Para o efeito, a União Europeia tem ainda instituído alguns instrumentos que permitem aumentar as taxas de conformidades dos produtos colocados no mercado único. Inserem-se nesse domínio alguns programas como o EEPLIANT ou PROCOLD, nos quais a APIRAC se tem constituído com stakeholder dos processos, sendo parceiro de diversos organismos nacionais e comunitários.
De acordo com os Regulamentos Ecodesin, alguns produtos devem respeitar determinados requisitos mínimos relacionados com a eficiência energética. Os chamados requisitos de conceção ecológica visam reduzir o impacto ambiental negativo ao longo de todo o ciclo de vida de um produto.
Antes de colocar este tipo de produtos no mercado europeu, é necessário assegurar-se do cumprimento destas normas.
Os tipos de produtos atualmente abrangidos pela regulamentação em matéria de conceção ecológica são os que utilizam energia (equipamentos de refrigeração, ar condicionado, caldeiras, eletrodomésticos, etc.). Recentemente surgiram algumas publicações referentes aos regulamentos de conceção ecológica (ecodesign) e etiquetagem energética. Assim, a 5 de dezembro de 2019 foram publicados 12 regulamentos (6 de ecodesign e 6 de etiquetagem energética), como segue:
A 25 de outubro de 2019 tinham sido publicados 4 regulamentos ecodesign como segue:
A maior parte dos Regulamentos que foram aprovados em 2019 não irão entrar já em aplicação, mas substituirão a regulamentação anterior a partir das datas de aplicação dos novos regulamentos.
Para aprofundamento ao tema poderão contactar o Departamento Técnico da APIRAC nos contactos habituais.
22/04/2024
15/04/2024
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