ERSE atualiza preço da tarifa de energia aplicada no mercado regulado do setor elétrico

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), face ao aumento de preços de energia no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), atualizou o preço da tarifa de Energia do mercado regulado, em 5 euros por MWh, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021.

A tarifa de energia reflete o custo de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso (CUR) nos mercados

grossistas, sendo uma das componentes que integra o preço final pago pelos consumidores no mercado regulado. Para a maioria dos clientes domésticos do mercado regulado, com potência contratada de 3,45 kVA, a atualização será cerca de 1,05 euros na fatura média mensal.

A ERSE monitoriza a evolução dos preços nos mercados grossistas. Para evitar desalinhamentos excessivos com o mercado livre e a criação de desvios a recuperar posteriormente pelas tarifas, com consequências para todos os consumidores, trimestralmente, sempre que se verificar, face às estimativas da ERSE, um desvio do custo de aquisição do CUR igual ou superior a 10 euros/MWh, a tarifa de Energia deve ser revista num valor fixo de 5 euros/MWh, no mesmo sentido do desvio.

Este mecanismo de atualização do custo de energia, previsto regulamentarmente, foi aplicado pela primeira vez em 2020, no sentido de descida. Para 2021, a previsão do custo de aquisição do CUR considerada para a fixação da tarifa de energia aprovada pela ERSE, em 15 de dezembro, foi de 49,52 euros/MWh.

Após a atualização da tarifa de energia em julho de 2021, a estimativa para 2021 passou a ser de 52,02 euros/MWh. Contudo, face à subida continuada dos preços da energia elétrica no MIBEL, fruto do preço muito elevado do gás natural para as centrais a ciclo combinado a gás natural e da elevada cotação das licenças de dióxido de carbono (CO₂), a estimativa atualizada para o ano de 2021 aponta para um custo de aquisição do CUR de 73,24 euros/MWh, o que corresponde a um desvio de 21,21 euros/MWh, mais 41% que o valor refletido nas tarifas em vigor.

Assim, para adequar a tarifa de energia aplicada aos clientes do mercado regulado à dinâmica de preços dos mercados grossistas, permitindo maior adesão das tarifas de Venda a Clientes Finais ao mercado e evitando desvios a recuperar em anos subsequentes, a ERSE atualiza a tarifa de Energia com um aumento de 5 euros/MWh, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021.

A atualização da tarifa de energia tem impacto direto nas tarifas de Venda a Clientes Finais dos clientes do mercado regulado em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tendo por base os consumidores-tipo do simulador de preços de energia da ERSE, o impacte estimado da atualização da tarifa de energia para os consumidores do mercado regulado é de aproximadamente mais 3%, em relação aos preços em vigor, no total da fatura de eletricidade (com IVA). Atendendo à redução de 0,6% ocorrida em janeiro, com as atualizações de julho e de outubro próximo, a variação tarifária média anual entre 2021 e 2020 será cerca de 1,6%.

A aplicação da nova tarifa de energia produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2021 até ao final do ano de 2021 e abrange os consumidores no mercado regulado (cerca de 5% do consumo total e de 933 mil clientes, em junho de 2021). As demais tarifas, fixadas a 15 de dezembro de 2020 para vigorarem no ano 2021, mantêm-se inalteradas.

Esta alteração não condiciona o mercado livre a repercutir a mesma atualização de preços, já que cada comercializador segue a sua própria estratégia de aprovisionamento de eletricidade e procura oferecer as melhores condições comerciais em ambiente concorrencial. Mesmo após a revisão em alta das condições de preço para novos contratos de fornecimento de eletricidade, já ocorridas em muitos comercializadores desde o início do ano devido à subida dos preços no MIBEL, subsistem várias ofertas melhor posicionadas que o mercado regulado.

A ERSE aconselha os consumidores a procurarem potenciais poupanças na fatura de eletricidade junto dos comercializadores no mercado, disponibilizando para tal um simulador de preços de energia que facilita a escolha da oferta mais vantajosa