Estratégia Nacional para o Hidrogénio aprovada em Conselho de Ministros

Estratégia conta com 7 mil a 9 mil milhões de euros de investimento e a redução da importação de gás natural entre 380 a 740 milhões de euros.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira, 30 de julho, foi aprovada a Resolução de Conselho de Ministros que consagra a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). A EN-H2 tem por objetivo promover a introdução gradual do hidrogénio numa estratégia, mais abrangente, de transição para uma economia descarbonizada.

O documento hoje aprovado foi enriquecido através de uma consulta pública e de um debate com vários agentes. Desta forma, foi possível determinar e estabelecer o grau de ambição nacional, as necessidades de investimento atuais e futuras, a necessidade e tipologia de apoios, os desafios que se colocam à adoção do hidrogénio e a adequação das metas para a sua incorporação nos vários setores.

Além do processo formal de consulta pública, foram organizadas seis sessões de discussão da Estratégia com representantes dos setores da Inovação e Desenvolvimento, Indústria, Transportes, Energia e Formação, Qualificação e Emprego. Estas sessões contaram com a presença de representantes de 87 empresas, associações e entidades do Estado e envolveram diversas áreas governativas – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Economia e Transição Digital, Infraestruturas, Mobilidade e Trabalho e Formação Profissional.

Portugal, ao assumir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, comprometeu-se com um processo ambicioso de transição energética. Este é o ambiente natural para a desenvolvimento de novos modelos de negócio e para o relançamento da economia, criando novas oportunidades para os agentes económicos.

A Estratégia defende que Portugal deve apostar na produção e na incorporação de gases renováveis, com enfoque no hidrogénio verde, promovendo desta forma a substituição de combustíveis fósseis nos setores onde a eletrificação não é custo-eficaz.

Cumpre ainda outro objetivo, o de enquadrar todos os promotores com projetos de hidrogénio, incentivando sinergias. Deve também ser entendida como facilitadora do cumprimento das metas e objetivos que já constam do PNEC 2030, baixando os custos da estratégia de descarbonização ali proposta.

Como exemplo de projetos e iniciativas que podem ser dinamizadas no âmbito do hidrogénio, destacam-se:

I. A criação de um projeto âncora de produção de hidrogénio verde, em Sines. Focado na energia solar, mas também na eólica, tira partido da localização estratégica de Sines, onde será instalada uma unidade industrial com uma capacidade total em eletrolisadores de, pelo menos, 1 GW, até 2030. Tal permitirá posicionar Sines, e Portugal, como um importante centro de produção de hidrogénio verde.

II. A descarbonização do setor dos transportes pesados, no qual o hidrogénio, e os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, em complemento com a eletricidade e os biocombustíveis avançados, são essenciais para a descarbonização. Em paralelo, apoiar-se-ão as infraestruturas de abastecimento de hidrogénio, preferencialmente com produção local associado;

III. A descarbonização da indústria nacional, sobretudo, entre outros, dos subsetores químico, extrativo, do vidro e da cerâmica e do cimento;

IV. A criação de um laboratório colaborativo para o Hidrogénio, enquanto referência nacional e internacional de atividade de I&D em torno das componentes relevantes da cadeia de valor do hidrogénio. Pretende-se que este laboratório desenvolva novas indústrias e serviços e recursos humanos qualificados.

V. A formalização de uma candidatura ao IPCEI (sigla da designação inglesa de Projeto Importante de Interesse Europeu Comum) Hidrogénio. Durante 2020 serão continuados os trabalhos de preparação para a submissão de uma candidatura ao IPCEI Hidrogénio, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor industrial em torno do hidrogénio verde.

Esta oportunidade que o hidrogénio representa para o setor e para a economia poderá traduzir-se, no horizonte 2030, em investimentos na ordem dos 7 mil a 9 mil milhões de euros, representando uma redução das importações de gás natural entre os 380 e os 740 milhões de euros e de amónia de cerca de 180 milhões de euros. Estima-se ainda que possa criar entre 8500 a 12000 novos empregos, diretos e indiretos.

A aposta na produção de hidrogénio é um movimento global. Na Europa, pela mão da Comissão Europeia, e em vários Estados-Membros, o hidrogénio está no centro das políticas de energia e clima associadas à industrialização, como se demonstra pelas várias estratégias recentemente apresentadas. Este movimento traduzir-se-á em volumes significativos de apoios por via de vários fundos Europeus que permitem viabilizar os investimentos necessários e reduzir muito significativamente a necessidade de apoios nacionais.

Assim, esta Estratégia contribui para a promoção e aceleração de uma política que representa novas e melhores oportunidades para a economia, para as empresas, para a indústria e para os consumidores, enquanto contribui para os objetivos nacionais de neutralidade carbónica.