O amianto nas escolas: o ínicio da descontaminação

Irá igualmente haver novidades em matéria de “descontaminação” das escolas, um compromisso para o início da remoção do amianto nestes espaços, que se prevê que venha a ter continuidade futura e que seja alargado a todos os estabelecimentos escolares e todos os materiais que contenham amianto na sua composição.

Não existe uma meta ou prazo, ou qualquer obrigatoriedade comunitária ou nacional para a remoção deste contaminante dos nossos edifícios, equipamentos ou infraestruturas, e nesse sentido os diferentes Estados-membros vão definindo os seus planos de erradicação do amianto. Uns mais organizados, outros pioneiros é certo, mas a Europa está a caminhar na desamiantagem e Portugal parece não querer perder esta viagem.

Na União Europeia é proibido extrair, produzir, utilizar e exportar amianto desde 2005, apesar de se saber que milhões de toneladas destas fibras continuam incorporados em materiais, equipamentos e infraestruturas. Em muitos Estados-membros têm sido realizados registos e rastreios para identificar e localizar o amianto existente e que falta eliminar, mas nem todos introduziram estas medidas.

Em Portugal, identificou-se como prioritário uma primeira intervenção nos edifícios escolares, tendo sido diagnosticado 578 escolas da Educação Pré-Escolar e dos ensinos básico e secundário passíveis de intervenção para a retirada de placas de fibrocimento com amianto.

Na União Europeia é proibido extrair, produzir, utilizar e exportar amianto desde 2005, apesar de se saber que milhões de toneladas destas fibras continuam incorporados em materiais, equipamentos e infraestruturas

Este programa de remoção de amianto foi feito pelas áreas governativas da Educação e da Coesão Territorial em articulação com as Autoridades de Gestão dos cinco Programas Operacionais Regionais do Continente e com as Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e Municípios de todo o país, e insere-se no Programa de Estabilidade Económica e Social, com fundos europeus do Portugal 2020, e num contexto de requalificação de edifícios escolares.

Das 578 escolas identificadas, distribuídas pelas cinco NUTS II de Portugal continental, 218 ficam no Norte e 163 na Área Metropolitana de Lisboa. Há ainda 107 escolas no Centro (NUTS II), 59 no Alentejo e 31 no Algarve, regista-se uma intervenção muito diversificada a nível nacional, com uma previsão de atuação em 163 concelhos a nível nacional, prevendo proceder à substituição de mais de 440.000 m² de coberturas de placas de fibrocimento.

Mas o futuro reserva-nos um desafio premente no âmbito do controlo e vigilância dos trabalhos de remoção dos materiais com amianto, o encaminhamento e gestão dos resíduos contaminados para soluções licenciadas e rigorosas, onde a inspeção é fulcral.

Em Portugal, as empresas que intervém na manutenção, encapsulamento e remoção de materiais ou equipamentos e infra estruturas contendo amianto não possuem qualquer tipo de licenciamento ou alvará, não existindo nenhum modelo de que as habilite a realizar este tipo de intervenções. Por outro lado, os profissionais que realizam este tipo de trabalhos não dispõem de acreditação ou certificação profissional, apenas terão que fazer prova de terem recebido formação, sem que seja indicado o tipo de formação, os módulos de formação.

Assim, em muitas situações, o amianto acaba por ser removido sem os devidos cuidados e as boas práticas de prevenção da exposição às suas fibras. É fundamental dotar os meios humanos de conhecimento sobre este tema por forma a prepará-los para os desafios que irão enfrentar na gestão e acompanhamento desta tipologia de obras, bem como dos requisitos inerentes à intervenção em amianto, ou no encaminhamento da gestão de resíduos de construção e demolição contendo amianto.

A utilização do amianto foi possível em aplicações tão diversas, como por exemplo coberturas de escolas. No entanto aquilo que parecia ser a solução milagrosa veio a tornar-se um problema, não só em Portugal, como em todo o Mundo, devido aos efeitos que estas fibras apresentam para a saúde. Os malefícios são evidentes e reconhecidos. Está comprovada a relação causal entre a exposição a fibras de amianto e o impacte na saúde ambiental, nomeadamente através do mesotelioma (cancro da pleura), cancro do pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago.

A biopersistência destas fibras veio a tornar-se um desafio, resultado da demonstração da sua toxicidade e do longo período de latência das doenças associadas ao amianto, provocadas pela exposição a este agente. Por outro lado, não se conhecem valores limite de exposição a fibras de amianto abaixo dos quais não haja risco cancerígeno. Este facto levou a que o Centro Internacional de Investigação do Cancro o tenha classificado como “carcinogénico”. Recentemente, um estudo das Nações Unidas veio mostrar que 1 em cada 3 europeus possa estar exposto a amianto.