Tarifas e preços para a energia elétrica em 2021
A ERSE aprova os valores das tarifas e dos preços regulados de energia elétrica que vigorarão, a partir do dia 1 de janeiro de 2021.
Tarifas refletem-se nos consumidores dos mercados regulado e liberalizado, para os diferentes níveis de tensão e tipos de fornecimento.
Importa ter em consideração o atual contexto de incerteza devido à pandemia de Covid-19, com um impacte potencialmente forte no nível de procura de energia elétrica e onde o exercício tarifário é marcado por um conjunto de efeitos extraordinários resultantes da pandemia.
Variações tarifárias
Tarifas transitórias de venda a clientes finais – para os consumidores que permaneçam no
mercado regulado (cerca de 5% do consumo total e menos de 1 milhão de clientes) ou que,
estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de -0,6%.
A variação apresentada é relativa ao preço médio de 2020, integrando a revisão em baixa da tarifa de energia em abril de 2020, no valor de 5 euros por MWh, e que se refletiu numa redução da tarifa transitória de venda a clientes finais a vigorar até dezembro deste ano.
Tarifa social – os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de Venda a Clientes Finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia.
Tarifas de acesso às redes – estas tarifas fixadas pela ERSE são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nas tarifas de Venda a Clientes Finais, quer dos comercializadores de último recurso, quer dos comercializadores em mercado, condicionando os preços finais pagos pelos consumidores.
O impacte médio das tarifas de Acesso às Redes na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado variará, em 2021, entre 0%, para os níveis de tensão Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT), e 3,6%, para os fornecimentos em BTN.
As variações nas tarifas de acesso às redes evidenciarão, assim, em 5 anos (2017-2021), uma redução acumulada de -9,3% (MAT, AT e MT), de -3,8% (BTE) e de -10,2% (BTN).
Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador.
Dependendo da estratégia de aprovisionamento de energia elétrica de cada comercializador, é possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo das tarifas de Acesso às Redes em Baixa Tensão em 2021 seja compensado pela componente de energia à semelhança, aliás, do que se verifica nas tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais que observam uma redução.
Em 2021, o acréscimo da tarifa de Acesso às Redes em Baixa Tensão decorre essencialmente de um acréscimo de 6,2% na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado do aumento dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), acentuado pelo forte acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial. Também a diminuição da procura de energia elétrica, em 2020, agrava o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida.
Por outro lado, todo o exercício tarifário procurou não comprometer a sustentabilidade
económica do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e das tarifas dos anos subsequentes, contendo
o valor da dívida no final do ano de 2021 igual ao perspetivado no final de 2020.
As tarifas de Acesso às Redes são fixadas pela ERSE para vigorarem entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.
Esta circunstância justifica que os comercializadores revejam, normalmente, os seus tarifários no mês de janeiro de cada ano. Assinale-se ainda que, sendo o valor das faturas o resultado da soma de três parcelas – redes + energia + taxas e impostos – a alteração ao regime do IVA aplicável aos consumidores de eletricidade terá um efeito final de redução da fatura paga pelos consumidores abrangidos pela
medida.
