A Europa é responsável, atualmente, por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), do qual 71,7% resulta do transporte rodoviário, e estes valores têm apresentado uma tendência de crescimento1.
Em Portugal, o cenário é semelhante, com o setor dos transportes a posicionar-se enquanto o segundo maior responsável pela emissão de GEE com 25,6% das emissões em 2018. Entre 1990 e 2018, as emissões provenientes dos transportes sofreram um aumento de 59%, resultante do crescimento constante do parque automóvel2. Estima-se que, até ao final de 2020, as emissões dos transportes se encontrem entre 61% a 74% acima do valor registado em 19903.
Posto isto, e dado o impacto que este setor tem para a economia nacional e europeia, torna-se inevitável o desenho de políticas que demonstrem eficácia na concretização dos desígnios de descarbonização. Neste âmbito, a Comissão Europeia (CE) tem vindo a adotar agendas políticas ambiciosas, impondo, para 2030, uma meta de redução de emissões de 30% (em comparação com 2005) para os setores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão, onde se inserem os transportes, que repercutem em metas nacionais vinculativas a incorporar nos Planos de Energia e Clima de 2030 (PNEC 2030) pelos Estados-membros.
Perspetivando que os Veículos Elétricos (VEs) serão, a curto-médio prazo, a solução mais custo-eficaz para o transporte individual de passageiros, existe ainda um longo percurso a fazer para garantir o cumprimento destes desígnios. Torna-se essencial aumentar a oferta de veículos em mercado, a criação de infraestruturas de carregamento e abastecimento, a produção sustentável de baterias e a criação de soluções para a sua reciclagem na Europa. Prevê-se que até 2025 serão necessárias cerca de um milhão de estações de reabastecimento e recarregamento públicas para os cerca de 13 milhões de veículos com nível nulo ou baixo de emissões a circular nas estradas da UE1.
Em linha com os objetivos da UE, a mobilidade sustentável também é defendida a nível nacional, sendo um dos oito objetivos estipulados no PNEC 2030. É definida uma meta de redução de emissões de CO2, para os transportes de 40%, face a 2005, assim como 20% de incorporação renovável no consumo final de energia neste setor. Para assegurar a descarbonização dos transportes, o plano define como estratégia melhorar o funcionamento das redes de transporte coletivo e promover uma maior repartição modal assente na mobilidade elétrica e no uso de combustíveis alternativos limpos. Neste sentido, o plano aponta medidas concretas para a promoção e apoio à introdução de VEs e respetivo reforço da infraestrutura de carregamento4.
Atualmente existem 975 000 veículos com baixo nível de emissões na UE, para os quais estão disponíveis 140 000 pontos de recarga, dos quais 76% se encontram em apenas 4 países, Holanda, Alemanha, França e Reino Unido5. Apesar das políticas de incentivo fiscal à aquisição de VEs, Portugal apresenta ainda uma infraestrutura de carregamento elétrico muito deficitária, o que desmotiva potenciais utilizadores à sua adoção. Em 2019, Portugal dispunha de um parque VEs de cerca de 84 615, com apenas 2 252 postos de carregamento6. E ainda, para além de muitos destes postos serem de baixa potência, com longos tempos de carregamento, alguns deles encontram-se frequentemente inoperacionais por deficiente operação e manutenção. Ainda assim, o número de postos de carregamento rápido tem vindo a aumentar, estando atualmente em funcionamento cerca de 250 e outros 80 em instalação ou planeamento7. Também a lenta adaptação dos edifícios e condomínios a suportar o carregamento de veículos pesa como fator negativo para o utilizador, que se vê obrigado a recorrer à rede de carregamento pública existente.
Face ao custo elevado de um VE, os países europeus têm aplicado incentivos à sua aquisição. Portugal não se encontra entre o top 10 europeu, no entanto o Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2020, derivado do Fundo Ambiental, soma ao todo 4 milhões de euros, mais 1 milhão face a 2019. Deste valor, 2,7 milhões de euros são destinados aos incentivos para veículos ligeiros de passageiros, para pessoas particulares o incentivo é de 3 000 € e para pessoas coletivas 2 000 €8. Serve também de incentivo o facto de o estacionamento ser gratuito ou com grandes descontos em muitos municípios. Desde 2010, ano de lançamento da rede Mobi.E, que os carregamentos eram gratuitos, tendo passado a ser pagos em julho de 2020. Já os carregamentos rápidos são pagos desde 2018, dependendo do preço estipulado pelo Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME).
[1] Pacto Ecológico Europeu, dezembro 2019.
[2] National Inventory Report 2020 Portugal
[3] Roteiro Nacional de Baixo Carbono
[4] Plano Nacional Energia e Clima 2030
[5] ACEA, Making the transition to zero-emission mobility, 2019 progress report
[6] electromaps.com
[7] UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos
[8] Fundo Ambiental, Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões (2020)
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