ERSE lança 81.ª Consulta Pública sobre a proposta de fusão dos Regulamentos de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás natural
A 81.ª consulta pública propõe a revisão, por fusão, de ambos os Regulamento de Relações Comerciais (RRC) do setor elétrico e do setor do gás natural, tendo por objetivos a atualização e a revisão dos mecanismos e princípios regulatórios, face ao desenvolvimento tecnológico e do mercado, bem como ao contexto legal nacional e europeu.
Acresce a intenção de se proceder a uma reorganização sistemática do texto regulamentar, de modo a torná-lo mais próximo dos seus destinatários finais, seja por reorganização dos temas, seja ainda por integração de disposições num mesmo perímetro de texto regulamentar.
Aceda aqui à consulta pública.
