastecimento de água para consumo humano, grande parte construídas em fibrocimento, continuam a despertar preocupação, com receio de que a ingestão de água contendo fibras de amianto possa ser responsável por aumentar o risco de cancros gástricos e colorretais, facto que tem vindo a ser cada vez mais considerado por diversos estudos internacionais, podendo levantar um grave problema de saúde pública.

Todos estes fatores reforçam a importância de legislar na União Europeia este tema, onde a posição do CESE - Comité Económico e Social Europeu é evidente quando propõe que o amianto seja considerado prioritário.

“É altura de rever fontes e bases científicas, estabelecer novas regras e valores limites de exposição, dado que o atual quadro de valores não garante adequadamente a prevenção contra o cancro, de encontro com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Este é o momento para alterar os paradigmas pois a estratégia europeia passa por eliminar totalmente o amianto de forma rigorosa e segura, recorrendo às melhores práticas e equipamentos para a remoção. Como fica patente no documento em análise pela CE, que só cumprindo estes princípios podem os Estados-membros, nomeadamente Portugal, aproveitar os apoios financeiros estabelecidos no Plano de Recuperação e Resiliência de cada país, minimizando desta forma desigualdades sociais, ambientais e sanitárias, muitas vezes envolvendo grupos sociais mais vulneráveis”, avisa.

E conclui Carmen Lima: "gerir o amianto numa perspetiva ambiental é cada vez mais prioritário. O próprio Pacto Ecológico Europeu, que estabelece regras para uma nova Vaga de Renovação do edificado comunitário, define regras para desencadear esta renovação assente na promoção da eficiência energética de milhões de edifícios na UE, onde podem ser encontradas fibras de amianto. O Plano Europeu de Luta contra o Cancro ou os princípios da Economia Circular constituem igualmente uma oportunidade da UE e os Estados-membros terem em conta a natureza transversal da ameaça do amianto para a saúde e garantirem que a sua remoção se realize de uma forma o mais eficiente possível, no que respeita à saúde e segurança das pessoas, bem como ao seu planeamento e organização, assim como ao seu financiamento".

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Os efeitos do amianto

O cancro de origem profissional mais comum atualmente é o cancro do pulmão, que representa entre 54% e 75% dos cancros de origem profissional, sendo o amianto uma das suas principais causas (45%), quando combinada com a utilização de tabaco, que provoca um aumento considerável do risco de desenvolver este tipo de cancro.

O Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) reconheceu o amianto como um agente cancerígeno comprovado (grupo 1), responsável por doenças como a asbestose, cancros do pulmão e mesotelioma, bem como por cancros da laringe e dos ovários; considerando que deve ser promovida a investigação sobre outros tipos de cancro provocados pelo amianto, bem como sobre outras doenças não cancerosas, considerando que foi observado um risco acrescido de cancro em populações expostas a níveis muito reduzidos de fibras de amianto, incluindo fibras de crisótilo (muito utilizadas nas coberturas de fibrocimento), considerando que o amianto pode causar outras patologias não malignas do pulmão e da pleura, incluindo placas pleurais, espessamento pleural e derrames pleurais benignos.

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