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Revistas O Instalador e Novoperfil acompanharam algumas das sessões da Semana da Reabilitação de Lisboa 

Reabilitação urbana: 610 milhões de euros para a eficiência energética e edifícios

Ana Clara12/05/2021

Com a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a prioridade é a Reabilitação Urbana. O tema foi o mote para a sessão de abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que começou a 11 de maio e terminou a 13. Ao todo, garantiu o ministro do Ambiente e Ação Climática, são 610 milhões de euros, no âmbito do PRR, destinados à eficiência energética e à melhoria do desempenho ambiental de edifícios nos próximos cinco anos.

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Como e quando vão chegar os apoios previstos e como nos podemos preparar para a sua implementação? Quais os desafios que se colocam enquanto sociedade e como devemos aproveitar esta oportunidade? E como podemos aproveitar os novos fundos para uma reabilitação sustentável? A estas e outras perguntas, os convidados da sessão de abertura do evento tentaram dar algumas respostas.

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi o primeiro a deixar algumas notas do que vem aí em matéria de investimento na reabilitação urbana, eficiência energética e descarbonização da economia.

O governante começou por lembrar que, no passado mês de abril, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) conseguiu alcançar um acordo político que levou à aprovação da primeira lei europeia para o clima. “A inscrição em lei, do objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, e a ambição de emissões negativas após essa data, é um marco histórico que define a linha política para os próximos 30 anos em harmonia com o que está estabelecido no Pacto Ecológico Europeu”, disse.

Esta é uma lei que estabelece para 2030 uma meta de redução de, pelo menos, 55% das emissões de gases com efeito de estufa, comparando com 1990, apostando sobretudo na mitigação e reconhecendo o sequestro de carbono.

Matos Fernandes lembrou que Portugal foi, em 2016, “o primeiro país do mundo a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, posicionando o País entre os que assumem a liderança no combate às alterações climáticas”.

“Foi por isso com particular alegria e empenho que nos dedicamos a esta negociação bem-sucedida e, com a qual, nos congratulamos. Se por um lado esta é a resposta à urgência da ação climática, por outro, é também a melhor aposta para o crescimento da economia e promoção de emprego. Em Portugal, dos cenários analisados para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, aquele em que a economia mais cresce é o que permite alcançar a neutralidade carbónica de forma mais consistente”, lembrou, adiantando que a descarbonização dos edifícios associada à transição energética é uma das principais linhas de atuação estabelecidas no Roteiro para Neutralidade Carbónica.

O ministro lembrou que os edifícios são responsáveis por uma fatia significativa do consumo final de energia, cerca de 30% em Portugal e 40% na Europa. A utilização de energia associada é também responsável por emissões de gases com efeito de estufa que, na Europa, representam cerca de 36% destas emissões.

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Sessão de abertura da Semana da Reabilitação de Lisboa.

“É neste quadro que o Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 estabelece não apenas metas nacionais para a redução de emissões e introdução de fontes de energia renovável e eficiência energética, como também metas setoriais, cabendo ao setor residencial uma redução de cerca de 35% das emissões, comparando com 2005. A renovação do parque de edifícios existente e a descarbonização dos consumos de energia, nomeadamente através do reforço da eletrificação, configura-se como uma medida fundamental para o cumprimento dos objetivos em matéria de energia e clima, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos como o combate à pobreza energética e o apoio às famílias mais vulneráveis”, sustentou Matos Fernandes.

Privilegiar a eficiência energética dos edifícios numa perspetiva mais ampla

E adiantou: “privilegiar a eficiência energética dos edifícios numa perspetiva mais ampla, complementada por fontes renováveis de energia deve assumir particular relevância e prioridade nacionais, assim como a transformação do parque de edifícios existentes. Por outro lado, importa ainda que a renovação dos edifícios considere a melhoria do seu desempenho ambiental, a adoção de princípios de circularidade, eficiência de recursos e o uso de materiais reciclados de base biológica, a promoção de estruturas verdes, designadamente em fachadas, entre outros pontos”.

Estes foram os eixos seguidos no programa ‘Edifícios Mais Sustentáveis’, concretizado através do Fundo Ambiental, no âmbito do programa de Estabilização Económico e Social, que teve como foco a melhoria da eficiência energética e o desempenho ambiental dos edifícios.

“Foi um programa de enorme sucesso que permitiu perceber que o mercado nacional é recetivo a este tipo de iniciativas tal como ilustram as cerca de sete mil candidaturas recebidas em três meses. A verba inicialmente alocada foi esgotada (4 milhões de euros), tendo tido um posterior reforço, sendo que o programa em 2020 alcançou os 9 milhões de euros de apoio. Com esta iniciativa, foi possível alavancar cerca de 22 milhões de euros de investimento que contribuíram para promover a dinamização da economia. Estes resultados comprovam que a aposta na renovação de edifícios, seguindo critérios de sustentabilidade, é uma das medidas mais relevantes para fomentar a recuperação da economia na fase pós-Covid”, vincou Matos Fernandes.

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É neste quadro que Portugal “vai disponibilizar, no âmbito do PRR, 610 milhões de euros destinados à eficiência energética e à melhoria do desempenho ambiental de edifícios nos próximos cinco anos. Destes, 300 milhões de euros são destinados a medidas de eficiência energética e ambiental nos edifícios residenciais. Os agregados familiares com menores rendimentos são atualmente abrangidos por medidas de apoio ajustadas à sua realidade, designadamente através de abordagens que permitam enfrentar o desafio dos investimentos iniciais associados à renovação energética. Estas podem incluir, no caso dos agregados familiares com baixos rendimentos, e em situação de pobreza energética, uma taxa de comparticipação superior que pode mesmo chegar aos 100%, consoante o nível de rendimentos. Os restantes 310 milhões de euros serão alocados à eficiência energética dos edifícios da Administração Pública (em 240 milhões de euros) e dos serviços, com particular enfoque no Turismo em 70 milhões de euros”, avançou o ministro do Ambiente.

Vale-Eficiência

No âmbito deste programa, Matos Fernandes destacou ainda o ‘Vale-Eficiência’, que pretende atribuir às famílias economicamente vulneráveis um vale no valor de 1300 euros, para que possam melhorar o desempenho energético da sua habitação, quer por investimentos na envolvente quer pela aquisição de equipamentos mais eficientes.

Matos Fernandes não tem dúvidas: “estamos no tempo em que o cidadão tem de ser um agente ativo no combate à pobreza energética. Para combater a pobreza energética há vários instrumentos ao nosso dispor: a tarifa social de energia, o apoio extraordinário à tarifa, a redução da taxa de IVA de 23 para 13% na componente 'Consumo' com as potências contratadas até 6,9 kVA”.

E terminou, dizendo que “Portugal procura uma estratégia de desenvolvimento sustentável, assente na descarbonização e na transição energética, apostando num modelo de desenvolvimento mais competitivo, reduzindo a dependência energética com o exterior, promovendo o bem-estar na sociedade, gerando novas oportunidades de emprego e geração de riqueza. Isto implica, sem dúvida, a intervenção de todos os agentes ativos”.

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Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.

Manuel Reis Campos, Presidente do Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) salientou, na sua intervenção, que "temos tido um percurso que se tem traduzido em resultados positivos para as empresas e esperamos poder vir a intensificar este cenário dentro do PRR". 

"Em 2020 assistiu-se a uma queda, sem precedentes, na atividade económica, de acordo com as contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE). Porém, o produto no setor da Construção registou um crescimento positivo de 2,5%. E o segmento da reabilitação urbana continuou a reafirmar-se pela sua relevância", adiantou.

Nesta medida, sublinhou o responsável, "é essencial manter esta trajetória de crescimento e sustentabilidade, dando prioridade à reabilitação urbana. A própria Europa coloca a Construção e Imobiliário no cerne da sua estratégia, com a Comissão Europeia a apostar na valorização do espaço europeu, na dinamização do mercado interno e na combinação da reindustrialização e na relocalização das atividades produtivas com um novo ciclo de investimentos em infraestruturas ecológicas na reabilitação". E tudo isso, disse, vai "gerar atividade económica e emprego".

Reis Campos não tem dúvidas de que "as empresas do setor desempenham um papel decisivo nas três dimensões do PRR: resiliência, transição climática e transição digital". 

Na sua intervenção, lembrou que, pela primeira vez, "as políticas de habitação podem beneficiar de apoios europeus expressivos. A habitação representa 1,6 mil milhões de euros em subvenções e é aquela com maior dimensão do PRR. Ou seja, materializa-se uma prioridade estratégica há muito necessária em Portugal. É mesmo um marco simbólico relevante, uma vez que, como se refere no PRR, a habitação foi negligenciada no quadro das políticas sociais".

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, foi, entre outras personalidades do setor da Construção e Imobiliário, outro dos oradores desta sessão de abertura, destacando a importância do investimento na reabilitação urbana na capital e dando alguns exemplos de obras e projetos que tem desenvolvido na maior cidade do País.

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