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Em altura, Prevenção e Engenho [6]

Manuel Martinho | Engenheiro de Segurança no Trabalho18/11/2021
Prosseguimos com a série de artigos sobre neste tema, agora sobre escadas portáteis.
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No dia-a-dia, é bastante comum arrumar num armário superior, numa estante, prateleira, mudar uma lâmpada, colocar um quadro, pintar a casa, lavar janelas, em trabalhos domésticos, mas também profissionais, enfim, um conjunto de tarefas, para as quais contamos com a ajuda de escadas e escadotes.

Seja num serviço doméstico ou numa tarefa profissional, não há diferença entre uma situação e outra, por vezes improvisa-se subindo num banquinho, numa cadeira, ou recorre-se a escadas e escadotes como meios de acesso em altura sem avaliar as condições e consequências de uma queda, cuja gravidade depende da altura, peso e condição de impacto.

Caraterização

A escada manual é um equipamento de trabalho portátil constituído por 2 peças paralelas (banzos) ou ligeiramente convergentes ligadas em intervalos por travessas e que serve para uma pessoa subir ou descer de um nível para outro.

A simplicidade do mecanismo de uma escada ou escadote conduz ao excesso de confiança, numa 'falsa sensação' de controle da atividade ou da 'situação', que descura os perigos e os riscos deste trabalho, quase sempre associados ao seu deslizamento e colapso seja por falta de estabilidade, irregularidade do piso de apoio, suportes instáveis, falta de ordem e limpeza, uso de calçado inadequado, quebra de elementos do equipamento devido ao seu estado de conservação, ou até pela condição de saúde do operador que pode favorecer a perda de equilíbrio e queda, constituindo as mais relevantes causas de acidentes.

Será então que estes equipamentos não devem ser usados? Não. O uso de escadas e escadotes pode contribuir para que muitas funções sejam executadas quando, por exemplo, não for fisicamente possível utilizar outros tipos de equipamento para trabalhos em altura, como andaimes, ou uma plataforma de trabalho segura, ou quando a natureza do local ou a duração do trabalho tornem manifestamente impossível o recurso a escadas e escadotes.

Porém, a utilização de escadas, deve ser condicionada a uma avaliação de risco, em razão da qual se devem adotar medidas para reduzir o nível de risco, tendo em conta os Princípios Gerais da Prevenção (Directiva 89/ 391/ CEE, de 12 de junho).

Contexto Legal

Para o uso correto de escadas e escadotes é importante:

1. A observância das condições de segurança referidas no Decreto-lei nº 50/2005, de 25 de fevereiro, nomeadamente o artigo 38º, onde se infere utilização restrita de curta duração, baixo nível de risco, aferida por uma avaliação de risco, como atrás referi, que reporte impossibilidade de adoção de outra condição de execução da tarefa, de menor risco.

2. Que a conceção, fabrico e ensaio destes equipamentos resulte em conformidade com os critérios técnicos mínimos e máximos da norma europeia EN131 na sua versão atualizada em 01/01/2018, concretamente nas especificidades da Norma:

i. EN 131-1: Referente à terminologia, tipos e dimensões funcionais, neste particular são novidade os estabilizadores nos apoios das escadas de comprimento superior a 3,00m e bloqueio da parte superior em escadas de extensão e suporte superiores a 3,00m.

ii. EN 131-2: Comporta os aspetos gerais de projeto, e metodologias de testes de resistência vertical, torção, durabilidade e resistência ao deslizamento e marcação, estabelecendo-as em duas categorias, profissionais e domésticas, consoante o seu uso.

As cargas de ensaio para as escadas de uso são de 275Kg (2,7KN) nas de uso profissional e 229kg (2,25KN) nas de uso doméstico, sendo a durabilidade de 50.000 e 10.000 ciclos, respetivamente.

Esta Norma comporta ainda ensaios de resistência à torção e deslizamento que avaliam os deslocamentos em relação ao ponto inicial após aplicação de cargas pré-determinadas.

iii. EN 131-3: Informações sobre marcação, instruções de uso e manutenção, sinalização e símbolos de segurança ou pictogramas versando detalhes técnicos e informações antes de utilização, posicionamento e utilização.

O uso dos pictogramas permite, de uma de forma rápida, fácil, simples e intuitiva compreender a informação disponibilizada.

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iv. A EN131-4 sobre escadas articuladas com dobradiças simples ou múltiplas, a EN 131-6 trata as escadas telescópicas, e a EN 131-7 as escadas móveis com plataforma.

Nota: embora a alteração da norma EN 131 vise mais segurança, dos utilizadores particulares e profissionais, não aponta para a obrigação de substituir ou a alterar as escadas produzidas de acordo com a versão anterior da Norma, porém subsiste a obrigação de verificar periodicamente o estado para trabalho, de acordo com a finalidade, num quadro de avaliação de risco para um nível de segurança aceitável.

3. Na construção civil, subsistem em vigor os Decretos-lei nº 41820 e Decreto nº 41821, cujas prescrições de segurança configuram as situações de trabalho com recurso a escadas, nas quais a lei as reconhece admissíveis, como de risco reduzido, nas circunstâncias precisas aí referidas de dimensionamento (CAP II, artigos 36º a 39º). A qualificação do nível de risco para este efeito não carece de fundamentação num processo de avaliação (Nota Técnica N.2 de 24 de junho de 2015 da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho).

Tipos de escadas

Em madeira, aço, alumínio, fibra de vidro, leves e resistentes, tornam-se fáceis para manusear. Dispensando a necessidade de acabamentos protetores como verniz e outros, são resistentes à humidade e pouco sofrem os efeitos da corrosão.

Tal como acontece com todos os equipamentos de trabalho, as escadas, escadotes ou degraus fixos ou portáteis, devem ter assegurado que na sua conceção, produção e controlo do produto, antes de colocadas no mercado à disposição dos utilizadores foram sujeitas a uma avaliação de qualidade que tenha em conta a sua solidez e a segurança que oferece na utilização.

A conformidade com os requisitos mínimos nesta área pode ser avaliada por referência na marcação e certificado às normas relevantes, particularmente se catalogada como de uso doméstico ou profissional (EN131).

A. Escadas e escadotes de acesso doméstico

Quando se precisa de subir apenas 30 ou 60cm, uma escada de acesso é a opção mais óbvia. Provavelmente é o modelo mais comum de escada presente na maioria das residências. Auxiliam nas tarefas mais simples em casa.

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B. Escadas profissionais

Mais robustas que as domésticas, foram sujeitas a meios e processos de controlo.

a) Escada simples

De utilização frequente, deve incluir estabilizador a partir de 3,00m com 1,20m, degraus antiderrapantes encastrados nas laterais.

Para trabalho em desnível poderão acrescentar-se para ajuste de altura extensões nas peças de suporte, o que implica remover o estabilizador.

Estabilizadores retráteis podem ser colocados em escadas de comprimento superior a 3,00 m.

b) Escada dupla

Dupla ou modelo 'A' de 7, 9 e 11 degraus, dão flexibilidade e é muito usada para trabalhos de manutenção, pintura, limpeza e serviços gerais com degraus planos de 45 mm de largura, podem integrar plataforma no topo para ferramentas e materiais de pequeno porte. O travamento antiabertura e as sapatas de apoio antiderrapante conferem-lhe segurança.

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c) Escada extensível

É uma escada composta de dois ou mais lances, que retraem ou estendem conforme a altura de trabalho necessária, por mecanismo telescópico ou manualmente por meio de corda, correntes, cabos e fitas. Possuem sistema de engate com autobloqueio com ou sem corda, gancho de segurança na secção extensível.

Na variante articulada, são escadas de muita flexibilidade e configuração para múltiplas posições de utilização, na vertical, como escada estendida, como escadote e permite que a plataforma seja utilizada como banca de trabalho.

No seu uso requer que sejam sempre bem estabilizadas, escoradas ou firmemente apoiadas.

Estas caraterísticas fazem este modelo de escada portátil muito prático compacto e simples de ser guardado.

d) Escada fixa

São fixas a um prédio ou a uma estrutura, estes tipos de escadas são chamadas de escadas fixas (tipo marinheiro), de configuração vertical, devem possuir proteção dorsal a iniciar entre os 2,20/3,00m. (DIN 18799-1 em edifícios e EN ISO 14122-4 para máquinas).

Até 10,0 m de altura a prumada é continua e acima desta há deslocalização de continuidade da prumada sendo colocada plataforma de passagem.

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e) Escada de suspensão

Escada desenhada para trabalhos em postes metálicos, nomeadamente de apoio a linhas elétricas, pode ser usada na horizontal e como ponte em trabalhos horizontais. Na extremidade, possui ganchos em aço tubular de suporte e ganho terminal com dispositivo de bloqueio e corrente de segurança.

Para utilização é enganchada, nos pontos de apoio (ancoragem), devendo a correia de segurança estar engatada ao próprio gancho por mosquetão. No uso horizontal, como ponte, depois de engatar o gancho ao condutor, engatar o de suspensão à trave e as correntes de segurança dos ganchos através do mosquetão.

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Riscos mais frequentes

A análise e avaliação de riscos que venho referindo é uma metodologia assente num processo dinâmico que parte da identificação dos perigos e riscos para estimar a magnitude do risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores no seu local de trabalho, decorrente das circunstâncias em que o perigo pode ocorrer.

Existem diversos métodos, desenvolvidos ao longo dos anos para aplicação, de acordo com as necessidades das organizações e adequados às mais diversas atividades, cabendo à equipa de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o efeito habilitada adotar o mais adequado à Organização.

Pela severidade e consequências que os acidentes podem trazer aos utilizadores de escadas portáteis, requer ter consciência dos riscos a que estão sujeitos, nomeadamente, o risco de queda e indiretamente a eletrização de houver contacto com a energia elétrica.

De entre os riscos mais frequentes na utilização de escadas pode-se referir:

1. Queda em altura:

a. Por deslizamento de apoios (topo e/ou pé), apoio precário, posicionamento incorreto, vento, movimento lateral do utilizador, ausência de calços de apoio antiderrapantes, cedência ou inclinação do solo, deficiente inclinação da escada, etc;

b. Devido a desequilíbrio na posição da escada;

c. Subida com cargas;

d. Inclinação lateral para efetuar trabalho;

e. Rotura de um degrau ou montante.

f. Escorregar no degrau (degraus sujos, calçado inadequado, etc.) e desequilibrar-se;

g. Movimento brusco do utilizador (tentativa de alcançar um objeto a cair, etc.).

h. Basculamento para trás de uma escada curta, posicionamento demasiado vertical.

i. Subida ou descida de uma escada de costas para a mesma.

j. Posição incorreta do corpo, mãos ou pés. Oscilação da escada.

k. Rotura do dispositivo de união das duas secções de uma escada angular ou articulada.

2. Choque com objetos na subida/descida;

3. Queda de objetos (a partir de pontos superiores por uso de ferramentas ou materiais).

4. Eletrização ou eletrocução (uso de escadas metálicas na vizinhança de outras instalações em tensão).

5. Entalamento por:

a. Desencaixe dos dispositivos de assemblagem da parte superior de uma escada articulada.

b. Desdobramento de uma escada extensível.

c. Rotura da corda de manobra de uma escada extensível, corda mal amarrada, quer no dobramento quer no desdobramento

d. Vertigem, indisposição do trabalhador ou outro fator humano similar.

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Aceda a todos os anteriores artigos desta série aqui.

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