Gases fluorados: comunicação de dados até 31 de março

A comunicação obrigatória dos dados relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa durante o ano de 2019 já tem data.

O prazo decorre até 31 de março de 2020 o formulário está disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Para o ano de 2020, de acordo com a APA, só deverão fazer a comunicação no Formulário de Gases Fluorados, os operadores (por defeito são os donos do equipamento ou dependendo das disposições contratuais acordadas entre a empresa detentora do equipamento e a empresa prestadora de serviços, o operador poderá ser a empresa prestadora de serviços), cujos equipamentos cumpram a condição abaixo indicada:

• Contenham quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO₂ (ver Conversor da Agência Portuguesa do Ambiente).

Este valor de 5 toneladas de equivalente de CO₂ é por equipamento.

Um equipamento que contenha dois ou mais circuitos independentes, deve tratar cada um destes circuitos de forma individual, verificando a periodicidade de deteção de fugas de acordo com a carga de fluído de cada circuito, ou seja, só deverá efetuar o registo no formulário para os circuitos com quantidades iguais ou superiores a cinco toneladas de equivalente de CO₂ de gás fluorado.

Tal como já foi referido anteriormente, estes operadores devem comunicar à APA, de 1 de janeiro até ao dia 31 de março de 2020, os dados relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa no decorrer do ano civil de 2019.