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“Vales de eficiência muito limitada”, defende a ZERO

Redação Induglobal03/09/2021

Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO) analisa programa 'Vale Eficiência'. Considera medida positiva “mas pouco estruturante e apressada na ausência da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética”.

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Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, apresenta programa de vales de eficiência energética. Foi em Lisboa, a 31 de agosto de 2021.

A fase de candidaturas para os beneficiários do Programa 'Vale Eficiência' abriu a 30 de agosto. Na primeira fase que acaba no final deste ano, este programa vai atribuir 20 mil vales (de 1300 euros + IVA), num total de 100 mil vales previstos para o programa completo.

Para a ZERO, esta é uma "medida positiva, mas apressada, dado que é lançada antes da aprovação da 'Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050', onde esta medida se insere".

A Estratégia de Combate à Pobreza Energética, esteve em discussão pública em maio deste ano e ainda não foi publicada a sua versão final. "Mais ainda, o Governo ignorou os pareceres que questionavam esta medida dos 'vales eficiência' apresentados pela ZERO, entre outras entidades, quer no âmbito da referida Estratégia, quer do Plano de Recuperação e Resiliência, onde se sugeria uma aplicação das verbas de forma mais estruturante. As oito recomendações do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre esta medida também não foram consideradas pelo Governo", lembra a associação. 

As principais deficiências associadas ao Programa Vale Eficiência apontadas pela ZERO são:

  • A verba de 162 milhões de euros para os 'vales eficiência' até 2025, apesar de significativa, e complementar a outras verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor da habitação, fica muito aquém do necessário;
  • 1300 euros + IVA permite uma intervenção mínima: fica muito próximo do custo mínimo de uma bomba de calor para aquecimento de água; na substituição de janelas, dificilmente se conseguirá ir além da substituição de uma janela por outra eficiente numa divisão; não permite a aquisição de um coletor solar;
  • Não há necessariamente uma correspondência entre famílias em pobreza energética a tarifa social de energia elétrica, sendo fundamental uma ação proactiva, com identificação à escala local das situações mais prementes de pobreza energética pelas agências de energia e juntas de freguesia, de modo a haver uma clara prioridade para essas famílias que, até por eventuais razões de informação e literacia, deverão continuar arredadas destes apoios;
  • Não tem sentido as candidaturas exigirem a necessidade de serem apenas os proprietários que residam permanentemente na habitação a poderem participar; as candidaturas de inquilinos poderiam ser consideradas desde que fosse assegurada a possibilidade de permanência na habitação por um período de cinco anos em conjugação com autorização do proprietário; esta restrição exclui logo à partida inúmeras famílias.
  • A ZERO considera que o programa é lançado 'à pressa', tendo sido dado aos fornecedores tiveram apenas o mês de agosto para se inscreverem. A ZERO não compreende a aceleração na concretização desta medida de distribuição de vales às famílias, quando ainda não se conhece a Estratégia que a enquadra. A ZERO reitera que seria preferível intervenções selecionadas de forma mais criteriosas, programadas e estruturadas, com maiores verbas associadas, com a unidade de intervenção focada no edifício, mesmo reduzindo bastante o número de famílias abrangidas.
Por último, a ZERO considera que "é urgente a publicação da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética onde esta medida vai ser acompanhada e monitorizada, para além de ficar integrada num conjunto de ações mais abrangentes e consistentes".
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O programa

As obras que podem ser pagas através dos vales de eficiência energética são a substituição de janelas de classe energética A ou superior, a aplicação ou substituição de isolamento térmico (pavimentos exteriores e interiores, paredes exteriores ou interiores) e substituição de portas, a instalação de sistemas de arrefecimento ou aquecimento ambiente e de águas quentes sanitárias de classe A ou superior (bombas de calor, sistema solar térmico, caldeiras e recuperadores a biomassa).

Está ainda incluída a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

O programa é concretizado através de empresas fornecedoras das obras que os beneficiários dos vales desejem fazer, que devem aconselhar as pessoas e apresentar orçamentos pormenorizados. Estas empresas inscrevem-se no Fundo Ambiental.

Os beneficiários dos vales contratam a obra a uma empresa da lista existente no site do Fundo Ambiental, recebem o vale que permite à empresa fazer a obra, que, no final é paga à empresa pelo Fundo Ambiental.

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