ERSE devolve aos consumidores 1 milhão de euros de saldos de gerência

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos obteve autorização do Ministério das Finanças para transferir parte dos seus saldos de gerência, no valor de 1 milhão de euros, para as tarifas elétricas de 2021, contribuindo assim para a redução dos preços pagos pelos consumidores.

A última vez que o Governo aprovou a devolução de saldos de gerência da ERSE para efeitos de reversão às tarifas ocorreu em 2018, quando a ERSE movimentou 3 milhões de euros dos saldos de gerência para abater às tarifas de gás natural e de eletricidade.

A devolução aos consumidores dos saldos de gerência acumulados pela ERSE é uma preocupação constante desta entidade e, igualmente exigida, ao longo dos últimos anos, pelos seus Conselhos Consultivo e Tarifário, justificada pela proveniência das receitas do orçamento da ERSE.

Os estatutos da ERSE estipulam que, quando se verifiquem saldos de gerência, os mesmos devem reverter para os consumidores através da tarifa de acesso, uma vez que se trata de uma verba que lhes pertence.

Embora as receitas da ERSE não tenham qualquer dotação do Orçamento de Estado, sendo exclusivamente constituídas por transferências das concessionárias de transporte de energia elétrica e de gás natural, incluídas nas tarifas e, como tal, suportadas pelos consumidores de eletricidade e gás natural, os saldos encontram-se depositados numa conta titulada pela ERSE, no IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. A movimentação desta conta no IGCP carece de autorização do Ministério das Finanças.

A ERSE garante que “continuará a prosseguir esforços no sentido de obter autorização para a devolução às tarifas do restante saldo de gerência”.