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Inovação no setor elétrico para a democratização do acesso à energia em debate

Ana Clara | Jornalista e Diretora10/11/2020

Teve lugar, a 5 de novembro, a sessão III dedicada à ‘inovação no setor elétrico para a democratização do acesso à energia e proteção dos consumidores’. O evento, em formato webinar, realizou-se no âmbito do ciclo de debates ‘democratização do acesso à energia: regulação e cidadania’, organizado pela Associação dos Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP). Revista O Instalador acompanhou a iniciativa. 

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Maria Cristina Portugal, Diretora Executiva da RELOP e Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal (ERSE), foi a moderadora da iniciativa, tendo sublinhado, no início dos trabalhos, a importância da inovação nesta área e da discussão que impera neste momento particular da economia mundial.

Foi precisamente sobre inovação e projetos no setor elétrico que se falou logo no início da sessão, com a intervenção de Vladimiro Miranda, do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Portugal (INESCTEC Portugal).

“Inovação gera transformação, que gera inovação. As transformações a que assistimos e que discutimos hoje, como as renováveis distribuídas, redes inteligentes (smartgrids), veículos elétricos, armazenamento em baterias e o hidrogénio. Tudo isto resulta de inovação”, afirmou, lembrando que “para acomodar socialmente essas transformações, é necessário a compreensão dos fenómenos e a capacidade de previsão para promover decisão regulamentar e política adequadas”.

Para o responsável, “o estabelecimento de uma cultura de inovação com base em conhecimento convoca mais atores do que os clássicos, incluindo a comunicação social e os agentes culturais e políticos. Para a boa compreensão, é necessário inovação nos próprios modelos olhando a inovação”.

Lembrou que a difusão de inovações é um modelo originalmente proposto por EverettRogers. Neste sentido, vincou que há quatro fatores que influenciam a generalização de uma nova ideia: a inovação, os canais de comunicação, o tempo e o sistema social.
Classicamente são definidos quatro grandes grupos sociais, de entre os que adotam a nova ideia (tecnologia): os inovadores ou pioneiros, os adeptos precoces ou primeiros adeptos, a maioria inicial, a maioria tardia e os retardatários ou renitentes. “Influenciar a forma desta curva é uma questão de políticas”, afiança.
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O paradigma do prossumidor

O paradigma do 'produtor + consumidor' ou prossumidor (em inglês, prosumer) assume que todas as tecnologias de inovação estão presentes, em simultâneo, nos locais tradicionais de consumo (por exemplo, residências). “Está longe de corresponder a uma realidade transformacional”, disse Vladimiro Miranda, adiantando que “não é um paradigma que permita compreender e prever difusão de geração distribuída - veículos elétricos, baterias, novos processos tecnológicos de interação com empresas e reguladores, etc., identificar os riscos associados ao uso de modelos de expansão grosseiros ou primitivos - nem avaliar o desenho de políticas e seus impactos, para explorar os benefícios dos recursos distribuídos”.

E passamos então para o paradigma da compreensão da difusão, prosseguiu. “A modelização comum para a adoção de novos processos/tecnologias, como fotovoltaico ou veículos elétricos, usa métodos de extrapolação: taxas de crescimento homogéneas associadas a elementos da rede (e.g. transformadores de MT/BT). Leva a hipóteses simplistas e grosseiras sobre capacidades instaladas ou valores de ponta de potência”, relatou.

E há limitações, já que os processos de difusão tecnológica ficam separados dos estudos de impactos sistémicos. “Estão ausentes de consideração, dependências entre estudos técnicos e ciências socias com expressão espacial. Constata-se uma globalmente pobre representação de processos de difusão no planeamento técnico dos sistemas de energia elétrica e na elaboração de políticas”, constatou o responsável do INESCTEC.

Para o académico, a opção por um modelo específico de alocação de recursos distribuídos(e.g. EVs) “tem fortes implicações na estimativa da procura e na consequente produção de decisões de planeamento”.

Por fim, e em jeito de conclusão, Vladimir Miranda, salientou que “as energias renováveis (e outros recursos distribuídos) não são distribuídas homogeneamente no espaço, tal como os grupos socias não são distribuídos homogeneamente nos sistemas sociais. Sempre há early adopters, pessoas com mais recursos que podem aproveitar os incentivos de compra/uso. Esses fenómenos de adoção traduzem-se em aglomerações espaciais (spatial clustering), que tem efeito nos planos de investimento nas redes e sistemas elétricos". 

Referiu também que “o caráter dos subsídios tem grande impacto na dispersão espacio-temporal. Por exemplo, subsídios invertidos, endereçando famílias de renda média baixa (low medium income)”. Além disso, novas abordagens, com base nos modelos de difusão, podem ajudar reguladores/agentes políticos a prever futuros efeitos/impactos no sistema elétrico no planeamento, estruturação e operação. "Permitem avaliar os impactos estruturais de diferentes esquemas de incentivos, e em que graus diferentes objetivos de política são conseguidos", concluiu. 

A democratização do acesso à energia sob a ótica do legislador: o caso do Brasil

Marcos Rogério, senador e presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado do Brasil, foi outro dos convidados desta sessão que, em mensagem gravada, lembrou que é “essencial que os Parlamentos de cada país atendam ao interesse na maioria da população, que em geral, é menos desfavorecida”. "Os custos da distribuição da energia para toda a população, a preços razoáveis, ainda não é uma realidade", realçou.

"As leis definem o que deve ser feito, cabe ao regulador agir nos limites da lei. Isso só faz com que aumente a responsabilidade do legislador, bem como o facto de ele agir, ouvindo o regulador e a sua experiência e conhecimentos, é assim que temos agido na Comissão a que presido", afirmou.

O senador falou também sobre as principais políticas no Brasil que promovem a democratização do acesso à energia elétrica. Elencou duas dificuldades principais: a dimensão da população mais pobre e as dimensões continentais do Brasil, com localidades remotas e de dificil acesso, dando o caso da Amazónia. "O desafio da universalização elétrica, é pois, um dos grandes desafios do país", sublinhou.

Marcos Rogério frisou que a tarifa social no país concede desconto na fatura da luz às famílias mais desfavorecidadas. "Tem direito a este benefício famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, famílias com renda de até três salários mínimos com pessoa portadora de doença ou patologia que necessite de equipamentos de energia contínuos e idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam benefício de assistência social".

Segundo o responsável, esta política beneficiou 9,3 milhões de unidades consumidoras de baixa renda em 2019, com um custo aproximado de quase 2,5 biliões de reais (530 milhões de euros). "Não menos relevante", disse, é o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - 'Luz para Todos' - que visa levar energia elétrica a toda a população brasileira.

E o balanço é positivo: 99,8% dos mais de 210 milhões de brasileiros já dispõem hoje do conforto proporcionado pela energia elétrica. Cerca de 16,8 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa, entre elas, várias comunidades indígenas. Para tal, foram investidos 21 biliões de reais (4,4 milhões de euros) entre 2004 e 2019.

'Desafios e oportunidades da energia solar em Portugal' foi o tema apresentado por Pedro Geirinhas Rocha, da EDP Comercial de Portugal, que falou da importância da gestão da inovação na empresa, sendo que o objetivo centra-se na liderança da transição energética.

O responsável falou também, entre outras questões, da Virtual Sun, a solução para os clientes beneficiarem da energia solar mesmo não tendo painéis em sua casa. Veja como funciona:

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Deu ainda a conhecer o 'Casa Elétrica', o programa que incide na eletrificação dos atuais consumos de gás butano propano permitindo poupanças, aumentando a segurança e o conforto dos clientes. Entre outras mais-valias, permite:

  • Eletrificar os consumos em casa , através de equipamentos elétricos mais eficientes, que permitem poupanças no consumo de energia e contribuir para o aumento da sustentabilidade do planeta
  • Passar a cozinhar e aquecer água de forma mais consciente , confortável e segura através da substituição de equipamentos antigos a gás butano propano por equipamentos elétricos e respetiva adequação da instalação elétrica necessária ao funcionamento dos novos equipamentos.

Pedro Rocha aludiu também ao 'Smart Now', iniciativa da EDP, que visa a identificação dos principais consumos de energia, recomendação de melhor tarifa e potência contratada e eliminação de estimativas.

Por fim, o responsável, recordou as comunidades de energia, que considerou serem “uma oportunidade para mobilizar muitos mais clientes para produzirem a sua própria energia”.

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