O Pacto Português para os Plásticos é coordenado pela Associação Smart Waste Portugal, conta com o apoio do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e em parceria com a rede dos Pactos para os Plásticos da Fundação Ellen MacArthur.
Trata-se de uma plataforma colaborativa e de inovação que tem como objetivo criar um compromisso comum entre o Governo, os diferentes agentes da cadeia de valor dos plásticos, a Academia e ONG’s, no sentido de promover a transição para uma economia circular para os plásticos em Portugal.
Através da assinatura deste Pacto, as entidades envolvidas subscrevem agora a visão da nova economia dos plásticos, da Fundação Ellen MacArthur, que se caracteriza pela criação de uma economia circular para os plásticos, na qual estes nunca se converterão em resíduos, e compromete-se a atingir um conjunto de metas e objetivos ambiciosos para 2025.
Ao todo são 54 as entidades que aderiram ao Pacto Português para os Plásticos e que representam todas as etapas da cadeia de valor dos plásticos em Portugal: distribuidores de matérias-primas, transformadores, marcas e produtos, cadeias de supermercados, recicladores, entidades gestoras de resíduos, universidades, entidades governamentais, ONG’s e associações empresariais.
Na sessão de abertura, António Mexia, CEO da EDP, salientou que este Pacto “assume-se como um caminho coletivo, e de todos”, já que o problema dos plásticos “é um problema global e de sustentabilidade mundial”.
“Defendemos claramente a mudança de paradigma e isso passa por uma ação global, juntando o setor público, privado e as ONG’s, como é o caso deste Pacto”, frisou, lembrando que a EDP irá também dar o seu contributo para esta causa.
Aires Pereira, Presidente da Direção da Associação Smart Waste Portugal, referiu na sua intervenção “que o plástico é um material omnipresente da sociedade moderna. Desde a sua introdução industrial, na década de 60 do século XX, estima-se que foram produzidas mais de 8300 milhões de toneladas de plástico”.
“A produção destes materiais vem crescendo a uma taxa exponencial, com uma produção global em 2018 de 360 milhões de toneladas. Estes materiais permitem, todos os dias, que tenhamos acesso a produtos indispensáveis às nossas vidas, de uma forma acessível, da medicina aos transportes, dos smartphones às embalagens. Ou seja, os plásticos são muito importantes para garantir a nossa qualidade de vida”, lembrou o responsável.
Contudo, “não podemos ser alheios às consequências negativas dos plásticos no Ambiente”. Sobretudo os plásticos de embalagem e os de uso único.
“De todo o plástico consumido, apenas uma pequena parte é reciclada, terminando grande parte dela no meio ambiente. As imagens que aparecem todos os dias nas nossas televisões e nas redes sociais mostram o impacto que têm nos ecossistemas e animais que neles habitam. Os plásticos são um dos grandes desafios da nossa sociedade. Poucos problemas ambientais despertaram tanta atenção a nível nacional e internacional nos anos recentes. E todos procuramos encontrar respostas para este desafio. Estamos aqui hoje por isso mesmo, porque queremos encontrar uma solução para os desafios do plástico”, vincou Aires Pereira.
O Presidente da Waste Portugal não tem dúvidas: “queremos construir uma economia onde não existam resíduos de plástico. Ao que hoje chamamos resíduo, ou simplesmente lixo, será amanhã um recurso precioso para novos produtos. Estamos aqui hoje porque queremos uma economia circular para os plásticos em Portugal. A cadeia de valor dos plásticos portuguesa uniu-se em torno de uma visão comum, para não só dar resposta a uma exigência da sociedade civil, mas também para encontrar oportunidades para o desenvolvimento de projetos e negócios mais sustentáveis e circulares”.
O responsável garante que, com este Pacto “queremos criar uma economia circular para os plásticos em Portugal. A partir de hoje fazemos parte de uma rede global de Pactos Nacionais para o Plástico, protagonizada pela Fundação Ellen MacArthur. Juntamo-nos a outras cinco iniciativas e que seguramente contará com muitas mais a curto prazo”.
Com este Pacto “queremos igualmente que Portugal seja um dos líderes globais na transição para a economia circular para os plásticos. Esta colaboração é uma oportunidade única, não só para solucionar os desafios dos plásticos em Portugal mas para demonstrar a capacidade das alianças e cooperação para um bem maior”.
Aires Pereira fez questão de recordar que esta iniciativa “não é uma declaração de guerra a um material”. “Na Smart Waste Portugal acreditamos que não podemos esquecer os benefícios que o plástico nos trouxe, traz e continuará a trazer no futuro, nomeadamente em permitir a redução do desperdício alimentar, no seu papel de apoio, prevenção e tratamento de doenças, na proteção dos produtos que compramos e na poupança de combustíveis, em garantir o acesso de bens e serviços de forma acessível”.
“Tudo isto significa reter o valor do plástico, mas ao mesmo tempo garantir que este fica fora das nossas praias, das margens dos rios, dos campos agrícolas e principalmente dos oceanos. Com uma visão nacional comum, alinhada com uma visão global comum, o Pacto Português para os Plásticos é a ferramenta para garantir que coletivamente a cadeia de valor dos plásticos nacional encontrará as soluções para os desafios dos plásticos”, disse Aires Pereira.
Também João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, sublinhou que o compromisso com o combate ao plástico “vai além da lei que temos e da lei que vamos ter”.
O governante sublinhou que, nos próximos cinco anos, as metas deste Pacto passam por incorporar, em média, 30% de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico, “que vai além da Diretiva que fala num valor intermédio de 25 a 30% e garantir que 70% das embalagens de plástico são recicladas através do aumento da recolha e da própria reciclagem”.
“É muito importante que hajam sinais políticos, compromissos, e por isso aqui estamos, que haja regras e metas claras, mas é sobretudo importante que todos aqueles que estão nesta fileira, do design, à produção, à introdução no mercado e depois a todo o seu destino final, assumam, todos, este compromisso”, alertou o ministro.
Ao todo são 54 as entidades aderiram ao Pacto Português para os Plásticos, e que representam todas as etapas da cadeia de valor dos plásticos em Portugal: distribuidores de matérias-primas, transformadores, marcas e produtos, cadeias de supermercados, recicladores, entidades gestoras de resíduos, universidades, entidades governamentais, ONG’s e associações empresariais
Matos Fernandes acrescentou: “queremos que se inicie aqui uma nova realidade para a indústria nacional e que toda a fileira esteja fortemente comprometida, no limite, com o seu próprio sucesso”.
Por fim, o titular da pasta do Ambiente e Ação Climática frisou que o Pacto não fala ainda da necessidade de reduzir o consumo de plástico. “Mas é importante ter menos plástico, porque para podermos garantir que a nossa economia é cada vez mais circular e que o Roteiro para a Neutralidade Carbónica é uma realidade, é fundamental que tenhamos um foco na redução”.
Na apresentação do Pacto Português para os Plásticos, coube a Pedro São Simão, coordenador do Pacto e Vogal da Direção da Smart Waste Portugal, elencar as principais metas deste documento. São elas:
O Pacto pretende promover a mobilização da sociedade portuguesa assumindo um posicionamento de liderança do nosso país, no contexto internacional.
Esta plataforma colaborativa terá ainda o intuito de promover uma aproximação dos diferentes agentes da cadeia de valor dos plásticos, estimulando o desenvolvimento soluções inovadoras que permitam uma transição acelerada para uma economia circular para os plásticos.
Este Pacto está integrado na rede de Pactos Nacionais promovida pela Fundação Ellen MacArthur que já estão a decorrer noutros países, como por exemplo, Reino Unido, Chile e França - com o apoio dos respetivos governos.
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