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"As empresas estão a adaptar-se a esta nova realidade e procuram minimizar os impactos da crise sanitária"

Entrevista com Manuel Reis Campos, Presidente da AICCOPN

Entrevista: Ana Clara | Jornalista e Diretora30/11/2020

O setor da Construção foi um dos mais resilientes desde que começou a pandemia em Portugal. Nesta entrevista exclusiva à revista O Instalador, Manuel Reis Campos, Presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), diz que as empresas estão a adaptar-se a esta nova realidade e “procuram minimizar os impactos da crise sanitária”. Sobre a Reabilitação Urbana, o responsável considera que "manterá um papel preponderante", não apenas em Portugal como na Europa.

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De que forma a pandemia que se vive tem afetado o mercado da Reabilitação Urbana em Portugal?

A generalidade dos indicadores disponíveis tem dado sinais positivos ao longo dos últimos meses o que se deve, em grande medida, a uma grande resiliência do investimento privado. Aliás, o Banco de Portugal, recentemente destacou a elevada resiliência do setor e o seu contributo para a economia nacional, com as contas nacionais a indicar que o investimento em construção cresceu 3,5% no 2º trimestre, face ao trimestre anterior e a Comissão Europeia, nas suas previsões de outono para a evolução da economia em 2020, a melhorar significativamente as suas estimativas para a evolução do investimento em construção no corrente ano, estimando agora um crescimento de 2,9%, o qual, anteriormente, era de 0,6%.

No entanto, e apesar desta evolução, o impacto da pandemia na economia é muito significativo, todos os setores de atividade estão a ser globalmente afetados de uma forma negativa e a Construção e Imobiliário não é exceção. Porém, e a exemplo do que se passou na generalidade dos países europeus, o facto de a declaração de Estado de Emergência e as subsequentes medidas não terem determinado a suspensão das obras foi uma questão determinante para as empresas. Ainda que sujeitas a um conjunto elevado de restrições e dificuldades dada a natureza das suas operações, globalmente, as empresas corresponderam ao repto e mantiveram a sua atividade. E esta foi uma decisão importante por parte do Governo porque a maioria das obras em curso, públicas e particulares, mantiveram-se em execução e, de igual modo, foi assegurada a construção e manutenção de equipamentos e infraestruturas essenciais, como os hospitais ou as redes de transportes, energia, água, saneamento e comunicações e, em particular, a possibilidade de manter a atividade no segmento da reabilitação urbana. Naturalmente que, nesta vasta fileira, também temos empresas que foram irremediavelmente afetadas pela pandemia, e identificámos situações concretas muito graves que requerem medidas excecionais, uma vez que enfrentam uma situação de forte disrupção da sua atividade.

Que impacto, mediante os dados de que a AICCOPN dispõe, esta crise económica provocou nas empresas? É possível perceber como estão a contorná-la? E quais os constrangimentos maiores?

Os dados apontam para uma recuperação global da atividade ao longo dos últimos meses. Apura-se um crescimento homólogo de 10,2% no consumo de cimento até final do mês de agosto e um aumento de 7,0% no crédito concedido à habitação pelas instituições financeiras, no mesmo período. No segmento das obras públicas, os concursos promovidos e contratos celebrados de empreitadas de obras públicas encerraram o terceiro trimestre com variações homólogas positivas de 16% e 3%, respetivamente.

As empresas estão a adaptar-se a esta nova realidade e procuram minimizar os impactos da crise sanitária, adaptando-se às novas exigências e à necessidade de salvaguardar a segurança e a saúde dos seus trabalhadores. Segundo o último inquérito à situação do setor realizado pela AICCOPN, relativo ao 2º trimestre do ano, a pandemia provocada pela Covid-19 foi o principal constrangimento à atividade apontado pelas empresas, seguido pela falta de mão-de-obra especializada que, apesar da crise que o País atravessa continua a ser um problema muito significativo para as empresas do setor.

A nível de projetos em curso e novos, há uma alteração de prazos ou adiamentos provocados pela pandemia?

Estamos a atravessar uma situação sem precedentes e, como é natural, há ajustamentos que têm de ser realizados. O cumprimento das regras estabelecidas pelas DGS é um exemplo claro. As empresas precisam de se adaptar e, como temos referido, há um claro impacto sobre os custos operacionais e sobre a produtividade. Globalmente, o setor tem conseguido dar resposta e os indicadores económicos que referi, refletem essa mesma realidade.

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Reis Campos.

Em que medida, a AICCOPN tem apoiado as empresas e o setor?

Por um lado, no plano institucional, a AICCOPN continuará a defender os interesses do setor junto do Governo e de todos os demais organismos públicos que definem as regras de funcionamento da atividade. Esta é uma questão muito relevante no momento que atravessamos, a que acresce a circunstância de estarem a ser debatidos os novos instrumentos de financiamento comunitário, quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, quer no que diz respeito ao próximo quadro comunitário de apoio para o período 2021-2027.

Por outro lado, no que diz respeito ao apoio prestado pela AICCOPN às empresas, apesar das limitações que todos conhecemos, a associação mantém todos os seus serviços em pleno funcionamento e nesta fase, tem desenvolvido um acompanhamento mais próximo de todas as medidas excecionais e das informações úteis e relevantes, no âmbito da pandemia.

Neste domínio, a AICCOPN, no âmbito da prevenção, do acompanhamento de pessoal em obra e do risco de contágio, apresentou um conjunto de recomendações a adotar pelas empresas, em articulação com todas as informações e orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), bem como, com os Serviços de Segurança e Saúde organizados pelas próprias empresas, para a proteção dos trabalhadores e da população em geral.

Desenvolveu, igualmente, em conjunto com a Direção Geral da Saúde, a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho e demais entidades competentes, a Campanha 'Construção Segura e Saudável', concretizando diversas iniciativas, como a divulgação de informação regular em todos os canais digitais, a realização de webinares e a disponibilização de cartazes para afixação em obra.

A AICCOPN está ainda a reforçar algumas ações, como a marca R.U.-I.S., que está a entrar numa nova fase, e que visa, não apenas, capacitar e apoiar as empresas que atuam em todos os segmentos da reabilitação urbana, como promover o reconhecimento das empresas qualificadas e combater fenómenos como a concorrência desleal e a clandestinidade.

Este é um setor que, pelas suas caraterísticas, tem condições para mais rapidamente responder ao desafio de estabilizar a economia e do emprego.

Para 2022, e pese embora a incerteza atual, é possível estimar oscilações ou traçar um cenário prévio?

Perante a realidade atual, com uma crise pandémica cuja evolução tem sido de difícil previsão, o exercício de estimar a produção do setor para um horizonte superior a um ano é extremamente complexo. Segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, aponta-se para um crescimento em 2022 do Investimento em Construção em Portugal de 3,3%, mas, para se confirmar este crescimento, será necessário que o País consiga superar rapidamente a atual crise e que o Governo seja capaz de implementar os investimentos previstos, designadamente aqueles que constam do Plano Nacional de Investimentos 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência, tirando partido dos recursos europeus que estão a ser colocados à nossa disposição.

Que consequências, a médio-longo prazo, já é possível antecipar a nível deste segmento da Reabilitação Urbana?

Quando estamos a falar num horizonte de médio-longo prazo, devemos ter presente que o nosso património edificado e a diversidade do território são vetores endógenos de crescimento que têm um elevado potencial e continuarão a ser essenciais. A Reabilitação Urbana tem sido muito relevante para um conjunto muito significativo de outras atividades, como o comércio e o turismo e continuará a assumir a sua importância. Veja-se que, há poucas semanas, a Comissão Europeia apresentou as bases da Estratégia: 'Uma Vaga de Renovação para a Europa – Tornar os nossos Edifícios Mais Verdes, Criar Emprego, Melhorar as condições de Vida', onde considera que a renovação e reabilitação é “uma oportunidade única para repensar, redesenhar e modernizar os nossos edifícios, para os tornar mais preparados para uma sociedade mais verde e digital e para suportar a recuperação económica”. Esta Estratégia assume metas ambiciosas até 2030, como a duplicação das taxas atuais de reabilitação energética dos edifícios, a melhoria do desempenho energético de 35 milhões de edifícios ou a criação de 160 mil empregos “verdes” adicionais no setor da Construção. A Comissão aponta ainda para os dados da Agência Internacional da Energia, os quais indicam que a renovação de edifícios é “o maior criador de emprego por euro investido, criando 12 a 18 postos de trabalho locais por cada milhão de euros de investimento”. A Reabilitação Urbana manterá um papel preponderante, não apenas no nosso País, como na restante Europa.

Quanto à Construção Civil, pese embora também tenha sido um setor que nunca parou, que radiografia é possível fazer neste momento e que perspetivas temos para o próximo ano?

Este é um setor que, pelas suas caraterísticas, tem condições para mais rapidamente responder ao desafio de estabilizar a economia e o emprego. Domínios como o investimento público, por exemplo, não estão dependentes de fatores como o comportamento dos consumidores, podem ser dinamizados e, de forma muito imediata, gerar atividade económica e criar emprego local, ao mesmo tempo que se constroem ou reabilitam infraestruturas e equipamentos necessários ao País. Veja-se que, no Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo, o investimento estruturante e, em particular, a Habitação, constituem domínios prioritários. Portugal tem de tirar partido dos instrumentos comunitários, e concretizar, no plano nacional, aquela que é uma aposta da própria Europa. Porém, o posicionamento competitivo das empresas nacionais, de todas as dimensões e especialidades é determinante para maximizar o impacto destes projetos na economia e no emprego e, para isso, as empresas portuguesas têm de saber com o que podem contar, para se poderem preparar e competir, em condições de igualdade face à concorrência externa.

No que diz respeito ao investimento privado, é necessário criar condições para que a resiliência que tem vindo a ser demonstrada por parte dos investidores se mantenha e permita prosseguir esta trajetória de recuperação global dos níveis de atividade. É prioritário assegurar a confiança dos investidores, manter a competitividade do mercado imobiliário e, em particular, de programas de captação de investimento estrangeiro como os Vistos Gold ou o regime de tributação de residentes não habituais, bem com rever a fiscalidade incidente sobre o Imobiliário, já que medidas como a manutenção do AIMI, o IMI que reverte para o Estado ou a tributação dos stocks de casas detidas para venda por parte das empresas do setor são extremamente penalizadoras.

Mecanismos inicialmente implementados pelo Governo, como o lay-off simplificado, as linhas de crédito ou as moratórias da banca, têm de ser reajustados às necessidades das empresas, para que se possa salvaguardar a capacidade produtiva

Por fim, gostava de saber qual a sua opinião sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE/2021) no que concerne aos apoios ao setor.

A Proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue pelo Governo no Parlamento apresenta alguns avanços em matéria de investimento público e constitui um esforço no sentido de corresponder a uma aposta que foi assumida à escala europeia. Aponta-se para um crescimento de 23,2% ao nível do investimento público e existem, efetivamente, alguns avanços em matéria de planeamento e calendarização dos investimentos, face os últimos orçamentos, uma vez que é apresentado um maior grau de detalhe quanto ao investimento estruturante, pelo que, a este nível, a questão mais relevante é, agora, a capacidade de concretizar o que está planeado e assumido.

No que diz respeito aos apoios às empresas, é amplamente reconhecido que o Orçamento fica muito aquém das necessidades efetivas do tecido empresarial. Mecanismos inicialmente implementados pelo Governo, como o lay-off simplificado, as linhas de crédito ou as moratórias da banca, têm de ser reajustados às necessidades das empresas, para que se possa salvaguardar a capacidade produtiva.

Por fim, no que diz respeito à política fiscal, tal como referi anteriormente, é necessário assegurar a confiança e a estabilidade do ambiente de investimento, bem como manter o posicionamento competitivo internacional que o País conseguiu alcançar junto dos investidores estrangeiros. Não é possível continuar a olhar para o mercado imobiliário, unicamente, como uma fonte inesgotável de impostos e este Orçamento não traz a estabilidade e a competitividade que entendemos ser necessárias.

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