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Autoconsumo: Governo cria dedução até 1000 euros em IRS

O Instalador17/12/2019
O Executivo quer criar uma dedução de até 1000 euros em IRS para aquisição, pelas famílias, de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente. Intenção consta da proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2020.
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De acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso, o Governo fica autorizado a criar deduções ambientais que “incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afetas a utilização pessoal, para efeitos de, respetivamente, promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e comunidades de energia e o fomento de equipamentos mais eficientes”.

“O sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no número anterior consistem em permitir a dedução à coleta do IRS de cada sujeito passivo, num montante correspondente a uma parte do valor suportado a título daquelas despesas e que constem de faturas que titulem aquisições de bens e serviços a entidades com a classificação das atividades económicas apropriada, com o limite global máximo de 1000 euros”, lê-se no documento.

A proposta do OE2020 foi entregue pelo Executivo na Assembleia da República esta segunda-feira. Será debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro.

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