Os desafios da Biomassa em prol da sustentabilidade

No entanto, manteve-se apenas com um contributo de cerca de 8 a 12 % da geração elétrica total renovável, dado que a capacidade instalada de outras tecnologias também aumentou significativamente no período referido¹.

É importante salientar que a maioria da capacidade instalada se trata de central térmica de cogeração com biomassa (467 MW), sendo que apenas 242 MW são exclusivamente dedicados à produção de eletricidade¹. Esta aposta na cogeração em detrimento de instalações dedicadas à geração exclusivamente elétrica tem sido uma posição fortemente defendida pelo Governo e pela Comissão Europeia (CE), já que o aproveitamento dos potenciais elétrico e térmico do recurso constitui uma solução com um ganho significativo de eficiência por aproveitamento da energia térmica resultante da combustão para processos que necessitam de calor industrial. De acordo com as perspetivas de evolução da capacidade instalada para a produção de eletricidade apresentadas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030)², espera-se um aumento da capacidade instalada com centrais térmicas para a produção de eletricidade com recurso a biomassa, sem cogeração, de apenas 100 MW até 2030.

Contudo, o verdadeiro papel e contributo da biomassa não está na produção de eletricidade, basta olhar para a repartição do consumo final de energia em Portugal para 2019. Este aponta para um domínio da biomassa em comparação com as restantes tecnologias renováveis, representando 13% de todo o consumo de energia final em Portugal, e 43% da parcela renovável¹. Esta relevância que a biomassa apresenta resulta, sobretudo, da sua utilização no aquecimento e arrefecimento, sendo a segunda tecnologia mais adotada para este fim.

A utilização de lenha como fonte de aquecimento continua uma prática comum nos dias que correm, apesar de menos utilizada. Contudo, há que ter em consideração que a obtenção de energia térmica através de biomassa em contexto doméstico é bastante mais complexa de monitorizar do que em contexto industrial. As estatísticas atuais baseiam-se no consumo de lenhas no setor doméstico, estimado com base nos resultados do Inquérito ao Consumo de Energia no Setor Doméstico de 2010³, mantendo-se constante ao longo dos últimos 11 anos sem qualquer atualização em termos de monitorização, com um valor de cerca de 760 PJ, apresentando uma redução de 34% face à década anterior.

No entanto, a sua utilização enfrenta em Portugal inúmeras barreiras, em parte relacionadas com o ordenamento do território. De facto, a floresta portuguesa é maioritariamente privada e muito retalhada e atomizada, um entrave significativo à sua gestão e manutenção de forma eficiente e sustentável.

Esta situação agrava também a disponibilidade de recurso e o seu potencial de aproveitamento, constituindo uma barreira ao crescimento do setor com consequências nefastas ao nível da ignição e propagação dos incêndios florestais que, apesar da suscetibilidade ser superior dada a incidência de um maior número de eventos extremos devido às alterações climáticas, podem e devem ser evitados através uma gestão preventiva do recurso florestal. É impossível esquecer o desastroso ano de 2017, que registou um grau de área ardida equivalente a 6%⁴ de todo o território continental.

Perspetiva-se que as medidas de eficiência energética e eletrificação dos consumos levem à redução da utilização de combustíveis fósseis, possibilitando o aumento da incorporação renovável no consumo de energia, ao incluir a utilização de biomassa

Neste contexto, tem existido uma forte pressão por parte da Comissão Europeia (CE) na adoção de critérios de sustentabilidade para garantir o uso eficiente e sustentável de biomassa. Uma das propostas do pacote legislativo europeu 'Fit for 55', lançado recentemente, incide precisamente na revisão da Diretiva das Energias Renováveis⁵ (RED III). Esta trouxe consigo uma nova abordagem onde os critérios de sustentabilidade para o uso de bioenergia são bastante reforçados, devendo os Estados-membros (EM) projetar quaisquer esquemas de apoio à bioenergia de forma a respeitar o princípio de uso em cascata da biomassa lenhosa.

Entre outros critérios, encontra-se a obrigação para o phase out do mecanismo de estabilidade e apoio, com algumas exceções, à produção de eletricidade através de biomassa a partir de 2026. É também apontado um aumento anual de pelo menos 1,1% da fração renovável no aquecimento e arrefecimento, a constituir uma obrigação ao nível dos EM.

Em linha com a RED III, foi também publicada a nova Estratégia Florestal Europeia para 2030⁶ que promove práticas de gestão florestal mais favoráveis para o clima e biodiversidade, e defende o uso de biomassa lenhosa dentro dos limites da sustentabilidade e o uso eficiente de recurso em linha com o princípio em cascata, a ser complementado por um futuro Ato Delegado que irá definir princípios específicos para a utilização sustentável de biomassa lenhosa.

Posto isto, é espectável que as medidas previstas para Portugal sejam revistas para ir de encontro com a nova visão europeia, que deverão decididamente incidir, em parte, na otimização dos processos e medidas de gestão florestal. A APREN apoia totalmente a posição da CE e considera, agora mais que nunca, imperativo que o recurso à biomassa seja inteiramente sustentável, de forma a maximizar os contributos para alcançar a nova ideologia climática.

¹ DGEG 2021, Estatísticas Rápidas Renováveis, dezembro 2020.

² Presidência do Conselho de Ministros 2020, Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020.

³ INE e DGEG 2010, Inquérito ao Consumo de Energia no Setor Doméstico (ICESD2010).

⁴ PORDATA, 2021.

⁵ Comissão Europeia 2021, Proposta de revisão da Diretiva (UE) 2018/2001.

⁶ Comissão Europeia 2021, Nova Estratégia Florestal Europeia para 2030.